A defesa do ex-ministro brasileiro da Justiça, Sergio Moro, informou na segunda-feira o Supremo Tribunal Federal que abdica do sigilo do depoimento prestado no sábado contra o Presidente Jair Bolsonaro.

No documento enviado ao juiz Celso de Mello, relator do caso, os advogados dizem que a imprensa “vem divulgando partes isoladas do depoimento” e autorizam a divulgação na íntegra do testemunho de mais de oito horas prestado por Sergio Moro à Polícia Federal.

O documento dos advogados, citado pela imprensa brasileira, diz que a decisão de pedir a divulgação tem “o intuito de evitar interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações e garantir o direito constitucional de informação integral dos factos relevantes, todos eles do interesse público”. Por isso, Moro “não se opõe à publicidade dos actos praticados nestes autos, inclusive no tocante ao teor integral do depoimento prestado”.

No sábado, Sergio Moro começou a testemunhar contra Jair Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, cidade onde chefiou, como magistrado, a operação anticorrupção Lava-Jato e condenou vários empresários e políticos, incluindo o antigo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em causa estão as declarações feitas por Moro a 24 de Abril, o dia em que se demitiu do Governo acusando o Presidente Bolsonaro de estar a fazer “interferência política na Polícia Federal”, na sequência da exoneração de Maurício Valeixo da chefia desta força policial.

“O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o director [da Polícia Federal], seja um superintendente”, disse Moro.

Segundo Sergio Moro, Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal por estar preocupado com investigações em curso no Supremo Tribunal Federal que podem envolver os seus filhos ou aliados políticos.

Horas depois da demissão de Moro, Bolsonaro negou as acusações, mas acabou por admitir que, em pelo menos três ocasiões, procurou obter mais informações acerca de investigações em curso: acerca do atentado que sofreu em 2018; sobre o caso que envolve a presença de pessoas ligadas à investigação à morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco no condomínio onde mora; sobre uma eventual relação de um dos seus filhos com a filha de um dos suspeitos do assassínio de Franco.

A Polícia Federal conduz duas investigações que visam filhos do chefe de Estado, uma sobre a criação e disseminação de notícias falsas nas redes sociais, em que Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, é suspeito, e outra contra o senador Flavio Bolsonaro por branqueamento de capitais quando era deputado no Rio de Janeiro.

Após as acusações de Moro, o Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de um inquérito. Caso se comprovem, Jair Bolsonaro pode incorrer em delitos de carácter penal, como coação, prevaricação e obstrução da justiça.

Se as acusações não forem comprovadas, é Moro quem pode ser acusado de denúncia caluniosa.

No sábado, aquando do seu testemunho à polícia, Moro apresentou às autoridades conversas, áudios e e-mails que trocou com Jair Bolsonaro, tentando provar que o chefe de Estado interferiu na polícia federal.

Segundo a agência espanhola EFE, Sergio Moro disponibilizou o seu telefone às autoridades para ser feita uma perícia informática.

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a Procuradoria Geral da República quer ouvir pessoas citadas no depoimento de Moro e que podem ter presenciado as conversas entre o então ministro e o Presidente: o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o ministro da Casa Civil, Braga Netto. Uma deputada, seis delegados da Polícia Federal e há mais uma série de convocados. O Palácio do Planalto, porém, deu indicação aos membros do Governo para não falarem, diz o jornal.

​O procurador Augusto Aras pretende apurar acerca de “eventual patrocínio, directo ou indirecto, de interesses privados do Presidente da República perante o departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”.