A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira um conjunto de medidas temporárias destinadas ao sector bancário que poderão vir a libertar mais 450 mil milhões de euros para o crédito às empresas e famílias e assegurar que as instituições financeiras “mantêm abertas as torneiras da liquidez”, como resumiu o vice-presidente executivo, Valdis Dombrovskis.

O pacote bancário é mais uma das iniciativas destinadas a “preservar o fluxo financeiro para as empresas e as famílias, de maneira a garantir que a Europa consegue manter a sua capacidade produtiva e avançar mais rapidamente para a recuperação da economia”, explicou Dombrovskis, justificando a atenção especial que foi dada ao sector financeiro que “na anterior crise era parte do problema, mas agora é parte da solução”.

Uma solução muito rápida para a injecção de liquidez no sistema passa pela suspensão da distribuição de dividendos e outras remunerações como o pagamento de bónus aos executivos dos bancos — uma medida que a Comissão recomendou, mas não transformou, pelo menos para já, em lei. “Vimos que o sector está genericamente a seguir essa recomendação e a usar o capital liberto por essa medida para melhorar a sua capacidade de crédito”, reconheceu Dombrovskis, que na conferência de imprensa de apresentação do novo pacote bancário não poupou nos elogios ao esforço feito pelos bancos, que na sua opinião “aprenderam as lições” da crise financeira.

“As instituições financeiras estão agora mais fortes e mais bem equipadas para enfrentar as perturbações da economia”, salientou, reconhecendo, porém, a existência de “alguns problemas concretos no acesso ao financiamento que podem ser ultrapassados” — quer com alguns ajustamentos nas regras prudenciais bancárias, e nomeadamente o regulamento sobre os requisitos de capital, quer através de uma “comunicação interpretativa” que fornece clarificação e interpretação do novo quadro normativo temporário, para apoiar as decisões dos supervisores e dos bancos.

“Queremos encorajar os bancos a beneficiar de toda a flexibilidade integrada das regras bancárias para maximizar a capacidade dos bancos para conceder empréstimos e também para absorver os prejuízos relacionados com a crise do coronavírus, mas sem deixar para trás a prudência e a estabilidade financeira”, afirmou Dombrovskis.

As mudanças e ajustes previstos incluem “soluções excepcionais temporárias” para as exigências de fundos próprios e outras normas internacionais de contabilidade relativas ao capital bancário, com um tratamento mais favorável para as garantias públicas concedidas durante a crise ou a adaptação da fórmula para o cálculo do índice de alavancagem.

A título de exemplo, o vice-presidente executivo da Comissão, responsável pela pasta da Economia que funciona para as pessoas, referiu-se aos ajustamentos nas regras sobre o provisionamento do crédito malparado. “Não queremos bloquear demasiado capital bancário nisto, para não prejudicar o financiamento por causa de uma interpretação demasiado restritiva das regras”, disse.

Além disso, defendeu a necessidade de uma “resposta simétrica das instituições bancárias”, que até agora ainda não aconteceu. Apesar de saudar as iniciativas já tomadas pelos bancos para preservar a capacidade de crédito, Dombrovskis observou que “as práticas não foram uniformemente aplicadas por todos os membros da União Europeia”, com abordagens muito diferentes entre países e entre bancos. “Vemos situações em que bancos avançaram imediatamente com medidas como moratórias de pagamentos ou estabeleceram condições muito favoráveis para os empréstimos – mas também temos situações de subidas injustificadas de taxas de juro ou taxas de processamento, e exigências de garantias elevadas”, enumerou.