Costa admite fim do estado de emergência em Maio

Primeiro-ministro criticou os constitucionalistas que levantaram dúvidas sobre passagem para o estado de calamidade.

António Costa visitou duas empresas de confecções no Norte do país
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António Costa visitou duas empresas de confecções no Norte do país Reuters/Michele Tantussi

António Costa já tinha afirmado que esperava que o decreto do actual estado de emergência fosse o último. Nesta segunda-feira, no final de uma visita a empresas do Norte, voltou a admitir baixar o nível deste estado de excepção constitucional. “O consenso que neste momento existe é de que podemos descer um nível”, disse.

O primeiro-ministro afirmou ainda que, “acima de tudo”, confia “no comportamento exemplar dos portugueses” e defendeu que “é fundamental que possa ter-se acesso com facilidade, em qualquer supermercado e loja, a máscaras de uso comunitário e equipamentos de protecção individual, para proceder ao desconfinamento em Maio”.

Em declarações aos jornalistas após a uma visita à empresa Petratex Confecções, em Paços de Ferreira, o primeiro-ministro respondeu também às dúvidas de alguns constitucionalistas sobre a passagem do estado de emergência para a situação de calamidade pública. “Também sou jurista e sei da enorme capacidade que os juristas têm de inventar problemas. Felizmente a realidade da vida é muitíssimo mais prática. (...) Confinamento é para manter diga o que disser a Constituição”, respondeu Costa dizendo confiar “na consciência das pessoas”, afirmou.

“Acredito sobretudo na consciência das pessoas”, acrescentou, salientando que estes “são os mesmos constitucionalistas que discutiam, quando os primeiros portugueses vieram de Wuhan, na China, se podiam ao não ficar em quarentena quando os próprios decidiram ficar em quarentena”.

Instrumentos necessários

Costa lembrou também que grande parte das medidas em vigor foi tomada antes do estado de emergência, nomeadamente o encerramento de fronteiras e os confinamentos sanitários. “Quer a Lei de Bases da Protecção Civil, quer a Lei da Saúde Pública dão ao Estado os instrumentos necessários para poder agir”, sublinhou.

“O fim do estado de emergência não significa o regresso à normalidade. Vamos ter de manter as práticas actuais. (…) A normalidade plena da vida só voltará a existir quando houver vacina. Vamos ter de praticar normas de distanciamento social e normas de protecção social durante muito tempo mas não temos de viver em permanente estado de excepção constitucional”, salientou.

O Partido Ecologista Os Verdes disse, entretanto, que concorda com a eventual substituição do estado de emergência por um estado de calamidade pública. “Se é a substituição do estado de emergência, naturalmente que o vemos com simpatia. Se o Governo entende que é através do estado de calamidade que dá resposta a esta ameaça coletiva, não terá a oposição dos Verdes”, disse à Lusa o deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O primeiro-ministro confirmou que “se as coisas começarem a correr mal” com a pandemia de covid-19 serão dados “passos atrás” nas medidas de desconfinamento. “Daremos sempre os passos que forem necessários para proteger a segurança. Esperamos que sejam para a frente, mas se tiverem de ser para trás, assim serão”, garantiu.

Sobre o calendário para abertura das aulas e de algum comércio noticiado pelo PÚBLICO, António Costa não desmentiu, mas remeteu a decisão para o Conselho de Ministros do próximo dia 30 de Abril.

Costa lembrou que, antes do conselho de ministros, haverá, nesta terça-feira, a habitual reunião no Infarmed, na qual os técnicos da Direcção-Geral da Saúde e da Escola Nacional de Saúde Pública falarão sobre a evolução da pandemia de covid-19. “Isso é fundamental para sabermos qual o calendário e que medidas adoptar para ir melhorando o nível de desconfinamento.”

Fixar calendário

O primeiro-ministro disse ainda ser intenção do Governo “fixar o calendário para o que pode abrir a 4 e a 18 de Maio e a 1 de Junho” e, no final de Maio, “voltar a fazer uma avaliação em relação ao conjunto de outras actividades”.

“Todas as semanas iremos avaliando, para ver se o passo que demos não foi maior que a perna e se podemos continuar a avançar com confiança e segurança neste processo”, acrescentou.

Antes de o primeiro-ministro falar, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, já tinha afirmado, em Famalicão, que Portugal vai regressar ao trabalho, mas sublinhou que as regras de regras de higiene, saúde e segurança terão de ser “mais exigentes”.

“Distanciamento social, mais equipamentos de protecção individual e um cuidado muito grande na forma como se circula dentro das fábricas é o que vai passar a ser um pouco o nosso novo normal nos próximos tempos”, referiu, após uma visita à fábrica de pneus Continental Mabor.

“Viemos ver como uma grande exportadora retoma a laboração, mas também perceber como se estão a adaptar a um novo conceito de trabalho e a regras de higiene, saúde e segurança no trabalho que têm de ser mais exigentes”, referiu ainda.

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