Estado de calamidade dá todo o poder ao primeiro-ministro

Esta medida de excepção não depende do Presidente da República nem da Assembleia da República. É aprovado em Conselho de Ministros

O estado de emergência garante o controle ao primeiro-ministro, António Costa.
Foto
O estado de emergência garante o controle ao primeiro-ministro, António Costa. LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

O Governo vai adoptar o estado de calamidade em todo o país, como forma de garantir o controlo e monitorização do processo de abertura gradual e faseada da sociedade e da economia, depois de terminado o estado de emergência a 2 de Maio.

A opção por este estado de excepção é devida ao facto de ser a forma de melhor garantir todo o poder ao primeiro-ministro e ao Governo, soube o PÚBLICO. Para ser decretado, não depende do Presidente da República nem da Assembleia da República.

O estado de calamidade é o nível mais elevado de intervenção previsto na Lei de Bases da Protecção Civil. Abaixo estão o de contingência e o de alerta.

O estado de calamidade é coordenado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tal como o é o estado de emergência, mas garante a co-responsabilidade de todo o Governo. Mais: só pode ser decretado pelo primeiro-ministro como chefe do Governo. Já o estado de alerta pode ser decretado a nível municipal pelos presidentes das câmaras, assim como a nível nacional, pelo ministro da Administração Interna, tal como o estado de contingência.

Foi este, aliás, o chapéu legal a que o primeiro-ministro, António Costa, aplicou em Ovar e era a este que queria recorrer a nível nacional, em Março, quando resistiu à ideia do estado de emergência proposto e decretado pelo Presidente da República. 

António Costa afirmava, então, que havia outras classificações na Lei de Protecção Civil. O estado de calamidade, ao colocar o primeiro-ministro no topo da cadeia hierárquica, é o que mais garantias dá ao Governo para manter as regras apertadas na fase de abertura gradual da economia e da sociedade. Há a consciência clara, no executivo, de que a abertura não pode ser uma passagem imediata à normalidade, antes tem de ser gradual, e o estado de calamidade é a medida de excepção que permite ao Governo manter a autoridade do processo e o controle da situação.

Sugerir correcção