“Progressos limitados” nas negociações para a parceria futura entre a UE e o Reino Unido

Equipas negociais cumprem mais duas rondas até Junho, quando está previsto um “ponto de situação” sobre o processo. Londres insiste que o período de transição não será prolongado, Bruxelas chama atenção para um “choque económico em cima da crise do coronavírus”.

União Européia
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Michel Barnier Reuters

No final da segunda ronda das conversações entre a União Europeia e o Reino Unido para a definição da sua futura parceria económica e política, o líder da equipa europeia, Michel Barnier, não escondeu a sua apreensão pelo facto de só terem sido feitos “progressos limitados e selectivos” nas discussões temáticas, criticando a recusa dos britânicos em negociar determinados matérias, como a adesão à convenção europeia de direitos humanos, as condições de concorrência ou o acesso recíproco às águas de pesca.

“A União Europeia não assinará nenhuma parceria económica que não inclua uma solução sustentável, equilibrada e de longo prazo para as pescas. Isto devia ser claro e cristalino para o Reino Unido”, avisou Barnier, recordando que as duas partes se comprometeram a encontrar um novo enquadramento para o sector, até agora regulado pela política comum de pescas, até ao mês de Julho. “Os pescadores, os vendedores e os armazenistas precisam de uma clarificação”, vincou.

“Temos de ser realistas”, declarou Barnier, sublinhando que os efeitos do que designou como o “Brexit” económico, no final de 2020, vão sentir-se de uma forma muito mais aguda do que os do “Brexit” político de 31 de Janeiro, quando o Reino Unido deixou de pertencer à União Europeia. “A saída do mercado único e da união aduaneira terá mudanças importantes e definitivas em variados domínios. É todo um nível diferente de choque para as empresas e os consumidores”, assinalou, lembrando que a questão do deal ou no deal continua em cima da mesa. “Precisamos de um acordo inteligente para atenuar este choque económico, em cima da crise do coronavírus”, considerou.

Um acordo continua a parecer muito difícil, após a segunda ronda negocial em que “o Reino Unido não quis discutir seriamente pontos fundamentais e que estão mencionados de forma muito precisa no texto da declaração política do acordo de saída, aprovado pela Câmara dos Comuns e o Parlamento Europeu”, denunciou Barnier. “Aquilo que está escrito tem de ser objectivamente considerado nesta negociação. Lamento que não seja assim e preocupa-me”, admitiu.

"Propostas para alguns temas"

Depois de ter apresentado um rascunho de um texto jurídico completo, de mais de 350 páginas, o lado europeu ficou particularmente desagradado por apenas ter recebido de volta “propostas de textos para alguns temas”, mas não todos, com uma cláusula de confidencialidade associada que impede Michel Barnier de partilhar esses documentos com os Estados-membros e o Parlamento Europeu.

Refeito da covid-19, que o reteve em casa em França desde meados de Março, o negociador europeu reconheceu que no actual contexto de pandemia, pode parecer desajustado e “até um pouco surreal” intensificar as discussões entre as equipas técnicas — durante a semana, foram realizadas mais do que 40 reuniões por videoconferência — e os Estados membros. Mas o cronómetro está a correr e o calendário tornou-se ainda mais apertado depois do lado britânico ter confirmado que recusa a extensão do período de transição, em vigor até 31 de Dezembro.

“Tomamos nota desta escolha, e recomendamos que o Reino Unido trabalhe seriamente até Junho e reflicta bem sobre a situação e as consequências desta decisão”, prosseguiu o negociador da UE, que apesar das dificuldades ainda acredita que “com vontade política” será possível alcançar um “acordo ambicioso, equilibrado e duradouro”, que permita o comércio entre os dois blocos com zero quotas e zero tarifas.

Do lado de Londres, o resumo da segunda ronda negocial foi feito através de um curto comunicado emitido por Downing Street, que concorda ainda há muito a fazer para ultrapassar as divergências entre a UE e o Reino Unido. “As discussões foram construtivas mas não houve grandes avanços”, disse uma porta-voz governamental, confirmando que “há significativas diferenças de princípios” entre os dois campos.

Sem se referir às críticas de Michel Barnier sobre a estratégia negocial britânica, a mesma porta-voz contestou os termos das propostas apresentadas pelos europeus relativamente ao futuro acordo de livre comércio, dizendo que “ficam muito aquém” daqueles que a UE ofereceu a outros parceiros comerciais com quem assinou tratados semelhantes.

Para Londres, a proposta de Bruxelas, que impõe o chamado “level playing field” como condição de acesso ao seu mercado, “reduz consideravelmente o valor prático” da eliminação total das quotas e tarifas para as trocas comerciais. Os britânicos não querem ter de seguir as mesmas normas ambientais ou laborais europeias, ou respeitar o quadro para as ajudas de Estado ou a fiscalidade.

Em Bruxelas, Barnier corrigiu a porta-voz do Governo britânico, garantindo que “o acordo [comercial] que oferecemos ao Reino Unido não tem precedente com nenhum outro que foi assinado com países de fora do espaço Schengen”. O diplomata europeu reconheceu que ainda é preciso encontrar a melhor solução para um comércio justo e equilibrado “entre um mercado de 66 milhões de consumidores, de um lado, e um mercado de 450 milhões de consumidores, do outro”. A interdependência económica, e a proximidade geográfica entre os dois “exige garantias” para “evitar distorções comerciais e vantagens competitivas injustificadas”. “O Reino Unido escolheu ser um país terceiro e não pode ser tratado como um Estado membro”, concluiu.

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