Opinião

Europa: ser ou não ser (I) – dilemas

Existem, e continuarão a existir, diferenças consideráveis entre os vários países, entre regiões e entre os próprios cidadãos de cada país, em função de uma pluralidade de variáveis.

A pandemia do novo coronavírus oferece à União Europeia uma oportunidade única para decidir se quer, ou não, continuar a existir. E essa escolha depende da forma como os seus Estados-membros reafirmem, ou não, o seu papel como o único meio para garantir a sua sobrevivência na cena internacional: uma verdadeira comunidade de destino, ou, como diriam os alemães, particularmente entusiastas deste conceito, um Shicksalsgemeinshaft – uma casa comum.

Oferecer uma resposta implica começar por fazer um diagnóstico adequado da situação pré-pandémica na Europa, ou seja, da Europa onde a desafeição popular levou à primeira deserção, o Brexit. A mesma Europa que observa o crescimento dos movimentos de extrema-direita e dos nacionalismos xenófobos – muitos dos quais são, obviamente, eurocéticos.

A ninguém surpreende o facto de se ter chegado a esta Europa como resultado da crise económica e financeira de 2008, de cujos efeitos muitos Estados europeus ainda não recuperaram totalmente. Há quem considere também que a situação atual resultou da política de austeridade que, partindo das exigências de alguns Estados, se impôs aos mais afetados pela crise, causando níveis de desemprego sem precedentes, insegurança no emprego, falta de proteção social e crescente desigualdade social entre e dentro dos países da União.

Sem nunca abandonar a sua ortodoxia fiscal, perante a malaise europeia, em março de 2016, a Comissão inaugurou a iniciativa do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, decorrente da consciência de que o aprofundamento desta dimensão da integração europeia era necessária para reduzir as fraturas e os efeitos desintegradores de uma década de políticas de austeridade que tinham alterado a perceção da União como uma força (moderadamente) favorável à justiça social.

Em janeiro de 2019, o então presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, fez um verdadeiro mea culpa, reconhecendo que havia submetido o povo grego a uma “austeridade imprudente”, pecando por falta de solidariedade e ofendendo sua dignidade.

Retomando a agenda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, na altura da sua eleição, a presidente da Comissão, Von der Leyen, comprometeu-se a apresentar propostas legislativas para a introdução de um salário mínimo nos primeiros cem dias do seu mandato, pouco depois de ter lançado a ideia visionária do Green Deal europeu. Entretanto, no entanto, a pandemia eclodiu.

Para compreender a magnitude destes desafios, mas também a oportunidade particular que o atual contexto oferece para criar uma Europa mais unida, é preciso deixar claro que, ao contrário da crise do fluxo de refugiados — um problema ao qual a Europa ainda não conseguiu dar uma resposta comum, alimentando o populismo eurocético —, a pandemia não constitui um problema que afete alguns Estados de forma individual, mas sim uma pandemia global que aflige e irá afligir todos os europeus.

Em certa medida, uma vez que o vírus não conhece fronteiras, a crise que a sua propagação gerou só pode resolver-se de uma forma global. No entanto, ao mesmo tempo, os efeitos desta crise — não só as ameaças à vida e à saúde humanas, mas também a deterioração das condições de vida que se seguirá ao congelamento económico resultante da paragem da atividade económica —, não afetarão todos da mesma forma.

Existem, e continuarão a existir, diferenças consideráveis entre os vários países, entre regiões e entre os próprios cidadãos de cada país, em função de uma pluralidade de variáveis. Em suma, e como já foi dito por outros, trata-se de um choque simétrico com efeitos assimétricos.

É certo que, entre os fatores que explicam o impacto diferenciado da pandemia, há muitos — a maioria, na verdade — que são aleatórios e outros pelos quais a responsabilidade não pode ser limitada em particular a nenhum governo. As diferentes respostas dos governos europeus fundamentar-se-ão, logicamente, não apenas neste conjunto de circunstâncias, mas também nas diferentes tradições de gestão da coisa pública, que incluem diferentes abordagens filosóficas, culturais e morais em medidas distintas — como resulta com evidência do “debate” atual entre os Países Baixos, por um lado, e Espanha e Itália, por outro, sobre se, segundo uma lógica utilitarista, se devem prestar cuidados intensivos aos idosos, ou se, seguindo uma abordagem deontológica, existe um dever moral de tentar salvar todas as vidas.

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico.

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