A Câmara de Lisboa pretende alargar a bolsa de casas para arrendamento a preços acessíveis, passando a mobilizar imóveis de entidades públicas, nomeadamente quartéis, cuja conversão em habitação seja “de fácil e célere execução”.

A proposta para “reforçar o Pilar Público do Programa Renda Acessível” foi aprovada esta quinta-feira em reunião privada do executivo camarário, que se realizou por videoconferência, e foi subscrita pelo vereador responsável pelo pelouro da Acção Social, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), e pela vereadora responsável pelo pelouro da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita nas listas do PS).

De acordo com a proposta, aprovada com os votos favoráveis de PS e BE e a abstenção de PSD, CDS-PP e PCP, e que teve como base um documento inicialmente apresentado pelo vereador Manuel Grilo, a autarquia irá iniciar “os procedimentos junto das várias entidades públicas proprietárias de imóveis em território municipal" para a criação de uma bolsa de fogos públicos para arrendamento a preços acessíveis, com a possibilidade de opção de compra pelo município.

Além do património público, deverão igualmente ser mobilizados fogos devolutos privados e edifícios devolutos “de uso colectivo”.

A Câmara de Lisboa irá também iniciar “de imediato” as diligências necessárias junto dos Ministérios, institutos públicos, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outras entidades públicas para inventariar os imóveis existentes no município “capazes de servir o propósito da criação de bolsa de fogos públicos para arrendamento a preços acessíveis, com a possibilidade de opção de compra”.

Por outro lado, deverão também ser mobilizados edifícios devolutos para reabilitação e terrenos urbanizáveis para construção nova, para depois promover o arrendamento a custos acessíveis, “bem como imóveis da Administração Central, nomeadamente quartéis, cuja reconversão em habitação seja de fácil e célere execução”.

O alargamento da mobilização de meios deverá “servir não só para responder ao segmento da classe média, mas também às famílias mais vulneráveis que tradicionalmente se enquadram no Regime de Renda Apoiada”, lê-se ainda na proposta.

“Desde 2013 que se houve falar em Programa de Renda Acessível, mas só o pilar público introduzido pelo BE é que trouxe realmente casas para o mercado. Foram 120 já no primeiro concurso e agora damos mais um passo enorme”, disse Manuel Grilo, em declarações à Lusa.

O BE, na sua proposta inicial, propunha a mobilização de “património público e colectivo devoluto”, nomeadamente quartéis, edifícios devolutos da Administração Central ou Institutos Públicos, porque “eles têm de fazer parte do esforço de resposta à crise da habitação na cidade”, explicou o vereador do BE.

Contudo, “graças ao contributo da vereadora Paula Marques para a proposta, existe agora também a possibilidade de mobilização de património privado devoluto, através da compra, posse administrativa ou exercício do direito de preferência”, acrescentou.

Em declarações à Lusa, a vereadora responsável pelo pelouro da Habitação explicou que as alterações que propôs à proposta inicial do BE foram no sentido de “ir mais além”.

“Fiz uma proposta de alteração e foi possível conciliarmos esta proposta, introduzir novos dados”, salientou.

Uma das alterações propostas por Paula Marques foi que esta mobilização de meios pudesse também responder à situação das famílias mais vulneráveis, ou seja, as que se enquadram no regime de Renda Apoiada.

“No momento em que estamos e com a transformação tão grande que as famílias vão ter com o impacto da crise que estamos a viver, uma das propostas de alteração que fiz foi que o alargamento da mobilização de meios deve ser não só para responder ao segmento da classe média, mas também às famílias mais vulneráveis”, disse, salientando que “a situação vai mudar” e serão necessárias “mais unidades de habitação”.

Contudo, acrescentou, para ultrapassar a crise na Habitação “será preciso mobilizar todos”, por isso a autarquia deve também fazer o levantamento dos edifícios devolutos privados.