O caminho faz-se caminhando e nem o Governo nem o PSD consideram ajuizado avançar com medidas no âmbito da pandemia causada pelo novo coronavírus que vão além das necessidades do momento. Por isso, socialistas e sociais-democratas juntaram-se nesta quarta-feira à tarde, no Parlamento, para rejeitarem dezenas de propostas que os restantes partidos apresentaram para ajudar famílias e empresas e não deixar nenhum sector da economia de fora do esforço global de resposta à crise. O PSD rejeitou-as todas, como aliás tinha prometido. O PS abriu algumas excepções (ver texto principal) sobretudo para os antigos parceiros de solução governativa.

Nem a protecção aos advogados, nem a suspensão da cobrança de taxas e impostos nos serviços essenciais, nem o reforço da linha telefónica de apoio da Segurança Social, nem a criação de um Complemento Social de Crise (para dar alguns exemplos) conseguiram votos suficientes dos deputados para passarem à fase seguinte. A longa maratona de votações, em tudo semelhante a um Orçamento do Estado, com vários guiões de apoio, só permitiu aprovar o que pareceu ter sido definido previamente.

“As medidas têm de ser adequadas ao momento”, explicou a deputada socialista Hortense Martins. Já antes, num dos sete debates parlamentares da tarde (todos com duração prevista de 27 minutos), o socialista Hugo Costa tinha defendido que as medidas a aprovar tinham de ter “equidade e proporcionalidade”. Ambos lembraram ainda que algumas das soluções ali em debate já tinha sido aprovadas pelo Governo, como por exemplo, a gratuidade da linha do SNS24, e salientaram a disponibilidade do Governo para ir corrigindo leis, melhorando-as com contributos que os partidos têm deixado. 

Aconteceu com a inclusão dos sócios-gerentes no regime de apoios por suspensão da actividade e com o facto de o regime simplificado de layoff não ser acessível para empresas que façam despedimentos. 

Ainda assim houve disponibilidade do Governo para aceitar na tarde de ontem a proibição dos cortes nos fornecimentos de água, luz e gás no âmbito desta crise geradora de quebras de rendimento das famílias. 

Ao todo, nesta parte dos debates temáticos, em que foram discutidas questões relacionadas com apoio às famílias e às empresas, estavam em cima da mesa 58 projectos de lei e projectos de resolução. Alguns deles pretendiam também envolver outros sectores de actividade no esforço colectivo. Uma das propostas passava pelo não pagamento de compensações às concessionárias rodoviárias, que querem ser indemnizadas pelas quedas no tráfego. 

O contributo de outros sectores acabou por ser um dos temas quentes da discussão com Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, a desafiar Rui Rio a dizer “como vota” a proposta bloquista que impede os bancos de distribuir lucros (votou contra, veio a confirmar-se depois). Com os bloquistas a irem mais longe — e a estenderem este princípio às grandes empresas — Telmo Correia, do CDS, acabou por lamentar o “ataque à iniciativa privada”. 

A ausência dos sociais-democratas no jogo das propostas — ao não apresentarem qualquer iniciativa legislativa ou proposta de alteração — foi criticada principalmente por André Silva, do PAN, que por várias vezes assinalou este facto apesar de a bancada laranja ter “79 deputados”. com Sónia Sapage