Covid-19: CIP quer 20 mil milhões a fundo perdido para as PME

António Saraiva elogia medidas do Governo, mas sem deixar de as considerar “insuficientes para conter a crise que se adivinha”.

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CIP fala de um mecanismo “semelhante ao aplicado no Portugal 2020, transformando dívida em capital em função de determinados objectivos”, que se traduziria “na garantia de emprego por quatro anos” nelson garrido

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer que sejam garantidos incentivos a fundo perdido, nos próximos quatro anos, para as pequenas e médias empresas, e desafia o Governo a alocar 20 mil milhões de euros a esta medida.

Numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, a CIP enumera as medidas que considera “urgentes” para fazer face à pandemia covid-19, anexando um Plano Extraordinário de Suporte à Economia Portuguesa também já enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“O que está em causa é que as empresas consigam ultrapassar esta crise, resolvendo problemas de liquidez de forma atempada, e retomem a actividade sem custos acrescidos e insuportáveis”, refere o presidente da CIP, António Saraiva, na carta enviada ao executivo socialista.

O líder da confederação empresarial enumera medidas relacionadas com juros, amortizações e impostos direccionadas às empresas, frisando que, ao mesmo tempo, também está em causa “o rendimento dos trabalhadores e o seu posto de trabalho, a médio e longo prazo”.

“Esta estratégia traduz-se numa alteração de paradigma face às medidas que têm vindo a ser anunciadas (...). Ou seja, entendemos que se apoie a actividade económica, a manutenção do emprego e a estrutura salarial ao invés de se financiar o desemprego, a calamidade empresarial e social de um conjunto de falências em dominó em que o efeito é imprevisível”, afirma António Saraiva.

Na carta que tem data de quarta-feira, António Saraiva começa por elogiar as medidas já tornadas públicas pelo Governo, mas sem deixar de as considerar “insuficientes para conter a crise que se adivinha”.

“Para evitar não só uma depressão económica profunda do país, mas também uma crise social de largo e longo alcance exige-se a tomada de medidas urgentes e com poder para fazer face a desafios tão extremos”, refere o presidente da CIP.

Entre as principais medidas defendidas pela CIP – num plano que assenta em sete vectores centrais, divididas entre o emprego, a liquidez e as empresas – está a conversão de garantias do Estado em incentivos a fundo perdido para as pequenas e médias empresas que mantenham a actividade económica e garantam a manutenção do emprego, sem redução da massa salarial, nos próximos quatro anos.

A confederação fala de um mecanismo “semelhante ao aplicado no Portugal 2020, transformando dívida em capital em função de determinados objectivos”, o que neste caso concreto se traduziria “na garantia de emprego por quatro anos”, diz a CIP ao pedir “a alocação de 20 mil milhões de euros a esta medida”.

No seu Plano Extraordinário de Suporte à Economia Portuguesa, a CIP também defende ser “urgente” que Portugal negoceie com as entidades financeiras europeias, nomeadamente com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e com o Banco Europeu de Investimento (BEI).

“[Defendemos] a urgência de negociar as Garantias de Carteira para o país e o seu sistema financeiro, que permita alocar já cerca de 10 mil milhões de euros para garantias de 50 a 80% na economia real. Assim, o Estado poderia ter um Contrato Programa com o BEI/FEI para estes programas de garantia, entregando colateral de OT [Obrigações de Tesouro] a 10 anos – que o BEI/FEI aceitam como soberanos – para garantir linhas de garantia de emergência à economia”, lê-se nos documentos enviados à agência Lusa.

O plano elaborado pela CIP recorda, ainda, que “algumas empresas vão precisar de apoios imediatos para manterem postos de trabalho e garantirem produtividade na actividade”, razão pela qual esta entidade considera que “a melhor forma de lhes atribuir apoio será com a atribuição de benefícios fiscais, que sejam considerados DTA [activos ou créditos por impostos diferidos] com garantia de Estado de suporte e que permitam o seu desconto junto do sistema financeiro”.

A CIP também frisa que “será necessário atribuir uma garantia de Estado à Cosec [Companhia de Seguros de Crédito] para manter a actividade económica de exportação e importação garantindo a sua actividade normal através de seguros de crédito”, e defende que o Estado deve “dar o exemplo” procedendo ao pagamento imediato em programas de confirming, pagamento a fornecedores, ou permitindo a notificação das facturas em factoring, ou seja dos próprios fornecedores.

Já o sexto ponto do plano elaborado pela CIP diz respeito à agilização de pagamentos entre empresas, considerando a confederação que “o sistema bancário está em condições de implementar um sistema de pagamentos automáticos”, de forma a permitir “uma injecção significativa de fundos na economia”.

Por fim, a CIP pede ao primeiro-ministro, António Costa, que regime de insolvências seja revisto, lembrando que, “com uma recessão acentuada e problemas a afectarem uma parte significativa dos parceiros sociais”, poderão surgir “focos de litigiosidade entre diversas contrapartes negociais”.

“Nestas circunstâncias seria importante dar celeridade ao encerramento das empresas inviáveis e rever a legislação de insolvências e de PER [Processos Especiais de Revitalização], desde logo para adaptar as suas regras e procedimentos à lógica do teletrabalho em que quase todos já nos encontramos. Não apenas aqueles procedimentos cujo impulso compete aos tribunais, mas também aqueles que devem ser impulsionados pelos demais intervenientes: devedor, administrador judicial provisório e credores”, lê-se no plano da CIP.

Voltando à carta enviada a António Costa, António Saraiva deixa um aviso ao primeiro-ministro: “Não adianta tentar impedir o desemprego por decreto, se não houver economia e as empresas não tiverem trabalho”.

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