Torne-se perito Opinião

Apoiar com critério

A regra de ouro é juntar esforços: como Portugal tem facilitado o repatriamento de nacionais terceiros aos seus países de origem, também os nossos cidadãos beneficiarão de operações geridas por parceiros europeus para regressarem ao território nacional.

O apoio ao regresso de cidadãos nacionais retidos em várias partes do mundo pelas consequências da pandemia de covid-19 sobre os transportes internacionais é uma missão essencial das autoridades públicas, em toda a União Europeia. Isso mesmo sublinhou, na passada quinta-feira, o Conselho Europeu. E já antes, a 23 de março, havia sido um dos temas fundamentais da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros.

Aí, verificou-se um consenso claro em redor de vários pontos. O primeiro é, naturalmente, a obrigação de prestação de apoio consular a qualquer cidadão que se encontre, por qualquer razão, no estrangeiro, assegurando-lhe informação, acompanhamento e auxílio. O segundo é a concessão de prioridade no apoio aos viajantes ocasionais (por turismo ou outras razões) e aos trabalhadores temporários não residentes. O terceiro é uma atenção específica à situação dos estudantes do Programa Erasmus. O quarto é a concertação de esforços entre os Estados-membros, para que eventuais operações de repatriamento sejam mais rápidas e com melhor relação custo-benefício. E o último ponto é a comparticipação dos beneficiários nos custos incorridos.

A orientação nacional integra-se plenamente neste quadro europeu. A primeira preocupação foi com o retorno de turistas e outros viajantes retidos em mais de 90 países. As circunstâncias eram muito diferentes e, por isso, foram diversas as respostas. Aqui, como em Marrocos, foi possível organizar voos antes mesmo da suspensão das ligações. Ali, como na Tunísia, no Irão ou na Ucrânia, foram suficientes as alterações de itinerário e operador. Acolá, como na Argélia, os interessados cuidaram de organizar voos alternativos, e a missão das embaixadas foi garantir as autorizações indispensáveis. Noutros casos, foi necessária a montagem de operações europeias – Portugal lidera uma, no Peru, e beneficia de várias. Noutros casos ainda, a cooperação foi bilateral, por exemplo com a Polónia, para repatriamento recíproco, e com a Espanha, em relação à Venezuela ou ao Senegal. E restam situações por resolver, designadamente na América Latina, na Ásia e na Oceânia, confiando nós que os planos que pusemos em marcha e o reforço agora decidido para as operações europeias ajudem a soluções eficazes e tempestivas. A regra de ouro é juntar esforços: como Portugal tem facilitado o repatriamento de nacionais terceiros aos seus países de origem, também os nossos cidadãos beneficiarão de operações geridas por parceiros europeus para regressarem ao território nacional.

Os estudantes Erasmus têm sido contactados sistematicamente e, quando é necessário garantir apoio de natureza social, as escolas de origem têm contribuído significativamente. Estando a mobilidade interna na Europa em geral garantida, a preocupação principal é com aqueles que se encontram noutras partes do mundo.

Aos residentes portugueses no estrangeiro, a mensagem é que cumpram escrupulosamente as determinações das autoridades locais de saúde e proteção civil. É a melhor maneira de se protegerem e protegerem os outros. Mas, à medida que os efeitos económicos da pandemia se tornarem mais visíveis, a falta de trabalho induzirá situações de carência e necessidade a que será preciso acudir. Em relação aos expatriados, trabalhamos já com as respetivas empresas na procura de soluções de retorno (por exemplo, da Argélia ou de Angola). Em relação a emigrantes propriamente ditos, vamos montar um programa específico de apoio social a ser gerido localmente, pela rede externa.

Mantém-se a livre circulação no interior da União Europeia, com restrições apenas de natureza sanitária, mas foram suspensas as ligações com países terceiros. Adaptámos essa decisão à nossa circunstância, excetuando as ligações com os países de língua portuguesa e outros de forte presença comunitária. E essa tem sido outra frente de trabalho: apoiar a realização de voos comerciais para Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe, de modo não só a permitir o regresso de viajantes como para assegurar deslocações por motivos médicos, profissionais ou familiares. No caso específico de Timor-Leste, que não beneficia de voos operados pela companhia aérea nacional, planeamos uma solução ad hoc.

A gestão deste processo complexo (haveria, segundo a associação do setor, 30 mil turistas portugueses no mundo quando eclodiu este fecho de fronteiras e ligações) só é possível com a consciência de que ninguém consegue resolver sozinho os problemas de toda a gente em todo o lado, ainda por cima quando se sucedem as restrições ao tráfego internacional. Mas, juntos, podemos resolver muito, senão quase tudo. À data de ontem, dos quatro milhares de apoios pedidos por viajantes retidos e estudantes, conseguimos já ajudar a resolver a situação de mil e seiscentos.

Quero, por isso, agradecer, em primeiro lugar, a paciência dos que, tantas vezes surpreendidos por dificuldades inesperadas em pontos distantes, compreendem a complexidade das coisas e colaboram na concretização de soluções, com evidentes sacrifícios pessoais. Agradeço também àqueles que, com alertas e críticas, nos chamam a atenção para problemas às vezes ainda desconhecidos. Agradeço às autoridades dos países terceiros, começando pelos PALOP, que têm sido inexcedíveis na concessão das autorizações devidas. Agradeço a colaboração dos operadores, das companhias aéreas às agências de viagens. Louvo o enorme esforço dos funcionários dos serviços centrais e da rede diplomática e consular portuguesa, nestes dias sem descanso e sob grande pressão. E, já agora, na impossibilidade de o fazer individualmente, agradeço, em nome de todos os meus colaboradores, as mensagens de gratidão que temos recebido daqueles que acham que a nossa intervenção lhes foi útil.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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