Portugal avança já com a suspensão dos voos de países terceiros à UE

Chefes de Estado e governo dos 27 adoptaram a proposta da Comissão Europeia para a restrição temporária das entradas nas fronteiras externas por 30 dias.

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Medidas com vista a atenuar a propagação do coronavírus Rui Gaudêncio/Público

Portugal será um dos primeiros países a pôr em prática a decisão tomada por unanimidade pelos chefes de Estado e governo da União Europeia, que esta terça-feira aprovaram uma acção cooperada para a restrição temporária das entradas nas fronteiras externas do bloco, por um período inicial de 30 dias.

Ao mesmo tempo que em Bruxelas o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, confirmava que os líderes tinham decidido reforçar a protecção do espaço comunitário, numa acção coordenada para “restrição temporária de todas as viagens não essenciais para a União Europeia, por um período de 30 dias”, o primeiro-ministro, António Costa, anunciava em Lisboa que “a partir das 24 horas de amanhã, estarão suspensos todos os voos internacionais para fora do espaço da União Europeia e de fora do espaço da União Europeia com destino a qualquer aeroporto nacional”.

A medida, que abrange apenas as viagens consideradas não essenciais, baseia-se na proposta para a gestão das fronteiras externas da UE que foi apresentada pela Comissão Europeia na segunda-feira. Uma vez que o encerramento de fronteiras é uma competência nacional, a implementação da medida — e a sua entrada em vigor — depende da regulamentação de cada um dos Estados-membros (e recorde-se que nem todos os países do bloco têm fronteiras externas).

Ao início da noite, Charles Michel, que esta terça-feira conduziu mais uma reunião de emergência do Conselho Europeu por videoconferência, disse que os diferentes governos estavam preparados para agir rapidamente, de forma a que a medida fosse aplicada “já nos próximos dias”.

Portugal respondeu de imediato, com o anúncio da suspensão dos voos de países terceiros, que contempla algumas excepções: vão manter-se os voos dos países “com forte presença de comunidades portuguesas”, como o Canadá, os Estados Unidos, a Venezuela e a África do Sul, bem como dos países de língua oficial portuguesa, garantiu o primeiro-ministro. No caso do Brasil, mantêm-se apenas as partidas e chegadas do Rio de Janeiro e São Paulo.

De resto, o presidente do Conselho Europeu garantiu que os líderes permanecem unidos e garantiu que estão a trabalhar bem em conjunto para responder à crise do coronavírus. “Todos temos o mesmo objectivo e por isso estamos a concentrar os nossos esforços, a avançar juntos para enfrentar esta ameaça e a fazer tudo o que é possível para conter a propagação deste vírus”, disse.

Segundo os números divulgados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, o surto de coronavírus na Europa já infectou mais de 61 mil pessoas e provocou 2740 mortes.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, referiu-se ao surto como “um choque externo” e garantiu que Bruxelas está a “fazer o máximo” para proteger população e a economia europeia. Apesar de não existir uma estimativa oficial dos danos económicos já provocados pelo coronavírus, a direcção-geral de Assuntos Económico e Financeiros da UE prevê que o crescimento do bloco europeu venha a ficar em 0% ou “muito abaixo de 0%” em 2020.

Depois de assinalar o “grande consenso” em torno da proposta apresentado para a restrição das entradas nas fronteiras externas, Ursula von der Leyen insistiu que nas fronteiras internas a abordagem tem de ser diferente, uma vez que é obrigatório garantir que os cidadãos europeus não são privados do seu direito de circular livremente.

“É crucial que se desbloqueie a situação nas fronteiras internas, já neste momento demasiadas pessoas retidas na União Europeia e que precisam de ser apoiadas nos seus esforços para regressar a casa”, vincou a presidente da Comissão, sem se referir especificamente aos países que decretaram o fecho das suas fronteiras — um número que não pára de aumentar.

“E também as mercadorias têm de poder circular e chegar aos locais necessários. O mercado único tem de funcionar”, acrescentou Ursula von der Leyen, que comunicou uma boa adesão dos líderes europeus à sua proposta de criação de corredores especiais ou “green lanes” nas fronteiras, para o transporte expedito de bens perecíveis e materiais de emergência.

De acordo com o relato de António Costa, “quanto às fronteiras internas foi reafirmado o princípio da liberdade de circulação dentro da União Europeia, salvo situações pontuais que têm vindo a existir” — como por exemplo as restrições acordadas bilateralmente entre Portugal e Espanha. Mas o primeiro-ministro afirmou que “ficou acordado que não haveria medidas unilaterais”.

Situação económica é “extremamente séria"

Relativamente ao pacote de medidas económicas anunciadas pela Comissão Europeia na sexta-feira, e discutidas na reunião do Eurogrupo, há menos de 24 horas, Ursula von der Leyen disse que a situação económica é “extremamente séria” e confirmou que a Comissão Europeia está preparada para “activar a cláusula de exclusão [escape] do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, que prevê a suspensão do tecto máximo de 3% para o défice orçamental. “Estamos a trabalhar nisso e apresentaremos uma proposta nos próximos dias”, informou Von der Leyen. A cláusula de exclusão tem um carácter excepcional e a sua activação tem de ser aprovada pelos Estados membros.

Esta quarta-feira, os ministros do Trabalho da União Europeia, em mais uma reunião remota por videoconferência, vão avaliar a adopção de medidas como “a criação do mecanismo de resseguro do subsídio de desemprego e de apoios às empresas para limitar os lay-offs”, referiu António Costa.

Segundo Charles Michel, esta terça-feira os 27 manifestaram ainda o seu forte apoio às medidas tomadas pela Comissão Europeia para garantir o abastecimento de equipamentos de protecção individual e outros equipamentos médicos, e o reforço do investimento para facilitar a investigação e desenvolvimento de uma vacina e tratamentos para o coronavírus.

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