Câmara de Lisboa suspende pagamento de rendas das casas municipais

Medida consta de um documento, consensualizado entre todas as forças políticas do executivo, que define medidas que vão ser adoptadas para responder à pandemia e aos seus efeitos sociais e económicos. É apresentado esta quarta-feira de manhã.

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Parque habitacional da câmara de Lisboa tem câmara tem cerca de 24 mil casas arrendadas Rui Gaudencio

A Câmara de Lisboa vai suspender o pagamento das rendas das casas municipais até ao final de Junho. Este é o primeiro ponto de um documento, aprovado esta terça-feira ao fim de cinco horas de reunião privada do executivo, e consensualizado entre todas as forças políticas, que define as medidas que vão ser adoptadas pelo município para responder à pandemia da covid-19 e aos seus efeitos sociais e económicos. 

A suspensão do pagamento das rendas tem efeitos imediatos, o que significa que os arrendatários de cerca de 24 mil casas da autarquia — cerca de 70 mil pessoas — já não terão de pagar a renda este mês. 

Segundo parte do documento, onde consta esta medida e que a o PÚBLICO acedeu, o valor estimado desta medida é de cinco milhões de euros. No entanto, esta é apenas uma suspensão no pagamento das rendas para não sobrecarregar as famílias com uma despesa adicional em tempos que se adivinham difíceis. A autarquia nota que, findo o mês de Junho, “o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses — sem qualquer juro ou penalização”. 

A autarquia explica ainda que, a qualquer momento, as famílias podem solicitar a reavaliação do valor das rendas, seja por diminuição de rendimentos do agregado ou desemprego. 

A apresentação desta e de outras medidas, que visam apoiar famílias e actividade económica da cidade em tempos de pandemia, chegou a estar agendada para a tarde desta terça-feira, mas dada a duração da reunião, acabou por ser adiada para esta quarta-feira de manhã, às 10h. 

Em Gondomar, foi já tomada uma medida semelhante. O presidente da câmara, Marco Martins, anunciou, na semana passada, que a autarquia “decretou suspender as rendas nos bairros sociais pelo prazo de três meses”.

Neste concelho da Área Metropolitana do Porto, há 3450 famílias a residir em bairros sociais. Segundo o autarca, o pagamento proveniente destas rendas gere uma receita mensal de 195 mil euros, valor que vai também deixar de entrar nos cofres camarários nos próximos três meses.