O Bloco de Esquerda quer que o Governo aprove uma moratória no pagamento das rendas das casas, para os casos em que as famílias tenham uma quebra de rendimentos, alterando assim “exponencialmente” a taxa de esforço que têm com as despesas com habitação face ao novo orçamento familiar. A medida aplicar-se-ia durante o período de resposta à covid-19. A pandemia irá provocar uma travagem na economia com um impacto esperado no mercado de trabalho.

A medida faz parte das propostas de alteração que o partido entregou no Parlamento à proposta de lei do Governo que ratifica o decreto-lei com o primeiro pacote de medidas que o Governo aprovou na semana passada. 

No artigo novo referente às garantias no direito à habitação, os bloquistas defendem uma “moratória ao pagamento de rendas habitacionais em caso de súbita quebra de rendimento do trabalho e que implique um aumento exponencial da taxa de esforço nas rendas condicionadas, apoiadas, acessíveis ou ainda livres”, lê-se no pacote entregue pelo partido. 

O Bloco não entra em detalhes sobre as condições de acesso a esta medida, mas legislação aprovada pelo Governo na legislatura anterior na área da habitação indica que para o executivo a taxa de esforço máxima deve ser de 35%. O que significa que uma família não deve usar mais de 35% do seu rendimento mensal médio para pagar a renda da casa.

Porém, a realidade já ultrapassa este valor de referência. Um estudo feito por investigadores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa revela que em 11 dos 18 concelhos de Lisboa a taxa de esforço no mercado de arrendamento é de 46%.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Infra-estruturas e da Habitação sobre a avaliação desta medida, que não quis avançar informações sobre decisões do executivo.

Também a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira entregou uma proposta para ajudar as famílias a suportar estes encargos mas em moldes diferentes. A parlamentar defende uma “suspensão por dois meses do pagamento de rendas, a começar em Abril de 2020, para agregados familiares cujo rendimento seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional”, que está em 635 euros. 

Estas medidas vão além das propostas que o executivo já apresentou. O Governo tem anunciado medidas de apoio e resposta de forma faseada e admitiu esta quarta-feira de manhã, numa conferência de imprensa com os ministros das Finanças e da Economia, que as medidas de apoio às famílias estão em análise, depois de ter avançado com um pacote para as empresas e numa primeira fase ter reforçado a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e criado legislação especial que respondesse às novas situações no mercado laboral.

O PÚBLICO noticiou que os bancos, em coordenação com o Banco de Portugal e o Governo estão a estudar uma moratória para o pagamento de capital e juros em alguns empréstimos à habitação. O que faz a proposta do BE é avançar com uma solução para quem tem casa arrendada e que tenha uma quebra de rendimentos em resultado da crise provocada pela pandemia do coronavírus.  

Mariana Mortágua, deputada do BE, explicou por que razão o partido avança com medidas que vão além das que o Governo já tem em curso. “Já estamos a assistir a despedimentos em Portugal”, disse a parlamentar, acrescentando que as medidas excepcionais “para ajudar a produção das empresas devem ter como contrapartidas não haver despedimentos”. A perda do posto de trabalho será uma das formas de perda de rendimento.

Ainda no que respeita à habitação, o BE sugere medidas que dão resposta a quem terminava por agora contratos de arrendamento. 

Protecção a arrendatários

Esta é também uma preocupação do PCP que nas propostas de alteração apresentadas defende um regime extraordinário de protecção dos arrendatários, ficando “suspensa a produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efectuadas pelo senhorio”. Os comunistas querem que fique ainda suspensa a “obrigação de desocupação” nos casos de oposição do senhorio à renovação do contrato, “bem como a execução do despejo”. Execuções de hipotecas ficam também suspensas. 

Além do BE e do PCP apresentaram propostas de alteração à proposta de lei do executivo PS, PSD, CDS, PAN e PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.