Bloco quer saber localização, estado de conservação e uso dos imóveis que deram “vistos gold

Deputados pedem ao MAI um retrato do património adquirido por estrangeiros para perceber a sua influência na especulação imobiliária e saber que uso está a ser dado.

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DRO DANIEL ROCHA

Tinham sido atribuídos, até ao primeiro semestre de 2019, 7216 “vistos gold" pela contrapartida da aquisição de imóveis com valor igual ou superior a 500 mil euros e 439 vistos pela compra de imóveis para reabilitação com um preço de pelo menos 350 mil euros. Desde que foram criados em 2012, estes vistos, que permitem a autorização de residência em Portugal - e a livre circulação no espaço Schengen - a troco de investimento em património imobiliário, mobiliário ou empresarial, já fizeram entrar pelo menos 3,5 mil milhões de euros na economia.

Ora, praticamente mais nada se sabe sobre esses imóveis: exactamente onde se localizam (conhecem-se, em geral as áreas metropolitanas, pelos distritos e alguns concelhos mais proeminentes), o seu estado de conservação, se são ou não usados e se até tiveram benefícios fiscais. Por isso, o Bloco de Esquerda - que é contra os “vistos gold" - quer que o Ministério da Administração Interna faça um retrato exaustivo destas propriedades e foi isso mesmo que enviou ao gabinete de Eduardo Cabrita uma série de perguntas sobre elas.

Os deputados bloquistas Maria Manuel Rola e José Manuel Pureza, que assinam a carta com as perguntas, argumentam ser necessário conhecer todas essas informações para ser possível fazer um retrato da contribuição dos “vistos gold" para a especulação imobiliária que se tem registado em Portugal nos últimos anos. No Orçamento do Estado para este ano ficou definido, por proposta do PS, que os investimentos imobiliários só contam para os vistos se feitos fora das áreas de Lisboa e Porto e de comunidades intermunicipais do litoral, ou seja, o benefício só abrange territórios de baixa densidade e as regiões autónomas dos Açores e Madeira

Apesar de o Governo disponibilizar as estatísticas gerais sobre o número de propriedades, “o que nunca ficou esclarecido é a quantidade de imóveis em cada município e com que fim” são usados, lembra o Bloco, que acrescenta que na informação divulgada pelo Governo “não é facultada a informação sobre a quantidade de fracções, a sua tipologia e o seu estado de ocupação. Esta é uma informação de extrema importância para que se entenda de que forma este investimento tem vindo a influenciar o mercado imobiliário e a subida de preços.”

Os deputados perguntam por isso, à Administração Interna quantos imóveis foram adquiridos em cada ano e concelho até ao final de 2019, quantos têm função habitacional (estipulada na caderneta predial), qual o seu estado de conservação e de ocupação, quantos foram revendidos entretanto, e quantos obtiveram isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis) ou de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e em que valores. Os bloquistas pretendem também saber se o ministério tenciona “cruzar a informação que detém com a que a Autoridade Tributárias compila relativamente ao edificado”.

E para evitar desde já respostas vazias do MAI, o Bloco até realça que a maioria destas informações sobre os imóveis consta dos contratos de aquisição que têm que ser registados em todos os processos de requisição dos “vistos gold".