Se acredita que pode ter sido alvo de contaminação pela covid-19, ou doença por coronavírus, ou receia vir a sê-lo, saiba que, muito provavelmente, essa situação não está coberta pelo seu seguro de saúde. Embora esta informação não substitua a consulta das condições contratuais aplicáveis, tipicamente estes seguros excluem a cobertura de doenças infetocontagiosas, quando em situação de epidemia declarada pelas autoridades de saúde competentes.

Em 30 de janeiro, a Organização Mundial da Saúde declarou esta doença como uma emergência de saúde pública de âmbito internacional. A OMS acaba de atualizar a sua declaração, qualificando o surto como uma pandemia. No seguimento daquela declaração, a ministra da Saúde, sob proposta da diretora-geral da Saúde, como autoridade de saúde nacional, proferiu há dias um despacho no exercício de poderes excecionais com força executiva imediata apenas disponíveis em casos de emergência de saúde pública. Não foi declarado o estado de emergência por calamidade pública, algo que só o Presidente da República poderia fazer. Mas podemos concluir, com base nestes dados, que este surto epidémico já foi declarado pelas autoridades de saúde competentes, situando-se, assim, fora do alcance da generalidade dos seguros de saúde disponíveis em Portugal.

A resposta a uma emergência de saúde pública não pode deixar de ser liderada e coordenada pelas autoridades de saúde pública. Assim, é de elementar bom senso disseminar a informação de que qualquer suspeita de contágio deve ser de imediato comunicada a quem de direito, por via da linha SNS 24 (808 24 24 24). No entanto, o previsível aumento exponencial de tentativas de contacto desta linha desafia os limites da sua capacidade. Se é fundamental, numa crise, perceber quem deve liderar a resposta à crise, também é essencial perceber que a melhor liderança é a que sabe que todos contam, lançando mão de todos os recursos disponíveis no país, públicos e privados. Neste contexto, vejo com preocupação o reduzido número de referências ao setor privado constantes do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (covid-19).

O setor dos seguros tem atualmente muito mais para oferecer do que simplesmente seguros, e o país não pode dar-se ao luxo de desperdiçar recursos. Existe neste setor um know-how de elevadíssima categoria, aliado a importantes reservas de qualificação técnica e capacidade de resposta perante a crise que devem ser aproveitadas. Se a linha SNS 24 não consegue dar resposta em tempo útil a todas as solicitações, porque não complementá-la, de forma coordenada, designadamente, com as linhas telefónicas de apoio à prevenção e encaminhamento de doentes, operadas por profissionais de saúde, já em uso pelas principais seguradoras de saúde?

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico