Bloco não deve viabilizar OE “a troco de migalhas”, defende oposição interna

O grupo de militantes que quer disputar a liderança do BE defende que o partido deve votar contra o Orçamento do Estado.

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O grupo de militantes reuniu-se em Lisboa no final de Dezembro para discutir a disputa da liderança do Bloco Francisco Romao Pereira

Chumbar ou viabilizar o Orçamento do Estado? Para a corrente interna do Bloco de Esquerda, a Via Esquerda, não há grande margem para dúvidas. Os militantes mais insatisfeitos com a linha da actual direcção bloquista defendem que, caso não se registem “alterações substanciais”, então o Bloco deve chumbar o Orçamento do Estado (OE) na votação final do documento, agendada para 6 de Fevereiro.

Sob o nome Convergência, o grupo — que quer disputar a liderança a Catarina Martins — escreve que este é “um Orçamento sem futuro nem avanços sociais” e que, por isso, “deve ser recusado pela esquerda”. “O Bloco já demonstrou estar disponível para negociar, mas não poderá aceitar um OE em que algumas migalhas sirvam para justificar um grande recuo”, defende o grupo de militantes.

Apesar de se ter abstido na votação da generalidade, o BE vincou que a votação global está ainda em aberto e será decidida mediante as cedências por parte do Governo na negociação na especialidade. Mas a viabilização do OE — mesmo através de uma abstenção — diminuirá a esquerda, considera o grupo.

Ao PÚBLICO, Carlos Matias, dirigente bloquista e ex-deputado, justifica que a inexistência “de uma ‘geringonça’ formal ou informal dá margem ao Bloco para chumbar o orçamento, dado que não cria nenhuma crise política”. “Isso é uma mistificação que se está a tentar passar”, considera. 

“O PS recusou um acordo de legislatura porque não quis o seu programa de Governo contagiado pela esquerda. Não quis clareza nem reciprocidade”, argumenta o grupo. Para a Convergência, “não há continuidade”. Se em 2015 o programa de Governo tinha como objectivo “virar a página da austeridade e relançar a economia e o emprego, como caminho para superar a crise orçamental”, agora os militantes bloquistas criticam o “saldo primário acima dos 3% e o do excedente orçamental”.

Para o grupo de militantes, o OE para 2020 rompe com os acordos da legislatura anterior, retira recursos do investimento público e é escasso em medidas claras para a transição energética e para o combate às alterações climáticas e à desertificação.

Por isso, sem mudanças, a viabilização final global do OE 2020 seria “gratuita e daria asas a António Costa para governar sem compromissos”, vendendo uma imagem de continuidade e a ideia “de que afinal sempre há uma maioria parlamentar à esquerda de suporte ao Governo”, mesmo sem acordos formais com os antigos parceiros.

Para criar condições para a viabilização do OE, então terão de ser cumpridas condições como a revisão da legislação laboral, que deverá significar também o aumento dos rendimentos dos trabalhadores com subida extraordinária nas pensões e alteração do regime de trabalho por turnos, uma das medidas que o Bloco quer ver inscritas no OE.

Caso o Governo minoritário de António Costa “insista na arrogância estratégica de querer descartar, de facto, as opções programáticas dos seus anteriores parceiros”, então o voto do Bloco só pode ser o voto contra. E os militantes estarão atentos, avisam.