Bloco de Esquerda vai abster-se e viabilizar o Orçamento do Estado

Bloco de Esquerda diz que negociações se prolongaram até à manhã desta quinta-feira, dia em que o OE 2020 começa a ser discutido em São Bento.

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Catarina Martins e António Costa estiveram reunidos esta quarta-feira durante aproximadamente cinco horas Rui Gaudêncio

O Bloco de Esquerda vai abster-se e contribuir para a viabilização do Orçamento do Estado. Um reforço de 180 milhões de euros na área da Saúde (além dos 800 milhões de euros anunciados pelo Governo), a eliminação das taxas moderadoras já em 2020 para as consultas nos centros de saúde, a questão da exclusividade dos directores médicos no Serviço Nacional de Saúde, a recuperação do valor das pensões mais baixas, o alargamento do complemento solidário para idosos e a redução das propinas na licenciatura garantiram a abstenção do Bloco.

Mas apesar de a aprovação na generalidade estar garantida, o Bloco de Esquerda vinca que “está tudo em aberto” e que se seguem ainda a votação na especialidade e a votação final global em que “os três cenários de voto a favor, contra ou abstenção estão em cima da mesa”. A posição do Bloco de Esquerda foi revelada após uma reunião de cinco horas com o Governo, em São Bento, e outra da comissão política do partido esta quarta-feira à noite. 

Para os bloquistas, apesar das negociações que dominaram esta semana, “o OE 2020 não reflecte medidas propostas feitas pelo Bloco de Esquerda”. É desta forma que Catarina Martins justifica um voto contrário ao dos últimos quatro anos, durante os quais o BE votou favoravelmente os orçamentos apresentados por António Costa. “O Governo deu sinais tardios e por isso esta negociação decorreu em negociações difíceis e só terminou esta manhã”, acrescentou. 

“Até ao lavar dos cestos é vindima e até há poucos minutos estivemos a trocar negociações”, declarou a líder bloquista, antes de elencar as medidas acordadas com o executivo socialista e que serão fundamentais para uma viabilização dos bloquistas. 

“Adicionalmente aos 800 milhões de euros de reforço orçamental para responder à suborçamentação ao Serviço Nacional de Saúde — que era a única proposta que o BE tinha apresentado e que estava na proposta da generalidade apresentada pelo Governo —, foi acordado um pacote de medidas de resposta de emergência no valor de 180 milhões de euros para o sector da Saúde, com medidas concretas a que o BE e PS se comprometem na especialidade, nomeadamente com a eliminação das taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários já em 2020, no momento de entrada em vigor do OE 2020” e não nos próximos dois anos, como previa originalmente a proposta do OE 2020 apresentada por Mário Centeno. Esta medida terá um custo de 20 milhões de euros, informou Catarina Martins. Para Setembro está guardada a eliminação a eliminação das taxas moderadoras nos exames, análises e tratamentos prescritos pelos médicos no SNS. No final do ano, esta eliminação é alargada para os serviços que são convencionados com entidades externas.

Para o Bloco de Esquerda, os 800 milhões de euros anunciados pelo Governo correspondem a um “reforço para terminar com a suborçamentação”. Nesse sentido, o acréscimo de 180 milhões de euros é apresentando como o verdadeiro reforço, defendeu a líder bloquista. Os bloquistas insistem também no regime de exclusividade, que deverá arrancar numa primeira fase para os dirigentes médicos, nomeadamente os coordenadores das Unidades de Saúde Familiares e directores de Centros de Responsabilidade Integrados.

O Bloco de Esquerda quer ainda o reforço da saúde mental, com a criação de internamento psiquiátrico nos hospitais que ainda não oferecem esta resposta e a dispensa gratuita de fármacos antipsicóticos nas consultas.

Propinas descem, pensões mais baixas sobem

O Bloco de Esquerda anunciou ainda que o valor das pensões mais baixas irá subir “através de actualização extraordinária semelhante e em linha com as realizadas anualmente na anterior legislatura”, mas não esclarece quanto nem a que ritmo, empurrando esses detalhes para a discussão na especialidade. 

Já as propinas máximas para o primeiro ciclo do ensino superior descem de 871 euros para 697 euros, uma descida de 20%.

Outro dos sete pontos previstos nas negociações é a “eliminação da ponderação dos segundos e terceiros escalões de rendimento dos filhos” no complemento solidário para idosos e não apenas do segundo, como previa o OE.

Catarina Martins lembrou que “há questões que se mantêm em aberto na especialidade do OE 2020”, vincando que há ainda uma vontade de resolver na baixa dos custos de energia e dos impostos. “Não fechámos completamente esse dossiê. Não foi possível”, limitou-se a responder. A líder do Bloco nota que o mesmo se aplica à discussão sobre a subida dos salários e prestações sociais. “Essas actualizações serão feitas e esperamos que possam ser feitas de uma forma mais ambiciosa ao longo da especialidade”, diz. Será essa discussão na especialidade que irá ditar a votação global do documento, sublinha.

O anúncio do Bloco de Esquerda chega um dia depois de o PCP e de o PAN terem feito saber que se irão abster na votação na generalidade, tendo deixado o PS a precisar de apenas um voto para ver a proposta do OE 2020 ser viabilizada. Na quarta-feira, os dois partidos fizeram saber que se trata de uma porta aberta para a discussão e votação na especialidade, na qual o Governo terá que ser mais “ambicioso” nas negociações. Com as 19 abstenções dos bloquistas, Costa segue para a discussão e votação do Orçamento do Estado com a garantia de que será aprovado nesta primeira fase.

No sábado, após o encontro com a mesa nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins anunciou que o partido descartava um voto a favor, por considerar que o documento apresentado pelo executivo de António Costa ficava aquém do investimento público ambicionado pelos bloquistas. 

À data, Catarina Martins disse estavam ainda a ser negociados “debates interessantes em matérias importantes para o BE”, mas ainda não existiam medidas concretizadas. De lá para cá, o Bloco esteve reunido com o Governo, onde terá insistido em temas essenciais para o BE como a descida do IVA da electricidade, o aumento da função pública acima dos 0,3% anunciados com base na inflação passada e não com base na inflação prevista (1%), investimento em equipamentos para a Saúde e mais medidas para a habitação.