Num minuto, estes vídeos querem tirar dúvidas sobre leis portuguesas

A Lei num Minuto quer “dar a conhecer leis de forma breve e simplificada”, em vídeos curtos feitos para as redes sociais. O primeiro é sobre uma lei de “um tema na ordem do dia, a agenda ecológica”.

A Assembleia da República iniciou uma nova rubrica nas suas redes sociais: A Lei num Minuto “pretende dar a conhecer, de forma breve e simplificada, leis aprovadas pelo Parlamento”. “Tudo em apenas um minuto”, segundo nota à imprensa.

O vídeo inaugural é dedicado à lei n.º 77/2019, de 2 de Setembro, a qual obriga “os estabelecimentos comerciais a disponibilizar alternativas, com materiais mais sustentáveis, aos sacos de plástico ultraleves e cuvetes em plástico”. A nota à imprensa expõe ainda que, até entrar em vigor, a 1 de Junho de 2023, o Governo “deverá promover campanhas de sensibilização dirigidas a estabelecimentos e consumidores”.

A ideia não é inédita, conforme realça João Amaral, do gabinete de comunicação da Assembleia da República, sendo “uma prática que outros parlamentos já executaram semelhantemente”. Desta feita, contudo, é um conteúdo “novo e inovador” em Portugal.

O tema do primeiro episódio, a “agenda ecológica”, “está na ordem do dia”. Há necessidade de escolher “leis que tenham algum impacto na vida das pessoas”, o que se verifica neste caso. Por outro lado, é também “uma lei que se pode resumir num minuto”, ironizando que, por oposição, “não se pode resumir um Orçamento do Estado nesse tempo”.

Quanto à simplificação, “se estamos a falar de interpretação jurídica, com certeza que qualquer lei resumida num minuto não dará o documento científico mais rigoroso”, assume João Amaral. O ganho está no conhecimento, na comunicação: “As pessoas passam a saber que a lei existe e percebem, de forma rápida, quais são as principais características.” O objectivo, frisa, “não é fazer interpretação jurídica”.

Para já, estão planeados seis episódios na série, a lançar de dois em dois meses e com duração prevista até ao final de 2020. Contudo, não basta calendarizar, “é preciso arranjar as leis certas para este tipo de conteúdo”, as quais já estão em processo de selecção, conta João Amaral. O próximo vídeo, que vai incidir sobre “direitos de pessoas portadoras de deficiência”, está já em produção. 

O conceito, o texto e a narração d’A Lei num Minuto é da responsabilidade do gabinete de comunicação da Assembleia da República, tendo a animação, legendagem e música cabido à Pixel Reply, agência de design para comunicação visual sediada em Oeiras. Os episódios serão divulgados na página de Facebook Parlamento Cultural e vão estar em destaque no site do Parlamento.