Tribunal Internacional de Justiça exige que Birmânia proteja rohingyas

Apesar da decisão, não há nenhum mecanismo para assegurar que a decisão dos juízes será respeitada.

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Fotógrafos ajudam mulher rohingya a sair do rio Naf na fronteira entre Bangladesh e Birmânia, em 2017 Adnan Abidi/REUTERS

O Tribunal Internacional de Justiça exigiu que a Birmânia adopte medidas para proteger a minoria rohingya de perseguições. Apesar de não ser vinculativa, a decisão é vista como um grande golpe para o Governo chefiado por Aung San Suu Kyi.

O tribunal de Haia disse também que as autoridades birmanesas devem preservar todas as provas de potenciais crimes cometidos contra os rohingya.

O caso foi apresentado pela Gâmbia, país de maioria muçulmana, que pediu que fossem aplicadas medidas urgentes para proteger os rohingya de abusos e violações dos direitos humanos. A deliberação do Tribunal Internacional de Justiça centra-se em exclusivo com o pedido de medidas preliminares feito pela Gâmbia, e não se trata de uma sentença sobre crimes de genocídio – esse julgamento, a decorrer no Tribunal Penal Internacional, poderá levar vários anos, de acordo com o Guardian.

O Tribunal Internacional de Justiça não dispõe de um mecanismo para assegurar que as suas decisões sejam respeitadas e é uma incógnita até que ponto vão as autoridades birmanesas cumprir o que lhes foi exigido de forma unânime pelos 17 juízes do painel. 

Em causa está a operação militar iniciada em 2017 no estado de Rakhine, no Noroeste da Birmânia, onde se concentra a minoria rohingya, durante a qual vários observadores dizem ter sido cometidos crimes de guerra. Há relatos de execuções de civis, destruição de aldeias, violações e pilhagens.

Uma missão da ONU acusou seis militares birmaneses de genocídio pela sua participação nas operações em Rakhine.

As autoridades militares e civis birmanesas rejeitaram sempre as acusações e impediram o acesso a equipas de observadores internacionais e jornalistas aos locais da operação.

Um dos principais efeitos da ofensiva birmanesa em Rakhine foi o êxodo de cerca de 700 mil rohingya para o Bangladesh, aumentando a pressão nos campos de refugiados próximos da fronteira.

Num artigo publicado no Financial Times, Suu Kyi admitiu pela primeira vez que o Exército birmanês poderá ter cometido crimes de guerra contra os rohingya durante a ofensiva militar de 2017. “Crimes de guerra que possam ter sido cometidos por elementos dos serviços de defesa serão julgados pelo nosso sistema de justiça militar”, afirmou.

A perseguição contra os rohingya tem contribuído para a degradação da imagem internacional de Suu Kyi, uma antiga presa política que foi galardoada com o Prémio Nobel da Paz, mas que tem apoiado a repressão contra a minoria muçulmana.

Em Dezembro, Suu Kyi, que embora não seja formalmente a chefe do Governo é a líder de facto do país, testemunhou pessoalmente no tribunal de Haia, onde defendeu a actuação do Exército e pediu a não intromissão da justiça internacional num “assunto interno” da Birmânia.

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