Suu Kyi vai a Haia defender a Birmânia de acusação de genocídio

Estratégia sem precedentes vista como tentativa de politizar um caso legal. Deverá haver ainda mais dois outros processos por acusações de genocídio dos rohingya da Birmânia.

,Myanmar (Birmânia)
Foto
Aung San Suu Kyi - a sua presença na defesa do país é mais um passo na "queda em desgraça" da líder birmanesa aos olhos dos defensores dos direitos humanos Athit Perawongmetha/Reuters

A líder birmanesa Aung San Suu Kyi decidiu comparecer perante o Tribunal Internacional de Justiça para defender o seu país da acusação de genocídio contra os rohingya, a minoria muçulmana, durante uma audiência de três dias que começa esta terça-feira.

As alegações contra o Estado birmanês têm como base um relatório das Nações Unidas sobre uma campanha do exército do país que levou à fuga de mais de 750 mil rohingya do que foi considerado uma campanha de limpeza étnica envolvendo violações em massa, assassínios e destruição de casas. As Nações Unidas dizem que estas acções tiveram “intenção genocida”.

A estratégia de Suu Kyi no TIJ é inédita (ao decidir ser ela a liderar a equipa que representa o país, quando isso costuma ser feito por quem ocupa a Procuradoria-Geral ou o Ministério da Justiça). “É algo totalmente sem precedentes, um líder político de topo como Aung San Suu Kyi ter um papel de relevo num processo legal no TIJ”, comentou à estação de televisão Al-Jazira Reed Brody, comissário da Comissão Internacional de Juristas, que participou na acusação contra o antigo Presidente do Chade, Hissene Habre. 

Para Brody, esta decisão “pode ser contraproducente em termos legais, já que parece que [Suu Kyi] está a politizar o caso”.

Ao contrário do outro tribunal internacional de Haia, o Tribunal Penal Internacional (TPI), no TIJ são julgados Estados e não indivíduos. O caso foi apresentado pela Gâmbia em nome da Organização para a Cooperação Islâmica.

Entretanto, também o TPI avança para um potencial processo. No mês passado, foi aprovado um pedido da procuradora Fatou Bensouda para se iniciar uma investigação sobre “o que poderão ser crimes contra a humanidade de deportação ao longo da fronteira Birmânia-Bangladesh e perseguição por motivos de etnia e/ou religião contra a população rohingya”.

E há ainda um terceiro caso na Argentina, interposto há pouco menos de um mês contra Suu Kyi e outros responsáveis birmaneses, baseado no princípio de jurisdição universal, em que crimes considerados “contra todos” podem ser julgados por tribunais nacionais mesmo se forem cometidos noutros países (exemplos da aplicação desta doutrina são o julgamento de Eichmann em Israel ou de Pinochet em Espanha).

Ao Irish Times, um perito legal, citado sob anonimato, disse a defesa que Suu Kyi tem outro ponto fraco: “A ideia de que pode haver pessoas no Governo que se opõem ao uso da violência, já para não dizer genocídio, não absolve automaticamente nenhum Estado da responsabilidade que tem por todas as partes do aparelho”, disse o perito sob anonimato. “Há um perigo real para Aung San Suu Kyi.”

“Ela não tinha de ir

A líder birmanesa dá também com esta acção um sinal fortíssimo de apoio às acções do regime. “Ela não tinha de ir”, sublinha a revista britânica The Economist. “Quando anunciou a sua ida, foi um enorme choque.”

Um choque que se segue a um caminho que tem deixado perplexo um mundo que idolatrou Suu Kyi pela sua resistência e prisão domiciliária – entre 1989 e 2010 esteve sob alguma forma de detenção, tornando-se um ícone de resistência pacífica a um regime militar opressor.

Isto valeu-lhe vários prémios, incluindo o Nobel da Paz em 1991, mas depois de, em 2016, se ter tornado na líder, na prática, do país (apesar de não ter o título oficial), e ter levado a cabo acções semelhantes ao regime contra o qual lutou (detendo jornalistas, por exemplo), organizações foram-lhe retirando prémio após prémio: há cerca de um ano, a Amnistia Internacional justificou a retirada do título que dera a Suu Kyi pela sua “aparente indiferença” em relação às atrocidades contra os rohingya e a sua cada vez maior intolerância em relação à liberdade de expressão.

“Apesar de sempre ter sido uma política, ela costumava ser uma política que defendia democracia e direitos humanos, incluindo a liberdade de imprensa”, lembrava, num artigo no diário britânico The Guardian, o diplomata americano Bill Richardson, que conhece a líder birmanesa há 25 anos – um artigo com o título De ícone de paz a pária: a queda em desgraça de Aung San Suu Kyi. “Claramente falhou na defesa dessas questões desde que está no Governo. O seu Governo tem sido tão entusiasta a prender jornalistas e críticos do governo como o governo militar que a precedeu.”