As crianças britânicas vão saber quando os pais as espiam online. As empresas de comunicação vão ser obrigadas a informar os mais novos, avança o Information Rights Commissioner (ICO), o órgão de vigilância de dados, nesta quarta-feira. As novas regras devem ser aprovadas pelo Parlamento e entrar em vigor no final do próximo ano, informa ainda.

As empresas devem informar as crianças se os produtos que utilizam têm controlo parental ou se estão a ser vigiadas. Os defensores dos direitos digitais elogiam este passo, que consideram um avanço. “É muito importante que uma criança entenda o contexto e as ferramentas que são aplicadas”, considera Jim Killock, director-executivo do Open Rights Group, uma organização sem fins lucrativos. Esta é daquelas áreas em que os pais, “demasiado preocupados” podem facilmente passar por cima dos direitos das crianças, violando-os em nome da segurança infantil, acrescenta à Thomson Reuters Foundation.

Esta decisão surge num momento em que se discute que privacidade online as crianças devem ter, sobretudo numa altura os pais instalam aplicações nos telefones dos filhos com o objectivo de os vigiar. Mas este é também um momento em que a imagem das crianças é explorada pelas mães bloggers ou instagramers, que constroem as suas carreiras na Internet usando imagens dos seus filhos.

A ICO salvaguarda que o controlo parental ou outras ferramentas de rastreamento são importantes para manter os jovens seguros, No entanto, o seu uso deve ser equilibrado com o direito à privacidade e à transparência, defende.

O código, que abrange plataformas e aplicações online, além de produtos ligados à Internet, como brinquedos inteligentes, também exigirá que as configurações de privacidade das crianças sejam definidas e proíbe movimentos para incentivar as crianças a compartilharem dados pessoais. “A privacidade das crianças não deve ser negociada em busca de lucro”, diz a comissária de informação Elizabeth Denham, em comunicado.

A ICO refere que agirá contra as marcas que não cumpram integralmente o código e que poderá punir as violações do mesmo com multas de até 20 milhões de euros ou 4% do facturamento anual dessas empresas.