PCP critica concurso “com serviços mínimos” para transporte público rodoviário na AMP

Comunistas preferiam ver a STCP a garantir o serviço rodoviário de passageiros em toda a região.

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Inês Fernandes

O PCP criticou esta o que considera ser um concurso público internacional “com serviços mínimos” para o transporte rodoviário na Área Metropolitana do Porto (AMP), reclamando a alteração dos critérios previstos. “A região não precisa de um concurso com serviços mínimos, mas de um contrato de transportes que melhore as redes, os horários e as frequências de forma a servir as populações nas suas necessidades de todos os dias”, defende, em comunicado, a Direcção da Organização Regional do Porto (DROP) daquele partido.

Para os comunistas, “a opção das várias câmaras da AMP consiste em remeter a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) ao concelho do Porto (com algumas ligações aos concelhos limítrofes) e entregar a operação dos restantes concelhos aos operadores privados, mas com critérios de serviço público tão insuficientes que não garantirão o mínimo de qualidade e fiabilidade”. A “exigência é tão baixa”, acrescentam os comunistas, “que se admite, por exemplo, que o operador privado não cumpra 30% dos horários sem qualquer penalização ou simplesmente não realize 15% dos serviços previstos também sem penalizações previstas”.

No entender do PCP, a AMP está, portanto, “a preparar-se para levar a concurso uma operação com grau de exigência bem menor do que a actual operação da STCP”, que teve nos primeiros 10 meses deste ano “uma taxa de execução de serviços superior a 96%”, tendo mesmo assim ficado “por cumprir mais de 60 mil serviços naquele período”. “Como tal, se o nível de exigência do Conselho Metropolitano se fica nos 85% com os operadores privados, são facilmente antecipáveis os problemas para os utentes”, argumenta a Direcção Regional, salientando que, a manter-se este caminho, “é o serviço público de transportes que fica em causa e é a qualidade de vida que é enfraquecida”.

Nesse sentido, o PCP reclama “a definição de critérios que defendam um serviço público de transportes fiável e de qualidade, com operadores que assegurem os serviços e o cumprimento dos horários definidos, objectivos só possíveis com a alteração dos critérios actualmente em discussão”. Para os comunistas, o caminho que melhor serve a região passa pela implementação de medidas que conduzam à consagração da STCP como operador interno, definindo uma estratégia de alargamento da operação da empresa que opera já em seis concelhos [Porto, Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos e Valongo] a toda a Área Metropolitana.

A Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto aprovou na quinta-feira o lançamento do concurso público internacional para o transporte público rodoviário naquele território, cuja conclusão chegou a estar prevista para Abril de 2019. “Trata-se de um concurso público internacional, sem prévia qualificação, por aquisição de prestação de serviços, organizado por lotes que correspondem a áreas geográficas do território da AMP, uma rede de linhas com mais de 33 milhões de quilómetros e um contrato com duração de 7 anos”, explicou a AMP em comunicado.

O concurso terá um modelo de bilhética que conjuga a solução Sistema Intermodal Andante e o Programa de Apoio à Redução Tarifária, podendo a AMP, com este concurso, “assegurar uma monitorização e avaliação de toda a operação”.