Torne-se perito

Finanças dizem que OE 2020 não prevê injecção final de 1,4 mil milhões no Novo Banco

O ministério liderado por Mário Centeno sublinha que “o Governo não está a estudar qualquer injecção de capital no Novo Banco” para acelerar saneamento do banco, a propósito da notícia desta sexta-feira do PÚBLICO. Há um mês, em entrevista ao PÚBLICO, António Costa reconheceu que a “medida está a ser estudada”.

Pedro Burmester
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daniel rocha

O Ministério das Finanças enviou, esta sexta-feira, uma nota às redacções para esclarecer que “o Governo não está a estudar qualquer injecção de capital no Novo Banco para ‘acelerar o processo de saneamento completo da instituição financeira’”, numa referência à notícia do PÚBLICO, confirmada junto das fontes que têm o processo em mãos e que dá conta do plano para fazer uma última injecção de 1,4 mil milhões de euros, de modo a fechar no curto prazo a torneira de apoio do Fundo de Resolução à instituição que sucedeu ao BES. Esta posição contraria as declarações do próprio primeiro-ministro há um mês, sobre uma medida que o próprio Mário Centeno reconheceu que podia ser “uma boa solução”.

Fonte oficial das Finanças refere na nota desta sexta-feira que “não está prevista no Orçamento do Estado para 2020 uma verba no valor de 1,4 mil milhões para o Novo Banco”. E acrescenta que “o Governo não tem nenhuma proposta para análise relativa à ‘estratégia de limpeza dos créditos problemáticos do banco’”.

O PÚBLICO dá conta de que está a ser preparada uma solução que procurará antecipar o fecho das injecções anuais no Novo Banco, ao abrigo do acordo de venda estabelecido com os norte-americanos do Lone Star e do mecanismo de capital contingente criado para o efeito. O plano prevê a injecção imediata de mais 1,4 mil milhões de euros, um valor que fica acima dos 600 milhões já contabilizados na proposta de Orçamento do Estado para 2020 e dos 850 milhões de euros autorizados no mesmo documento.

Precisamente sobre esta questão, a mesma nota das Finanças destaca que “o Governo reafirma que continuará a cumprir os termos do contrato de financiamento com o Fundo de Resolução, contemplando o Orçamento do Estado para 2020, tal como nos anteriores, os recursos orçamentais necessários para essa finalidade”.

Pouco depois de conhecido o Orçamento do Estado para 2020, em Dezembro, o primeiro-ministro António Costa disse, numa entrevista ao PÚBLICO, sobre este tema da antecipação do apoio final ao Novo Banco, que “a questão que nos foi colocada pelo Banco de Portugal foi a de uma eventual eliminação do período de incerteza com uma redução simultânea do limite do tecto do capital contingente. É uma medida que está a ser estudada, está a ser também apreciada pelo conjunto do sistema bancário”.

Adicionalmente, António Costa explicou que “há vantagens claras em eliminar a incerteza, mas convém não deixar de ter em conta que aquele mecanismo é um mecanismo contingente e não uma obrigação de pagamento a prestações. E que as regras de recurso ao mecanismo de contingência a partir do próximo ano se tornam muitíssimo mais exigentes do que têm sido até agora”.

Finalmente, o primeiro-ministro concluiu, acerca do mesmo tema, que “por parte do regulador, neste caso o BCE, há uma enorme pressão para que o banco seja o mais activo possível na redução das suas imparidades”.

Poucos dias depois, numa entrevista ao Expresso, confrontado com estas declarações de António Costa, o ministro das Finanças começou por dizer que tem “uma séria dificuldade em pronunciar-me sobre situações que não conheço”, reiterou que não tinha qualquer plano sobre o Novo Banco “em cima da mesa, e presumo que o senhor primeiro-ministro também não tenha”. E terminou a reconhecer que, em termos de previsibilidade, se “ganharia imenso se conseguíssemos no limite fechar o mecanismo contingente de capital no curto prazo, limitando a incerteza”, através de um plano que “poderia ser uma boa solução”.