PS recusa que deputados possam pagar para ficar com prendas de mais de 150 euros

Deputados da Comissão da Transparência estão a discutir as regras para lidar com as prendas que recebem.

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André Silva, do PAN LUSA/MIGUEL A. LOPES

De adiamento em adiamento se vai fazendo o trabalho da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados. Desta vez, o PSD pediu que fosse adiada a votação do conjunto de critérios orientadores em matéria de ofertas e hospitalidades recebidas pelos deputados definidos pelo socialista Pedro Delgado Alves para poder analisar as propostas de alteração do PAN.

Mas a proposta de André Silva para que os deputados possam pagar para ficarem com as prendas de valor superior a 150 euros que recebam deve ficar pelo caminho, porque o PS não concorda e o PSD também tem dúvidas sobre a medida, alegando que essa solução de afasta do princípio de tratar aqueles bens como ofertas. Os restantes partidos não se pronunciaram, mas terão que o fazer no dia 21, a nova data prevista para a votação.

O deputado do PAN propõe que as ofertas de valor estimado inferior a 150 euros recebidas pelos deputados - e que pela lei não precisam ser entregues ao Parlamento - possam ser apresentadas e entregues à secretaria-geral se quem as recebeu assim o entender. E também que o Parlamento possa decidir enviar as prendas a instituições sem fins lucrativos - mas que não integrem, nos seus corpos sociais, familiares do deputado que as recebeu. A proposta que motiva mais críticas é, porém, a de os deputados poderem ficar com as prendas de valor superior a 150 euros desde que paguem o montante remanescente.

André Silva argumentou que isso é também o que se faz, por exemplo, no Reino Unido - em cujas regras da Câmara dos Comuns Pedro Delgado Alves também se baseou -, e que respeita o código de conduta dos deputados que foi aprovado no ano passado.

O PS concorda com a proposta do PAN para que o Parlamento divulgue, na sua página, o registo de todas as prendas recebidas, incluindo a data e a circunstância da oferta, assim o destino final.