Decisão sobre julgamento de Rui Pinto adiada. Para já mantêm-se os 147 crimes

Rui Pinto deverá ser na mesma julgado pelo mesmo número de crimes de que vem acusado pelo Ministério Público, mas juíza entende que alguns desses crimes poderão ser alvo de uma alteração jurídica. Decisão será anunciada na sexta-feira.

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LUSA/RODRIGO ANTUNES

Rui Pinto, fundador do Football Leaks, e o advogado Aníbal Pinto deviam saber, esta segunda-feira, se iriam ou não a julgamento “nos exactos termos da acusação” tal como pedia o Ministério Público (MP), mas a decisão foi adiada para sexta-feira.

A juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa anunciou que ao analisar o processo considerou que havia uma alteração na qualificação jurídica de alguns crimes dos quais Rui Pinto estava acusado.

De acordo com a magistrada, dos 75 crimes de acesso ilegítimo pelos quais Rui Pinto está acusado, 68 devem ser considerados crimes de acesso indevido e seis de acesso ilegítimo, mantendo os  restantes crimes: 70 de violação de correspondência, um de tentativa de extorsão e outro de sabotagem informática. No total, o MP tinha acusado Rui Pinto de 147 crimes e esse número mantém-se.

A alteração da qualificação dos crimes deve-se ao facto da juíza entender que naqueles casos o arguido não entrou em 68 sistemas informáticos diferentes, mas teve acesso de forma indevida a informação.

Segundo a lei do cibercrime, no artigo 6º, e que foi referido pela magistrada na explicação das alterações, o acesso ilegítimo é punível com pena de prisão até um ano e o acesso indevido tem uma moldura penal semelhante.

Teixeira da Mota, advogado do hacker, não prescindiu do direito de se pronunciar e tem 48 horas para o fazer. À saída do tribunal, afirmou aos jornalistas que esta decisão “não pode ser vista como uma vitória”, adiantando que irá visitar Rui Pinto esta terça-feira para discutir os próximo passos da defesa. “A juíza decidiu que não havia acesso ilegítimo, porque esse crime prevê a necessidade do acesso a um sistema informático. Nestes casos, o tribunal considerou que não existindo o acesso a um sistema informático propriamente dito houve o acesso indevido a caixas de correio [electrónico]”, explicou Francisco Teixeira da Mota. 

Na acusação, o Ministério Público (MP) imputa-lhe 147 delitos: 75 de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um crime de tentativa de extorsão e um de sabotagem informática. Na fase de instrução, a defesa de Rui Pinto tentou invalidar grande parte destas infracções, alegando a sobreposição de crimes e a impossibilidade de o MP avançar com a acusação por 46 crimes de violação de correspondência, visto que os visados não demonstraram intenção de responsabilizar criminalmente Rui Pinto.

Rui Pinto encontra-se em prisão preventiva há cerca de dez meses, nas instalações anexas à sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa. Com Miguel Dantas