Opinião

Libertar para crescer

O Orçamento do Estado para 2020 é uma manta de retalhos que não encerra uma visão para o país, nem fornece motivos de esperança aos portugueses.

Quando, a 5 de Novembro último, os 16 países membros do Grupo dos Amigos da Coesão se reuniram no Castelo de Praga, havia na realidade dois grupos. Um grupo de 14 países que, desde 2015, cresceram a uma média acima de 3% ao ano e um outro grupo, com dois países, que não cresce: Portugal e a Grécia.

Este dado deveria embaraçar os nossos governantes e fazer do crescimento económico a prioridade das prioridades do orçamento. Mas não. O orçamento que deu entrada na Assembleia em Dezembro não prioriza o crescimento. É uma manta de retalhos que não encerra uma visão para o país, nem fornece motivos de esperança aos portugueses. É um orçamento com Estado a Mais e Ambição a Menos.

O excesso de Estado não se vê apenas pela contínua subida da carga fiscal e do sufocante esforço fiscal imposto (literalmente) aos portugueses. Vê-se, sobretudo, na insistência em que só o Estado pode prestar serviços públicos, na menorização da liberdade de escolha dos cidadãos e dos seus direitos quando se relaciona com o Estado. Os portugueses são tratados, ora como crianças que não sabem decidir por si mesmos, ora como malfeitores aos quais a persistente burocracia exige que provem a sua idoneidade antes de fazer quase tudo.

Por seu lado, a falta de ambição não se fica pela mediocridade das metas de crescimento económico que, aliás, é apenas um meio para um fim mais importante. Sem crescimento económico sustentado, Portugal não conseguirá criar oportunidades para que as pessoas se realizem, nem alargar as opções na prestação e financiamento de serviços essenciais como a educação ou a saúde.

Este orçamento não responde a nenhuma destas questões, antes apresenta como único desígnio desta legislatura a redução da dívida pública. A narrativa subjacente parece ser que temos de baixar a dívida antes de pensar em crescer.

A perspetiva sustentável e, ao mesmo tempo, responsável, é outra: queremos crescer primeiro, para poder pagar. Portugal não cresce sustentadamente acima de 2,5% há 20 anos e habituou uma geração inteira a pensar que não é possível subir na vida, em Portugal, sem estar na dependência do Estado. Há o risco de esta situação se tornar irreversível. É, por isso, urgente voltar a crescer.

Esta urgência não implica desequilibrar as contas públicas, antes pelo contrário. A manutenção de orçamentos equilibrados e a redução do peso da dívida pública no PIB devem continuar a ser objetivos importantes. Mas o PS, talvez porque não faça ideia de como induzir crescimento, quer-nos fazer crer que a única via para a redução da dívida é a manutenção da tirania fiscal para atingir superavits orçamentais. Há um outro caminho, um caminho liberal.

Os cenários atuais preveem que, a partir de 2023, a taxa de crescimento do PIB estabilize nuns medíocres 1,5% e o superavit orçamental em 1%, o que permitiria reduzir o peso da dívida para cerca de 98% do PIB. Agora imaginem que este 1% de excedente orçamental (mais de 2000 milhões de euros por ano) é aplicado na baixa de impostos, com o IRS e IRC à cabeça, aumentando a capacidade de poupança e de investimento e, sobretudo, libertando a iniciativa e a imaginação dos portugueses da opressão fiscal. Poderíamos assim aspirar a crescer a 3% ao ano, como os nossos amigos da Coesão, manter o orçamento equilibrado e baixar o peso da dívida pública para menos de 95% do PIB, quase 4 p.p. abaixo do cenário do PS.

Para termos um orçamento com esta ambição, precisamos de romper a cultura de dependência do Estado, libertar as pessoas e as empresas para criar e trabalhar, libertando, ao mesmo tempo, o Estado para se focar no seu papel regulador essencial. Precisamos deixar de confundir serviços públicos com serviços prestados pelo Estado. Precisamos que os impostos sejam mais baixos, mais simples e mais justos. Precisamos de um efetivo processo de descentralização. Precisamos de avaliar e recompensar o mérito de quem trabalha, a começar pelos funcionários públicos.

Um orçamento com esta ambição mostraria aos nossos jovens, em especial aos mais qualificados, que não têm de emigrar para subir na vida. Mostraria aos mais carenciados que a degradação dos serviços públicos ou a incerteza na reforma não são uma inevitabilidade. Mostraria, ainda, confiança nos portugueses e na sua capacidade de criar riqueza, se forem donos do seu próprio destino.

Por isso, e ao contrário do que defende o PS neste orçamento, não temos de ficar à espera de pagar a dívida para voltar a crescer. Precisamos de crescer já, e isso só se consegue com pessoas e empresas mais livres. A solução é só uma: libertar para crescer.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Sugerir correcção