A bancada do PSD vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), na generalidade, na próxima sexta-feira. O anúncio foi feito pelo líder do PSD e líder da bancada, Rui Rio, esta terça-feira à tarde, no encerramento das jornadas parlamentares sobre o OE 2020, que decorreram na Assembleia da República.

Rui Rio justificou a decisão com a falta de “rumo estratégico”, a não redução da carga fiscal, a manutenção do peso da despesa pública no produto, a falta de incentivo à poupança das famílias e da garantia da execução do investimento público previsto.

“Esta proposta não tem um rumo estratégico, não sabemos o que se pretende estrategicamente. Tem um objectivo táctico, que é anunciar um conjunto de medidas simpáticas que se prendem com a redistribuição de rendimento”, afirmou. “A minha proposta é que o PSD vote contra o OE”, disse, tendo recebido aplausos de pé dos deputados.

Rio falou ainda da questão da falta de 590 milhões de euros e acusou o ministro das Finanças Mário Centeno de dizer uma série de “inverdades”. “Este Orçamento é apresentado para agradar à esquerda e executado para agradar a Bruxelas se Mário Centeno cá ficar o ano todo. A minha percepção é que este orçamento vai ser executado por um protagonista diferente”, declarou. 

Mais uma vez, Rio dirigiu-se a Mário Centeno para o criticar, tal como tem acontecido nas últimas semanas. “O senhor das Finanças veio dizer – e vou ser moderado – uma série de inverdades. Nós perguntamos onde estão 590 milhões de euros. A resposta é que não percebo nada disto mas onde estão os 590 milhões? O ministro das Finanças está a fazer-se de desentendido. Ninguém está a levantar a questão da contabilidade pública a passar para a nacional”, apontou.

O líder do PSD aproveitou a ocasião para responder a Mário Centeno, que o acusou esta segunda-feira de ter feito uma baixa execução (16%) do investimento quando era presidente da câmara do Porto. O ex-autarca referiu os indicadores dessa altura e concluiu: “Não sei onde ele foi buscar o número.”

Para justificar a sua decisão de votar contra a proposta de orçamento do Governo, Rio enumerou sete critérios entre os quais está o da carga fiscal – na qual não defende uma “redução brutal” – mas também o da despesa pública, a falta de aposta “efectiva” nas pequenas e médias empresas, e a ausência de uma política de incentivo da poupança das famílias - uma situação que “ainda pode piorar com o fim das taxas liberatórias”.

O único ponto que considera positivo é a eliminação do défice estrutural, o que “cumpre o programa de estabilidade”. “Está dentro daquilo que é necessário”, disse, assumindo uma “diferença de opinião” com a ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite, que esta manhã desvalorizou a existência de défice. Mas Rio condena a forma como o superavit é atingido. “Se formos analisar a forma como este valor positivo é atingido [percebemos que] não o é com qualquer esforço por parte do Estado”, disse, referindo-se à queda de juros da dívida pública.

Depois de pressionado pelos adversários na corrida eleitoral interna - sobretudo por Luís Montenegro - Rui Rio não fez uma referência explícita ao timing escolhido para o anúncio do sentido de voto. Mas defendeu que “o voto contra tem de ser sustentado” e que tem de se “explicar aos portugueses e não votar contra por votar contra”. Um recado que pode ser entendido como sendo dirigido ao antigo líder parlamentar.

PS desvaloriza e diz que Rio está a falar para os seus adversários à liderança do PSD

A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, puxou pela ironia para responder ao chumbo de Rui Rio ao orçamento: disse que ao presidente do PSD faltou a oitava razão para justificar o voto contra. “Falou para dentro do partido e anunciou o voto contra aos seus adversários” à liderança do PSD, apontou a socialista, afirmando que essa opção de voto “não é de estranhar neste clima de eleições internas. É pena; é o país que perde.”

E desvalorizou: “Nestes quatro anos, o PSD nunca votou a favor de orçamentos que repuseram rendimentos, que aumentaram salários e pensões, que criaram emprego e reduziram impostos. Nunca esteve ao lado desta agenda progressista. Não seria agora que esperávamos diferente...”

Questionada pelo PÚBLICO sobre a confiança do PS na aprovação do documento com o resto da esquerda e com quem da esquerda parlamentar, Ana Catarina Mendes preferiu não responder directamente, dizendo que “os que estiveram com o PS nos últimos anos aprovaram quatro bons orçamentos. Não há razão para não votarem a favor” um orçamento que continua, por exemplo, a aumentar salários e a criar emprego. “[Votar contra] seria furar ou frustrar as expectativas dos eleitores que nas eleições legislativas reforçaram o PS e que quiseram que uma maioria de esquerda continuasse no Parlamento para [prosseguir] políticas progressistas.”

A dirigente socialista insistiu na ideia de que “depois da aprovação haverá tempo para diálogo, para negociar e para melhorar” a proposta de orçamento do Governo, e quando questionada sobre o que continua a ser o “engulho” nas conversas entre os parceiros à esquerda para que estes continuem sem revelar o sentido de voto - mas que não deverá ser a favor -, Ana Catarina Mendes afirmou apenas que os actuais contactos são “reuniões à porta fechada”.

Notícia actualizada às 19h15 com a reacção da presidente da bancada do PS, Ana Catarina Mendes.