Ferreira Leite lembra que “no tempo da outra senhora as contas estavam equilibradas, mas o povo estava na miséria”

PSD faz jornadas parlamentares para discutir Orçamento do Estado. Rui Rio anuncia sentido de voto ao fim da tarde. Porta-voz do PSD para as finanças públicas defende que o partido “só pode votar contra”.

Foto
LUSA/JOSE SENA GOULAO

A antiga líder do PSD não poupa Mário Centeno e as opções políticas do Governo de António Costa por terem conseguido o equilíbrio das contas públicas “à custa da deterioração total dos serviços públicos”, em especial na saúde e na educação. “Não me esqueço que no tempo da outra senhora as contas estavam equilibras, mas o povo estava na miséria”, disse Manuela Ferreira Leite nesta terça-feira de manhã aos deputados durante a sua intervenção nas jornadas parlamentares do PSD dedicadas ao Orçamento do Estado.

Manuela Ferreira Leite lembrou que um orçamento é a “expressão financeira da política” e do projecto que se pretende para o país. Por isso, quando ouve Mário Centeno dizer que este é um orçamento de “continuidade”, a social-democrata considera que isso significa que a ambição do Governo é apenas a de que “o país não fique pior e que fique pelo menos igual”. “Não creio que seja projecto de qualquer governo que o país não fique pior. O país tem que melhorar.”

Significa também, continuou a antiga líder do PSD, que o único objectivo é não ter défice. O que na sua análise é outro erro: “Uma política orçamental não poder, de forma alguma, ser avaliada pelo défice.” Ferreira Leite vinca que o equilíbrio das contas públicas “é muito importante”, mas este não pode ser feito sem que antes se avaliem as suas consequências e sem que se encontre, em cada momento, o equilíbrio “nas mexidas na despesa e na receita”.

O que este Executivo fez foi conseguir o equilíbrio das contas públicas “à custa da deterioração total dos serviços públicos e é estranho que isso tenha sido com um Governo de esquerda”, apontou. “Não de pode cortar tanto na despesa que leve à deterioração dos serviços nem se pode aumentar tanto os impostos” que se ponha em causa o crescimento da economia.

“O Orçamento do Estado não se mede pelos números que lá tem, eles não dizem nada. Define-se pela política que traduz e pelos objectivos de política que tem”, disse a economista. E no documento do Governo para este ano Manuela Ferreira Leite não consegue “ver o objectivo de que o país precisa: crescimento económico. E, sem crescimento, o equilíbrio das contas públicas será posto em causa no primeiro dia em que houver uma crise.”

Discordando da necessidade de existência de superavit - que o actual Governo tanto se gaba de conseguir -, Ferreira Leite diz mesmo que este “reduz a capacidade de qualquer Governo negociar a melhoria dos serviços públicos que estão em descalabro”.

“Olhar para este OE é ver que estamos num enquadramento muito complexo, num caminho totalmente errado e, mesmo perante o desastre que é a situação de todos os serviços públicos, o Governo continua focado na ideia de que conseguiu o grande objectivo de equilibrar as contas públicas... Não me esqueço que, no tempo da outra senhora, as contas estavam equilibradas mas o povo estava na miséria”, rematou Ferreira Leite sob aplausos dos deputados do PSD.

Antes, a antiga líder social-democrata havia recordado como se faziam orçamentos há 30 anos, num tempo em que o orçamento era uma simples “previsão de receitas e despesas — as receitas que se previam cobrar [aos contribuintes] e a despesa que o Governo era autorizado a fazer. E no ano seguinte o novo orçamento era elaborado no chamado método incremental - dava-se mais ou menos consoante os serviços mostrassem que precisavam.” Ferreira Leite lembrou que era directora-geral da contabilidade pública e que aboliu este método. “Era um desperdício incomensurável. No final do ano, os serviços compravam tudo o que pudessem para justificar despesas. Era preciso que não sobrasse para mostrar que aquele dinheiro era essencial.”

Este método foi abolido porque se percebeu que um orçamento é “o espelho financeiro de uma política. O que tem que se pensar é que política se quer para o país e depois ajustar a despesa a esse objectivo”. Ora, objectivos é algo que Ferreira Leite não vê quantificados nas políticas deste Governo. Por exemplo: quantas cirurgias se devem fazer no SNS, qual a redução das listas de espera que se pretende fazer num ano, quantos médicos devem ter os hospitais e centros de saúde — e depois definir o orçamento da Saúde com base nisso.

A economista e antiga líder do PSD diz não ter nada contra os orçamentos rectificativos - ao contrário do que Mário Centeno se vangloria. Bem pelo contrário: “É rectificar uma coisa imprevista ou que foi prevista consoante outras regras. Acho preferível ter-se previsto de menos e depois dizer-se que se precisa de mais. Não vejo mal em se gastar mais, mas vejo mal autorizar-se a despesa e depois ela não ser feita.”

Se Manuela Ferreira Leite criticou mas não disse o que o PSD deve fazer na sexta-feira, já o porta-voz do partido para as questões das Finanças Públicas foi bem directo: "É possível uma alternativa e, na minha opinião, o voto do PSD só pode ser contra.” Joaquim Sarmento, que fez uma longa intervenção muito técnica sobre o orçamento, fazendo comparações de políticas e indicadores dos últimos 20 anos, enumerou algumas medidas do PSD para o orçamento se este fosse Governo. Como a reforma das finanças públicas, a redução do IRC de 21 para 19%, a redução do IVA na electricidade de 23 para 6% já este ano (a partir de Abril, quando o orçamento deve entrar em vigor), assim como uma actualização dos escalões do IRS em 1% em vez dos 0,3% da inflação que o Governo de António Costa propõe.