Governo são-tomense anuncia queixa-crime contra autora de estudo sobre consumo de álcool no país

As conclusões do estudo da investigadora Isabel de Santiago indicam que “a prevalência do consumo de álcool e drogas em São Tomé e Príncipe é muito elevada na população escolar, o que constitui uma séria ameaça à saúde pública destas crianças”.

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Garrafões de álcool produzido artesanalmente em São Tomé e Príncipe DR
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Assinatura do protocolo de investigação entre a investigadora Isabel de Santiago e o ex-ministro da Justiça Roberto Raposo DR

O Governo de São Tomé e Príncipe anunciou esta terça-feira que vai apresentar uma queixa-crime contra a investigadora luso-são-tomense Isabel de Santiago, no seguimento da divulgação de um estudo sobre o consumo de álcool e drogas no país, noticiou a agência Lusa.

“O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, repudiando o comportamento de pessoas com interesses inconfessáveis, políticos e de politiquices, ou de estudos de investigação, exige que a mesma [investigadora] peça desculpas públicas aos são-tomenses, principalmente às inocentes crianças e anuncia que, face à gravidade da situação, vai apresentar uma queixa-crime contra a Sra. Isabel de Santiago, por danos irreparáveis à imagem do país e dos seus habitantes”, anunciou o executivo num comunicado lido pelo secretário de Estado da Comunicação Social, Adelino Lucas, e citado pela Lusa.

A posição do Governo são-tomense surge após o Instituto Nacional de Estatísticas de São Tomé ter divulgado uma nota em que se assume como o “único órgão nacional que possui o universo populacional que serve de base para extrair a amostra para a realização de qualquer estudo ou inquérito, bem como a verificação dos instrumentos técnicos e metodológicos”. A instituição garante ainda que “não foi solicitada para o referido estudo” e questiona “em que base esse estudo assenta para comprovar a veracidade dos resultados”, ainda segundo a Lusa.

Já Isabel de Santiago, investigadora da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, refere numa resposta enviada ao PÚBLICO que “este Governo põe-se em causa tal como à sua idoneidade” e que “cada Governo em São Tomé anula as decisões do anterior”. Para Isabel de Santiago, o actual primeiro-ministro do país desmente-se a si próprio em relação a medidas que tomou no passado como ministro da Educação: “O Governo actualmente liderado pelo professor Jorge Bom Jesus desmente o ministro da Educação, Cultura e Formação com o mesmo nome em carta-ofício de 6 de Novembro de 2013, assinada pelo mesmo senhor, que coincide com a recolha de dados em 2013/2014 para o Inquérito Nacional INCEAD STP, com selo branco da República Democrática de São Tomé e Príncipe”. A autora do estudo acrescenta que “o país em causa envergonha a comunidade científica” e “demonstra a enorme fragilidade política e social em que se encontra”.

Em resposta à nota do Instituto Nacional de Estatísticas de São Tomé, Isabel de Santiago diz ter considerado “indispensável a análise de dados estatísticos recolhidos junto das instituições ligadas aos sectores da educação, saúde e finanças de São Tomé e Príncipe”. Uma etapa do trabalho que determinou que a investigadora contactasse directamente” com o Gabinete de Planeamento e Inovação Educativa e o Departamento de Estatística, ambos do Ministério da Educação, para ter acesso às Estatísticas da Educação 2012. A autora lembra que, para este estudo, recorreu também aos censos de 2012, obtidos junto do Instituto Nacional de Estatística do Ministério das Finanças do país. 

Segundo Isabel de Santiago, o estudo, cujos resultados serão publicados em Abril na revista Acta Médica Portuguesa, foi apresentado publicamente em São Tomé e Príncipe a 13 de Maio de 2015, data em que “foram entregues todos os relatórios ao então ministro da Justiça, Roberto Raposo, com a presença do bispo D. Manuel António dos Santos e de um representante da embaixadora de Portugal, Paula da Silva.

A autora do estudo lembra ainda uma reportagem da TVI, emitida a 1 de Junho de 2015, em que a estação televisiva acompanhou a assinatura do Protocolo de Cooperação que autorizou “a publicação de todos os dados”. Estes dados, acrescenta Isabel de Santiago, foram apresentados em conferências internacionais de promoção da saúde tanto em Curitiba e como nos Centros para o Controlo e Prevenção das Doenças (CDC) nos EUA, respectivamente em Maio e Agosto de 2016.

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Assinatura do protocolo de cooperação em 2015: da esquerda para a direita, Nuno Félix (representante da embaixadora de Portugal), Roberto Raposo (ex-ministro da Justiça e Direitos Humanos), a investigadora Isabel de Santiago e Ivete Lima (ex-directora do Instituto da Droga e Toxicodependência) DR

Quanto ao consumo de álcool pelas crianças em São Tomé e Príncipe, Isabel de Santiago esclarece que, embora o estudo não refira taxativamente que as crianças bebem mais álcool do que leite, “foi estabelecido um paralelo entre produtos importados pelas autoridades”: “As bebidas alcoólicas estão no primeiro lugar da tabela, o leite está em sétimo”, segundo dados do Guia do Investidor. “Além do álcool importado, existe o produzido pela cervejeira nacional. Mais grave são os álcoois tradicionais que, além de não terem qualquer controlo sanitário na fabricação, também não são contabilizados”, salienta a investigadora. Em entrevistas qualitativas, lembra, as professoras do ensino básico mencionam que crianças chegam alcoolizadas porque as mães “lhes dão cacharamba [aguardente de cana] para matar lombrigas”.

Contactado pelo PÚBLICO, Roberto Pedro Raposo, à data ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe (que assinou em 2015 o protocolo de cooperação com a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa), diz não ter “dúvidas de que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas [pela população são-tomense em geral] é um problema de saúde pública e deve ser encarado com responsabilidade por todos”.

As conclusões do estudo em questão, publicadas pelo PÚBLICO na semana passada, indicam que “a prevalência do consumo de álcool e drogas em São Tomé e Príncipe é muito elevada na população escolar, o que constitui uma séria ameaça à saúde pública destas crianças”.