Advocacia do Estado espanhol defende libertação de Oriol Junqueras

Este órgão dependente do Ministério da Justiça considera que o líder indepenentista deve poder tomar posse como eurodeputado.

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Oriol Junqueras Reuters/POOL New

A Advocacia-Geral do Estado espanhol, um órgão dependente do Ministério da Justiça, pediu esta segunda-feira a libertação do independentista catalão ex-líder da Esquerda Republicana Catalã (ERC), Oriol Junqueras, para que lhe seja permitido cumprir os trâmites para tomar posse como deputado europeu. O partido considerava esta decisão fundamental para dar continuidade às negociações com o PSOE.

A situação legal do dirigente independentista – condenado a 13 anos de prisão por “sedição” e desvio de dinheiro público – sofreu uma reviravolta este mês com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que determinou que Junqueras deveria ter sido autorizado a tomar posse como deputado europeu em Maio.

A Advocacia-Geral aconselha o Supremo Tribunal a que “permita ao ex-vice-presidente catalão o exercício da sua função representativa, enquanto mantenha o seu estatuto de eurodeputado”. Desta forma, Junqueras, que está preso desde Novembro de 2017, teria de ser libertado para que pudesse tomar posse.

Porém, o órgão governamental pede também que o Parlamento Europeu levante a imunidade e não propõe, como exige a ERC, que saia em liberdade – apenas que saia “com medidas de segurança” para regressar à cadeia quando essa imunidade for retirada.

Junqueras foi condenado em Outubro a 13 anos por crime de sedição e peculato, pelo seu envolvimento no referendo sobre a independência da Catalunha, realizado em 2017, e considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional.

A decisão do órgão governamental é determinante para desbloquear as negociações entre socialistas e independentistas com vista à viabilização do Governo de Pedro Sánchez, que recebeu esta segunda-feira a confirmação do apoio do Partido Nacionalista do País Basco (PNV). A abstenção dos deputados da ERC é fundamental para que a investidura de Sánchez, que ainda não tem data marcada, possa ser aprovada no Congresso dos Deputados.

Sánchez e o líder do Unidas Podemos, Pablo Iglesias, vão apresentar esta tarde o programa de Governo.

A ERC insistiu em ligar desde o primeiro momento as negociações à questão independentista, em particular o desfecho dos dirigentes independentistas condenados pelo Supremo em Outubro a pesadas penas de prisão, incluindo Junqueras.

O ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, disse que a decisão da Advocacia-Geral “chega muito tarde”. Puigdemont, que está fora do país e é procurado pela justiça espanhola desde 2017, também aguarda uma sentença do TJUE sobre a sua imunidade.

A eurodeputada da ERC, Diana Riba, disse que o parecer do órgão governamental vem apenas “acatar a decisão” do TJUE. “Esperamos que o Supremo também respeite a justiça europeia e também aplique o sentido comum”, acrescentou.

O líder do Partido Popular, Pablo Casado, disse não estar preocupado com a decisão da advocacia e garantiu estar seguro de que “o Supremo seguirá a sua própria jurisprudência”. 

A porta-voz do Cidadãos, Inés Arrimadas, disse que este foi “um dia triste” e acusou Sánchez de ter “posto a Advocacia do Estado ao serviço” de Junqueras.