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ANA propõe fundo “colegial” para compensar impactos ambientais do novo aeroporto

Empresa que gere os aeroportos quer criar um “sistema de governança colegial” para gerir milhões de euros destinados a mitigar danos ambientais. APA exige medidas avaliadas em cerca de 48 milhões de euros no âmbito da criação do novo aeroporto.

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Nuno Ferreira Santos

A ANA-Aeroportos de Portugal quer criar “um fundo com um sistema de governança colegial” cujo objectivo passa por “potenciar as acções de mitigação e compensação dos impactes ambientais das aeronaves, nomeadamente para a redução do impacto sonoro e protecção da natureza”. De acordo com a empresa que gere os aeroportos nacionais, detida pelo grupo francês Vinci, este fundo seria “uma iniciativa conjunta” com todos os intervenientes no processo, abrangendo as medidas do projecto de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “referentes aos impactos das aeronaves”, bem como “as que venham a ser identificadas no futuro”.

A empresa, que diz ir assim ao “encontro das preocupações dos municípios”, acrescenta que o fundo, em avançando, “será financiado pelos operadores em função do seu impacto ambiental, e pela ANA através de uma dotação financeira inicial que assegurará o arranque das acções”. Não adianta, no entanto, quaisquer valores para o fundo, já denominado de Fundo de Mitigação e Compensação dos Impactes Ambientais, o qual, garante a ANA, colocaria “Portugal na linha da frente das iniciativas ambientais no sector aeroportuário europeu”.

Ao mesmo tempo, a gestora aeroportuária diz que concorda com a maioria das 159 medidas apresentadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas que há algumas que “requerem um debate mais aprofundado para avaliação da sua exequibilidade e benefício ambiental”, sem no entanto as especificar.

Depois de ter pedido uma prorrogação, este era o último dia que a ANA tinha para se pronunciar sobre as exigências colocadas pela APA, que vai emitir a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) no dia 21 de Janeiro, e através da qual oficializará a sua posição. O PÚBLICO enviou várias questões à ANA e à APA, que não responderam até ao momento.

No dia 30 de Outubro, a APA comunicou que, no âmbito da avaliação de impacte ambiental (AIA) e subsequente proposta de declaração à construção do aeroporto complementar do Montijo, tinha concluído por um parecer favorável condicionado, com exigências de medidas de minimização e compensação ambiental cujo valor pode ascender até cerca de em 48 milhões de euros.

Em resposta, a ANA afirmou publicamente que via com “com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas” e que iria analisar “a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projecto”. Para o efeito, pediu uma prorrogação do prazo para apresentar a sua análise, que terminava esta sexta-feira.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2020, o Governo, que assinou há quase um ano com a ANA o acordo sobre os princípios financeiros e económicos para a extensão da capacidade aeroportuária na região de Lisboa, assume como objectivo para o ano que vem o início da construção desta infra-estrutura. O novo aeroporto no Montijo, diz o executivo, apresenta-se como um “investimento estruturante e estratégico para os desígnios nacionais”.

Das medidas exigidas à ANA pela APA, a maior fatia diz respeito aos encargos para diminuir o impacto do ruído, avaliadas entre 15 a 20 milhões de euros. Depois, segue-se a Aviafauna, com a criação de um mecanismo financeiro “para a gestão da área afectada”, a gerir pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, (ICNF), que contará com uma montante inicial de 7,2 milhões de euros, a que acrescem mais 200.000 euros por ano – oito milhões de euros no âmbito do período do de concessão, até 2062. Além disso, a APA quer “áreas de compensação física” com a extensão de 1600 hectares e a “dinamização do CEMPA-Centro de Estudos para a Migração e Protecção de Aves”, gerido pelo ICNF.

Outra factura, que pode ir até aos dez milhões de euros, diz respeito à mobilidade, cabendo à ANA fomentar a mobilidade fluvial através da compra de dois barcos “a entregar à empresa pública Transtejo”,

“Estas principais medidas ambientais permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projecto, as quais serão detalhadas na fase de projecto de execução”, afirmou a APA.

Vai também ser criada uma comissão de acompanhamento ambiental, “com o objectivo de acompanhar o desenvolvimento do projecto e a implementação das condições que vierem a ser impostas na decisão a emitir para o projecto no contexto do regime jurídico de AIA, de forma a garantir a articulação necessária entre todas as entidades relevantes”. A missão dessa comissão pode vir a prolongar-se no tempo, abrangendo a fase de exploração. Com Sónia Trigueirão

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