APA dá luz verde ao aeroporto do Montijo com contrapartidas de 48 milhões de euros

Declaração de Impacte Ambiental divulgada esta noite dá parecer favorável condicionado.

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daniel rocha

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer favorável condicionado ao Aeroporto do Montijo, mediante um conjunto de contrapartidas num valor total de 48 milhões de euros, revelou a agência em nota divulgada esta noite.

“A proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades foi hoje emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projecto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, refere a nota publicada pela APA no seu site às 22h27 desta quarta-feira.

A DIA aponta a avifauna, o ruído e a mobilidade como “três preocupações ambientais principais”, e entre o conjunto de medidas de compensação constam 7,2 milhões de euros mais 200 mil euros por ano para o ICNF investir na protecção das aves, 15 a 20 milhões de euros para os custos de insonorização de edifícios, tanto públicos como privados, e até 10 milhões de euros a pagar à Transtejo para que esta empresa melhor a mobilidade no Tejo através da aquisição de dois novos navios.

A ANA Aeroportos de Portugal reagiu, na manhã desta quinta-feira, afirmando, em comunicado, que “vê com surpresa e apreensão algumas das medidas” de minimização e compensação dos impactos ambientais propostas, mas que “avaliará detalhadamente dentro do prazo legal definido”.

“Em conformidade com o procedimento aplicável, a ANA Aeroportos de Portugal irá analisar a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projecto”, termina o comunicado.

Zero pondera providência cautelar

Os ecologistas reagiram assim que o parecer foi publicado dizendo tratar-se de uma decisão “expectável e já anunciada, num processo não conforme e com lacunas graves”.

Em comunicado divulgado após a divulgação do parecer da APA, a associação ambientalista Zero informava que não vai desistir da luta contra a construção do aeroporto no Montijo e pondera avançar com uma providência cautelar para travar o processo.

“A Zero tem uma acção judicial em curso, iniciada em Fevereiro de 2019, por considerar não ter sido realizada, antes da tomada de decisão, uma Avaliação Ambiental Estratégica e pondera agora, face à emissão da Declaração de Impacte Ambiental que permitirá à partida o avanço da obra, interpor uma providência cautelar”, refere a nota.

Os ambientalistas afirmam que vão “manter” a queixa que apresentaram já este mês à Inspecção-Geral de Ambiente (IGAMAOT) por alegada “desconformidade” do EIA, e “reforçar” junto da Comissão Europeia a queixa formulada em Agosto de 2018, acrescentando “o facto do Aeroporto do Montijo estar intimamente ligado à expansão do Aeroporto Humberto Delgado de acordo com o acordo com o Estado firmado em Janeiro de 2019”.

A associação dirigida por Francisco Ferreira considera que o projecto “não tem a sua urgência demonstrada, nem é compatível com os objectivos de neutralidade carbónica” nacional e internacional e que “os promotores não podem alegar que a alternativa apresentada é a única que responde às necessidades aeroportuárias da região de Lisboa, sem apresentar projectos concretos que possam ser desenvolvidos durante a próxima década”.

O período de consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ao projecto do Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades terminou a 19 de Setembro passado, com mais de mil participações registadas no portal Participa.

Para além da construção do novo aeroporto na Base Aérea nº 6, no Montijo, num investimento global superior a 1.7 mil milhões de euros, o projecto agora viabilizado pela APA prevê também a construção de um novo acesso rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do Aeroporto do Montijo à Autoestrada A12, a beneficiação do acesso rodoviário ao Terminal Fluvial do Cais do Seixalinho e a construção de uma ciclovia ao longo deste acesso.

Autarcas divididos

A construção do aeroporto complementar à Portela no Montijo é matéria que divide as autarquias no distrito de Setúbal, com os municípios de maioria PS a favor perante uma forte contestação das câmaras detidas pela CDU. O PCP, assim como a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), onde os autarcas comunistas estão em maior força, defendem a construção de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, ainda que num investimento faseado.

Entre os municípios socialistas, há diferentes graus de “aprovação” da opção Montijo.

A Câmara do Montijo, liderada por Nuno Canta, o autarca mais entusiasta do novo aeroporto na BA6, dá parecer positivo mas apresenta um caderno de encargos, onde pontificam um acesso da A12 ao aeroporto sem portagens, a expansão do terminal fluvial do Seixalinho, que faz a ligação a Lisboa, e um túnel de ligação rodoferroviária ao Barreiro.

O Barreiro deu parecer favorável idêntico, com Frederico Rosa a destacar a oportunidade que se abre para a construção de duas pontes rodoviárias, entre o Barreiro e o Montijo e o Barreiro e Seixal. Infra-estruturas previstas no Plano Nacional de Investimentos 2030 e com um custo estimado de 200 milhões de euros.

Alcochete é o município PS da Margem Sul que apresenta o mais extenso rol de condições para aceitar a construção do novo aeroporto. A autarquia, presidida por Fernando Pinto, deu parecer, favorável mas condicionado ao projecto, e reivindica um conjunto alargado de investimentos na saúde e segurança, entre os quais a reactivação do Hospital do Montijo, que já foi uma unidade distrital mas que entretanto perdeu grande parte das valências, o reforço dos centros de saúde de Samouco e Alcochete e a construção de um novo parque escolar.

No passado dia 10, o presidente da APA, Nuno Lacasta, tinha dito no Parlamento já ter “toda a informação necessária” para a avaliação do EIA, com mais de mil contribuições directas, adiantando que a decisão seria conhecida no final de Outubro.

Ministro: Portugal “a perder muito tempo, dinheiro, turistas e voos”

O ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, tem dito que Portugal já está “a perder muito tempo, dinheiro, turistas e voos” com o facto de ainda não se ter reforçado a capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

Numa visita às obras de ampliação do aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, em Abril, Pedro Nuno Santos recordou que a APA é uma entidade “autónoma, independente e responsável”. “Não é verdade que o Governo tenciona avançar de qualquer maneira, independentemente dessa declaração. A lei não o permite”, recordou o ministro das Infra-estruturas.

“Nós temos a expectativa que o investimento vai avançar, e continuamos a trabalhar nessa solução, porque acreditamos que o Estudo de Impacto Ambiental não vai encontrar impactos suficientemente fortes que nos proíbam de avançar com o investimento”, afirmou o ministro.

O Governo “não tem ilusões”, e está consciente de que há impactos. “Mas será com certeza encontrado um equilíbrio, e poderão avançar as necessárias medidas mitigadoras para diminuir esses impactos”, assegurava na altura.