Jovens que desembarcaram no Algarve transferidos para Conselho Português para os Refugiados

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras informou que oito jovens irão ter estatuto de protecção internacional e ser-lhes-á garantida assistência médica, educação, alojamento e meios de subsistência. Directora acredita que este é um caso isolado, pois não há indicação de que possa haver redes de tráfico de pessoas. Um deles é menor.

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Embarcação que transportava os oito jovens na praia de Monte Gordo, no Algarve Luís Forra/Lusa

Os oito jovens migrantes marroquinos que desembarcaram no Algarve na quarta-feira vão ser acolhidos pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR), em Lisboa. Os jovens pediram o estatuto de protecção internacional durante esta madrugada. Isto significa que não foram detidos por imigração ilegal, confirmou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao PÚBLICO. 

Numa nota enviada à imprensa o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) informa que “ao abrigo do quadro de protecção internacional aplicado noutros casos de estrangeiros resgatados no Mediterrâneo”, o grupo de jovens com idades entre os 16 e 26 anos pernoitou em Vila Real de Santo António e será transferido para Lisboa. Segundo o SEF disse ao PÚBLICO, essa transferência deverá acontecer ainda esta quinta-feira.

“À semelhança de outros que chegaram a Portugal, ser-lhes-á assegurado e registado o seu pedido, e ser-lhes-á providenciada documentação que comprova o período de análise, para que, durante esse tempo, lhes possa ser garantida assistência médica, educação, alojamento e meios de subsistência”, refere o comunicado do SEF.

O pedido dos jovens será analisado pelo gabinete de asilo e refugiados do SEF até um prazo máximo de 90 dias. Até este pedido ser deferido ficarão no CPR ou então, se este órgão entender, providencia-lhes os meios de subsistência fora das instalações. 

Depois de na quarta-feira a Polícia Marítima ter elaborado um auto de notícia, o Ministério Público estará a analisar se existem indícios suficientes do crime de auxílio à imigração ilegal que justifiquem a abertura de inquérito-crime. Mas, até ao final desta quinta-feira não foi possível confirmar junta da Procuradoria-Geral da República se tinha sido aberto ou não inquérito. Se a resposta for positiva, tudo indica que irá delegar a investigação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pois esse é o procedimento normal. 

O SEF esteve no terreno “a fazer triagem”, a fazer contactos com as embaixadas, e encaminhou os jovens para o centro de acolhimento do Conselho Português para os Refugiados (CPR), em Lisboa, informou o gabinete de imprensa.

Entretanto, uma das suspeitas das autoridades é que os jovens não terão feito toda a travessia entre Marrocos e Portugal na pequena embarcação baleeira com sete metros, nem o terão feito sozinhos. A polícia acredita que tiveram a ajuda de alguém que os transportou noutra embarcação de maior porte que os terá depois deixado no baleeiro já mais próximos da costa portuguesa, apurou o PÚBLICO junto de fontes policiais.

Sem indicação de que haja redes

Segundo disse a directora nacional do SEF, Cristina Gatões, na quarta-feira à noite, em conferência de imprensa, a situação do único menor será enquadrada e “terá uma avaliação especial de acordo com a idade”. Como qualquer menor, se não estiver acompanhado (ou seja, com familiar ou responsável por ele), será acolhido na Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas, esclareceu Mónica Farinha. Nesse caso, o SEF informa o Tribunal de Família e Menores, que determinará a medida de acolhimento e a sua representação legal, esclareceu.

A directora nacional do SEF acredita que este é um caso isolado, pois não há indicação de que possa haver redes de tráfico de pessoas a operar com Portugal como destino, até porque “geograficamente a travessia não é fácil”, afirma. “Esta rota não seria segura, nem de iniciativa própria, nem de redes.”

Cristina Gatões explicou que os jovens chegaram à costa portuguesa “numa embarcação frágil” por volta das 10h, acolhidos pela Polícia Marítima. Declararam ser marroquinos. “A nossa preocupação tem sido estabilizá-los. Têm estado a ser alimentados, hidratados”, referiu.

Os jovens foram transferidos a meio da tarde de quarta-feira para o Centro de Cooperação Aduaneira, foram avaliados por uma equipa médica da Cruz Vermelha, estando “estáveis, tranquilos”. “Estamos a conversar com eles para saber em que circunstâncias chegaram e quais são as suas intenções”, informou esta quarta-feira a directora. Poderão ficar com estatuto de refugiado ou com outro estatuto de protecção internacional, esclareceu.

Já nessa conferência de imprensa a directora informou: “Portugal vai dar todo o apoio para protecção humanitária.”

O destino dos jovens era a Europa, esclareceu ainda Cristina Gatões.

Em 2007, um barco com 23 migrantes clandestinos foi interceptado em Olhão; os ocupantes diziam ser de Marrocos. Na altura foram repatriados. Questionada sobre as diferenças em relação a este caso, a directora do SEF respondeu: “O contexto é completamente diferente e, portanto, por uma questão de coerência, impõe-se que façamos uma avaliação deste caso à luz dos princípios que temos vindo a defender e a aplicar desde que tem havido os resgastes no Mediterrâneo. Já acolhemos 185 pessoas só ao abrigo deste programa.”