Distanciamento do modelo de Estado Social, fim da “produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de educação ou de saúde, ou bens vias de comunicação ou meios de transporte” por parte do Estado, “promover a gestão privada dos hospitais públicos”, aplicar propinas diferentes consoante os cursos escolhidos pelos alunos e retirar o Estado do papel de “Robin dos Bosques”, para que deixe de “tirar aos ricos para dar aos pobres”. Todas estas medidas integram o programa eleitoral do Chega, o programa que foi a votos nas eleições legislativas de Outubro e que serão sujeitas a “clarificações” no conselho nacional de Fevereiro. Ao PÚBLICO, André Ventura garante que não serão feitas alterações essenciais do programa. 

Esta quinta-feira, o Diário de Notícias escreve que André Ventura afirmou que o partido iria trabalhar numa “clarificação em sentido inverso em relação ao que é o espírito do actual programa do partido” sobre o Estado Social. Ao PÚBLICO, o deputado único garante que “não se trata de nenhuma inversão”, mas de uma clarificação doutrinária nas diversas áreas de governação, como o são “a saúde, a educação, o sistema de tributação e a justiça”. 

“Não se alterará o essencial do programa. É uma clarificação política que será discutida em conselho nacional”, sublinhou o líder e deputado eleito pelo Chega.

A adaptação do programa deverá acontecer em Fevereiro numa reunião do conselho nacional, o órgão máximo entre congressos, uma vez que o encontro de Janeiro irá preparar as eleições presidenciais, acrescentou ainda o deputado. 

Numa entrevista ao PÚBLICO, em Outubro, André Ventura demarcava o Chega da extrema-direita: “Do ponto de vista financeiro, temos diferenças em relação à extrema-direita que, por essa Europa fora, é sobretudo estatizante e defende lógicas do controlo do poder económico pelo Estado”, distinguia, vincando a matriz liberal do seu partido. “Os grandes partidos de extrema-direita em França, na Alemanha, em alguns outros estados europeus, defendem permanentemente que a iniciativa privada deve ser reduzida ao mínimo e defendem a nacionalização dos seguros, dos grandes prestadores de serviços na energia”, dizia também numa entrevista à Antena 1. “Achamos que o Estado deve estar lá para os momentos em que é fundamental na economia, mas não para tomar conta da economia. O Estado não deve ser o dono dos seguros, da água e da electricidade, que é o que a extrema-direita defende. Queremos mais iniciativa privada. São as empresas que criam riqueza, não é o Estado”, afirmou.

Programa eleitoral já está novamente disponível 

Confrontado com o desaparecimento temporário do programa do partido da Internet, durante esta semana, André Ventura justifica ao PÚBLICO que se tratou apenas de converter “os documentos do site em formato PDF em texto corrido, com separadores e identificadores”. Pelas 13h desta sexta-feira, o texto já se encontrava disponível e sem alterações, sob o nome “Programa Político 2019”. 

O desaparecimento do programa do site surgiu depois da publicação de um artigo de opinião de Daniel Oliveira no Expresso. No artigo, o comentador político escreve que o Chega defende o fim do SNS e do Estado Social, sustentando as suas denúncias com citações do programa eleitoral do Chega. Daniel Oliveira — que foi militante do PCP, do Bloco de Esquerda e membro do Tempo de Avançar — sublinha que, segundo o Chega, ao Estado cabe um papel sempre supletivo, “apenas depois de esgotadas todas as alternativas privadas, sociais, mutualistas ou cooperativas para a prestação desses serviços”.

No documento original, onde constam medidas como a promoção da “gestão privada dos hospitais públicos, com demonstração pública do benefício obtido e redução de custos para o contribuinte, invertendo a política que o actual Governo tem vindo a levar a cabo de reversão da gestão privada dos hospitais públicos”, o Chega diz também que nas escolas, como nos hospitais e em centros de saúde, os apoios do Estado devem “tender para um estatuto de mera residualidade, caso seja seguido o princípio da subsidiariedade nas relações entre o Estado e a sociedade civil” e que “o princípio universal universal haverá de ser o do utilizador-pagador, ou seja, quem usufrui de bens ou serviços, qualquer que seja o seu produtor ou prestador, terá de os pagar, salvaguardando, mais uma vez se sublinha, os casos de absoluta, óbvia e provada incapacidade para uma normal subsistência”.