Os municípios do Oeste pedem um reforço de 1, 5 milhões de euros na verba a atribuir à região pelo Governo, com o objectivo de garantirem um passe inter-regional que permita deslocações mais acessíveis aos cerca de 5 mil residentes que fazem diariamente percursos entre o Oeste e a Área Metropolitana de Lisboa (AML). Este tem sido o aspecto mais controverso da aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) na região, com muitos habitantes dos concelhos do sul do Oeste a contestarem o facto de terem que pagar mais de cem euros por um passe mensal quando, poucos quilómetros à frente, no concelho de Vila Franca de Xira, já integrado na AML, os utentes pagam apenas 40 euros pelo passe metropolitano.

No final de Setembro, a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) ainda anunciou que chegara a um entendimento com a AML para que esta disponibilizasse 200 mil euros para lançar um passe inter-regional. Mas passados dois meses, o sistema ainda não avançou, por alegadas dificuldades operacionais. Os utentes é que não se conformam, há quem fale de “falsas expectativas” criadas poucos dias antes das eleições legislativas e o PÚBLICO sabe que a Oeste CIM vai reunir, no dia 6 de Dezembro, com representantes dos utentes para analisar o problema.

Já na passada quinta-feira, o Conselho Intermunicipal do Oeste abordou o tema e deliberou solicitar ao Governo que junte mais 1, 5 milhões de euros anuais aos 1, 2 milhões que, em Março, atribuiu ao Oeste no âmbito do PART. O presidente da Oeste CIM, o socialista Pedro Folgado, tem dito, repetidamente, que 1, 2 milhões de euros é pouco para as necessidades da região (12 municípios com mais de 350 mil habitantes) e que o Governo tem que ter em conta esta realidade e o volume muito significativo de pessoas que fazem diariamente as ligações entre o Oeste e Lisboa e que ficaram de fora do PART.

“É objectivo da região conseguir que os passes inter-regionais com a AML baixem significativamente o seu valor em 2020. Como região limítrofe à AML, podemos hoje afirmar que cerca de 5000 pessoas se deslocam diariamente entre o Oeste e a AML. Assim, evidenciado o compromisso de todas as nossas autarquias, é um dado objectivo que este programa tem impactos na competitividade do nosso território, seja na atracção de investimento ou de novos residentes”, constata o Conselho Intermunicipal do Oeste, afirmando que é desígnio dos municípios da região “implementar um passe inter-regional com a AML”, com um preço de 70 euros para os títulos entre os concelhos limítrofes à AML (Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral e Torres Vedras) e de 80 euros para os passes dos restantes concelhos. A Oeste CIM admite “outras possíveis combinações”, mas considera que esta decisão “pode mitigar o sentimento de falta de equidade sentido hoje pelas nossas populações em relação aos 40 euros aplicado aos passes sociais na AML, facto que este Conselho considera de vital importância”.

Por isso, o Conselho Intermunicipal do Oeste considera que o racional que levou à atribuição de verba para as autoridades regionais de transporte com base no Censos 2011 “não deve ser a principal variável”, mas sim os “dados reais de 2019” relativos à utilização dos meios de transporte público. “Pensamos que só assim se conseguirá efectivar uma avaliação correcta e ajustar os montantes a atribuir a cada uma das autoridades de transportes”, referem os autarcas do Oeste, que citam, também, uma Resolução da Assembleia da República que reconhece a necessidade de contemplar as deslocações inter-regionais no âmbito do PART.

Pedro Folgado explica que o montante de 1,5 milhões solicitado destina-se “a acomodar a redução dos 30% já aplicados e compensar o diferencial para os novos tarifários” e alerta que, se não houver qualquer apoio do Estado Central para estes passes inter-regionais, os municípios, sobretudo os quatro mais próximos da AML (Alenquer, Arruda, Sobral e Torres Vedras somam 130 mil habitantes) terão de verificar “se e quando” conseguirão “acomodar esta verba para que haja mais equidade e justiça”.