Área Metropolitana de Lisboa e Oeste já têm acordo “fechado” para passe único inter-regional

Área Metropolitana avança com 200 mil euros para suportar medida. Falta saber como é que será no próximo ano.

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Rui Gaudencio

As comissões executivas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) já chegaram a um entendimento para criarem um passe único inter-regional que ajude a minimizar as “discrepâncias” que ainda existem nos preços dos passes sociais utilizados pelos habitantes do Oeste que viajam regularmente para a vizinha AML. O problema tem sido sucessivamente colocado por utentes do concelho de Alenquer e Paulo Simões, secretário-executivo da OesteCIM, revelou, esta segunda-feira, que a AML aceitou contribuir com 200 mil euros para esta medida, que permitirá que os utentes do Oeste possam ter um passe único no valor de 70 euros mensais.

Segundo o responsável da OesteCIM, o acordo entre as duas regiões ficou “fechado” na passada terça-feira, mas precisa, agora, de algum tempo de “operacionalização” com a transportadora que serve o Oeste (Boa Viagem). Paulo Simões previu, no entanto, que num prazo de um mês seja possível ter o novo sistema implementado. Na prática, um passe entre o concelho de Alenquer e Lisboa custa, actualmente, 102 a 108 euros mensais. Muitos utentes têm optado, contudo, por aproveitar as reduções de preços dos chamados “passes apoiados”. Compram um passe municipal de Alenquer por 30 euros e um passe “Navegante” da AML por 40 euros. O problema é que a Boa Viagem não aceita, nestes casos de dois passes distintos, que a pessoa faça o percurso completo num mesmo autocarro. Nessas condições, muitos utentes são obrigados a sair do autocarro na primeira paragem de entrada na AML (Castanheira do Ribatejo ou Vila Franca de Xira) e a entrar noutro autocarro para validarem o passe metropolitano. Quem não cumpre chega a ser confrontado com coimas.

Foi o que já aconteceu com Maria José Reis, professora em Lisboa, que, em nome de muitos utentes, tem protestado nas sessões de Câmara de Alenquer, contra as “injustiças” e a falta de equidade, que fazem com que tenha que pagar 102 euros se apanhar o autocarro para Lisboa na vila do Carregado e só pague 40 euros de passe se entrar na Castanheira, vila situada 3 quilómetros mais à frente, já no concelho de Vila Franca de Xira e na AML. Frisando que tem denunciado a questão por uma questão de princípio, Maria José Reis voltou, esta segunda-feira, a questionar o presidente da Câmara de Alenquer, Pedro Folgado, que é também presidente da OesteCIM.

Desta vez, no entanto, estava presente na reunião o secretário-executivo da OesteCIM, que tem acompanhado mais as negociações com a AML. Paulo Simões lembrou que a Assembleia da República já aprovou uma recomendação ao Governo para que reforce as verbas para apoiar os passes nas regiões limítrofes da AML e que vai avançar o processo de implementação de um passe único inter-regional que sirva as ligações entre o Oeste e a Área Metropolitana de Lisboa. “Não faz sentido e não me parece racional que os operadores andem a fiscalizar se as pessoas utilizam um ou dois passes”, defendeu Paulo Simões, admitindo que não foi possível nas negociações iniciais com a AML criar um passe inter-regional, porque o modelo de compensação às operadoras é diferente nas duas regiões vizinhas.

Maria José Reis quis saber quando é que esse passe único inter-regional poderá estar disponível para os utentes. Paulo Simões sublinhou que isso depende sobretudo dos operadores e da Boa Viagem em particular. “Este processo será implementado com a maior brevidade possível. Vamos tentar que não demore mais de um mês a ter este processo implementado, mas não depende da OesteCIM e da AML”, salientou.

Já Pedro Folgado observou que, nestas condições, os utentes do Oeste poderão ter um passe inter-regional com um preço de 70 euros, que corresponde à soma dos 30 euros do passe municipal com os 40 do passe metropolitano. Para que este passe único inter-regional venha, eventualmente, a ter também um custo de apenas 40 euros será necessário perceber que verbas é que os próximos orçamentos do Estado e das câmaras do Oeste poderão destinar a este fim. “Estamos agora a tentar perceber se não forem o Orçamento de Estado ou a AML a suportar, se poderá ser a Câmara de Alenquer a apoiar os utentes do concelho. Sabemos que são cerca de 600 pessoas que viajam diariamente para Lisboa e que essa redução do preço dos passes (40 euros) exigiria cerca de 290 mil euros por ano. Mas também é importante perceber se o Estado central também vai apoiar as ligações inter-regionais, porque há essa promessa. O Estado central, quando decidiu ter esta política, devia ter pensado também nos passes inter-regionais e não pensou. Como não pensou, há uma franja de pessoas que estão a ser prejudicadas”, constatou o autarca do PS, referindo que espera que o Estado central acrescente valor à verba que atribuiu este ano ao Oeste (1, 3 milhões de euros) para a concretização do Plano de Apoio à Redução Tarifária. “Há 600 pessoas do concelho de Alenquer que vão para Lisboa, mas o concelho tem quase 50 mil habitantes. As pessoas que não vão para Lisboa podem perguntar por que é que há-de a Câmara apoiar aquelas 600? É uma questão que teremos que decidir”, vincou Pedro Folgado.

Frederico Rogeiro, vereador da Coligação Mais (PSD/CDS-PP), estranhou que, com a disponibilidade da AML para apoiar financeiramente estas ligações regionais, não se possa articular já com a Boa Viagem essa situação. Paulo Simões explicou que é necessário operacionalizar tudo, porque os passes serão validados no Oeste e a AML transferirá, depois, verbas para a OesteCIM, para que esta compense a operadora regional.