Rui Moreira escreve ao MAI para reivindicar mais segurança e meios para a PSP

Vídeos partilhados nas redes sociais mostram diversos desacatos no Porto, entre adeptos de futebol estrangeiros de visita ao Norte do país. Ministério da Administração diz que teve os meios adequados no terreno. Câmara do Porto não concorda

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Câmara do Porto emitiu um comunicado mostrando a sua preocupação com desacatos no Porto Fernando Veludo/NFactos/Arquivo

As fotografias e vídeos começaram a circular nas redes sociais durante na quarta-feira. As cenas de pancadaria aconteceram em várias ruas do Porto e outras cidades do Norte, protagonizados por adeptos de clubes estrangeiros de futebol de visita ao país. Na manhã desta quinta-feira, a Câmara do Porto emitiu um comunicado mostrando a sua preocupação com os acontecimentos e dando (novamente) um murro na mesa. Falando da “incapacidade ou falta de vontade política do Ministério da Administração Interna para encarar de frente o problema”, Rui Moreira reivindicou mais meios para a Polícia de Segurança Pública (PSP). Os desacatos em causa, no entanto, foram acompanhados por várias unidades operacionais, havendo mesmo “conjugação de esforços” com equipas belgas e inglesas que escoltaram os adeptos durante a deslocação. O MAI responde que esta força policial “mobilizou o efectivo e as unidades policiais que considerou adequadas”.

O autarca portuense começou por transmitir a sua “preocupação” exactamente ao Comando Metropolitano do Porto da PSP, referindo os confrontos entre adeptos que vieram a Portugal assistir a jogos das competições europeias. Esta noite, o Sp. Braga enfrenta o Wolverhampton, de Inglaterra, e o Vitória de Guimarães bate-se com o Standard Liège, da Bélgica. E a PSP sabia que isso poderia ser um problema.

Num comunicado enviado ao PÚBLICO, referem que, “no âmbito do cumprimento da sua missão de garantir a segurança e ordem pública”, a PSP colocou no terreno “diferentes unidades operacionais, de que se destacam spotters/unidades de acompanhamento de adeptos, equipas de intervenção rápida, equipas de prevenção e reacção imediata, investigação criminal e unidade especial de polícia”. Na cidade estiveram, ao longo desta semana, “centenas de adeptos ingleses e belgas”.

Apesar das equipas destacadas e das “medidas preventivas” tomadas, continuam, “verificou-se uma dispersão de incidentes envolvendo agressões e desordens por vários locais da cidade”. Desses confrontos, resultaram “vários feridos” e “danos em estabelecimentos comerciais e espaços públicos”. Os “focos de desordem” foram “prontamente sanados” com a intervenção policial, garantem, e verificou-se apenas um cidadão inglês detido, por participação em rixa e danos, e 16 cidadãos belgas identificados.

Em comunicado, o MAI “condena todos os incidentes verificados em contextos de eventos desportivos, ou em quaisquer outros, que impliquem perturbação da ordem pública”, mas sublinha que o tema da segurança no Porto tem sido articulado com o executivo de Rui Moreira. O reforço do investimento nas forças de segurança é “uma prioridade" do ministério em todo o país. Mas, no Porto, a situação não fugiu do controlo. 

Uma cidade insegura?

A falta de meios da PSP tem sido notícia e matéria de debate político, sem consensos. Estará Portugal, e o Porto em particular, mais inseguro? O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2018 diz que não. Segundo este documento, conhecido em Março deste ano, a criminalidade grave e violenta está em queda há uma década, tendo baixado 42,5% desde 2008. A criminalidade geral participada também caiu 20,9% nos últimos dez anos e 2,6% em relação ao ano anterior.

No Índice Global de Paz 2019, revelado em Junho, a Europa continua a ser a região mais pacífica do mundo, registando uma ligeira melhoria, e a região do Médio Oriente e Norte de África ainda é a menos pacífica. Portugal é mesmo medalha de bronze na lista dos países mais pacíficos do mundo, batido apenas pela Islândia e Nova Zelândia. 

Rui Moreira considera “inaceitável e muito preocupante que o Ministério da Administração Interna tenha perdido a capacidade de intervir na manutenção da ordem pública no País” e recorda que esse papel não cabe à Polícia Municipal, a menos que um requerimento da PSP peça essa intervenção em situações excepcionais, algo que “nunca aconteceu”.

Depois do desagrado manifestado pelo autarca pela insegurança causada pelo “tráfico de droga e ocupação abusiva da via pública para esse efeito”, Moreira vem juntar à amálgama outras situações que “não podem ser deixadas sem intervenção policial e, sobretudo, não podem ganhar proporção por ausência evidente de patrulhamento suficiente”.

Os repetidos pedidos de reforço dos meios policias não tiveram, até agora, “qualquer acção visível por parte do Ministério da Administração Interna, que invoca estudos indicando a diminuição da criminalidade no país para não aceitar investir na sua segurança”. Para Rui Moreira, no entanto, o que conta é a “percepção da falta de segurança” e o autarca já repetiu, em diversas circunstâncias, acreditar que esta está em queda.

Falando numa perda de “cerca de 12%” do efectivo da PSP no Porto, o autarca recorda que o município assumiu já parte deste problema, com a doação de dez veículos da Polícia Municipal à PSP, a disponibilidade para pagar policiamento gratificado em zonas críticas e a compra de câmaras de videovigilância que, sendo um investimento destinado ao controlo do tráfego, Rui Moreira já disse estarem disponíveis para uso da PSP. Posição, aliás, que já motivou diversas críticas da oposição. 

Na campanha autárquica de 2017, durante uma série de debates sobre segurança organizadas pelo seu movimento independente, na corrida com o apoio do CDS, Rui Moreira era peremptório: “O discurso muitas vezes repetido sobre a insegurança promove o sentimento mais perigoso junto da população. O medo é o maior obstáculo à nossa liberdade e aqueles que querem incutir-nos um medo que não é justificado tem como último objectivo sempre retirar-nos liberdade.” No orçamento para 2020, recentemente aprovado, a câmara destina 7,6% do bolo à segurança e ordem pública, num valor de 24 milhões de euros.

Em 2019, o orçamento do MAI foi de 1598 milhões de euros e Mário Centeno pondera subi-lo para 1614 milhões de euros. Um valor que o ministro Eduardo Cabrita já terá dito ser insuficiente, avançou o PÚBLICO esta quinta-feira. O Ministro das Finanças prevê um aumento de um por cento para a Administração Interna no Orçamento do Estado, aplicando a este ministério a mesma regra de todos os outros: uma subida de 1%. A verba reivindicada por Cabrita - 80 milhões, em vez dos 16 previstos - procura responder às reivindicações sindicais e esvaziar o Movimento Zero, grupo inorgânico com origem anónima que o deputado do Chega, André Ventura, tem apoiado.