Tempos para intervenção dos deputados únicos devem estar definidos até ao Natal

Grupo de trabalho vai integrar representantes de todos os partidos, incluindo os deputados únicos.

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Ferro Rodrigues pediu celeridade daniel rocha

Eduardo Ferro Rodrigues quer ter o assunto da distribuição dos tempos de intervenção dos deputados únicos no plenário arrumado até ao Natal, mesmo que se façam mais alterações ao funcionamento da Assembleia da República. Por isso, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o social-democrata Luís Marques Guedes, quer que o grupo de trabalho que vai tratar do assunto tenha as novas regras definidas até dia 13 de Dezembro, uma sexta-feira, para que possam ser votadas na semana seguinte.

“Pode haver outras matérias [além dos tempos de intervenção] que os partidos gostassem de ver tratadas também e não se pode evitar que haja propostas nesse sentido. Mas [peço] que o grupo de trabalho faça a separação e dê prioridade absoluta para arrumar estas questões até ao Natal”, pediu Luís Marques Guedes nesta quarta-feira de manhã na reunião da comissão. 

O grupo de trabalho que irá discutir as várias propostas de revisão do regimento - e são já quatro - será coordenado pelo socialista Pedro Delgado Alves e, ao contrário do que tinha sido apontado na passada semana por Luís Marques Guedes, irá afinal integrar todos os deputados únicos e não apenas da Iniciativa Liberal, que lançou a discussão ao apresentar, há um mês a primeira proposta de revisão. Normalmente os grupos de trabalho das comissões integram apenas os representantes dos grupos parlamentares.

Além de Delgado Alves, o grupo de trabalho incluirá José Manuel Pureza (BE), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS), Inês Sousa Real (PAN), um elemento do PSD que ainda não foi indicado, André Ventura (Chega), João Cotrim Figueiredo (Iniciativa Liberal) e Joacine Katar Moreira (Livre).

Na passada semana, Luís Marques Guedes tinha dito que o grupo de trabalho iria incluir deputados de cada grupo parlamentar e também João Cotrim Figueiredo por ter sido o autor da primeira proposta de revisão que dera origem ao processo. Mas agora alargou o âmbito e a comissão decidiu que todos os partidos terão assento no grupo.

Há duas semanas, depois de a conferência de líderes não se ter posto de acordo sobre o modelo a aplicar para os tempos de intervenção dos três deputados únicos, Eduardo Ferro Rodrigues remeteu o assunto para a primeira comissão, pedindo urgência na discussão e aprovação das alterações ao regimento. O presidente do Parlamento, o PSD, o CDS e o PAN defendiam que os deputados do Chega, IL e Livre pudessem ter o mesmo regime de excepção de que beneficiou André Silva nos últimos quatro anos, ao passo que PS, Bloco, PCP e PEV defenderam a aplicação estrita do actual regimento, que só admite raras intervenções dos deputados únicos. Por exemplo, nem poderiam interpelar o primeiro-ministro nos debates quinzenais.

Ferro Rodrigues chegou mesmo a afirmar ter receio das repercussões negativas para a imagem do Parlamento que esta questão da atribuição de tempos de intervenção pode ter na opinião pública. Entretanto, mesmo a tempo do último debate quinzenal, a comissão de Assuntos Constitucionais acabou por admitir um regime transitório para os pequenos partidos igual ao do PAN enquanto não é aprovada uma nova versão do regimento.