Deputados vão alterar regimento para deputados novos falarem. Chega vai queixar-se a Marcelo

Deputados únicos não poderão questionar Costa no próximo debate quinzenal. Ferro Rodrigues alinhou com o PSD, CDS e PAN discordando das grelhas apresentadas que não davam tempo ao Chega, Iniciativa Liberal e Livre, e pediu “urgência” na revisão do regimento. Joacine não terá tempo a dobrar, apenas a tolerância do presidente.

Luís Leite Ramos
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daniel rocha

Os três deputados dos pequenos partidos ainda não vão poder interpelar o primeiro-ministro no debate quinzenal da próxima semana. PS, BE, PCP e PEV não concordaram em dar ao Chega, à Iniciativa Liberal e ao Livre os mesmos direitos que haviam sido dados em 2015 ao PAN com um regime de excepção.

Eduardo Ferro Rodrigues concordava que fossem dados aos deputados únicos do Chega, Iniciativa Liberal e Livre os mesmos direitos de tempos e de estatuto de observador na conferência de líderes conferidos a André Silva, do PAN, em 2015. O presidente esteve ao lado do PSD, CDS e PAN, que defendiam a mesma solução, mas a decisão só podia ser tomada por consenso de todos. Como os partidos da esquerda não aceitaram, Ferro decidiu remeter a questão para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias, onde tem que ser discutido o projecto de lei que a Iniciativa Liberal entregou na passada semana para alterar o regimento. E pediu “muita urgência” nesse processo.

Na reunião da conferência de líderes ficou também decidido que a deputada do Livre não terá direito ao dobro do tempo para intervir como pediu devido ao seu problema de gaguez, mas “continuará a merecer a mesma tolerância [por parte da Mesa] de que beneficiou no debate do programa do Governo”, descreveu a secretária da Mesa, a socialista Maria da Luz Rosinha. “Uma tolerância fixa seria prejudicial para a própria deputada”, argumentou. 

Tanto o Chega como a Iniciativa Liberal ficaram revoltados com a decisão da conferência de líderes de empurrar o assunto para uma comissão, o que faz com que não possam interpelar o primeiro-ministro já no próximo debate quinzenal marcado para quinta-feira, dia 13 — e talvez nem no seguinte, duas semanas depois. André Ventura anunciou que vai pedir uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa e passou ao ataque: “É uma das maiores vergonhas a que assistimos na nossa democracia”, disse aos jornalistas, avisando que vai continuar a protestar no Parlamento e “na rua”. 

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, afirma não entender a razão para que não se encontre uma solução temporária que permitisse, enquanto se revê o regimento, que os deputados únicos pudessem intervir nos debates, usando as mesmas regras definidas com carácter de excepção em 2015 para o deputado do PAN André Silva. Que teve direito a falar no plenário desde o início, vinca o deputado da Iniciativa Liberal.

Acabar com a excepção

Na conferência de líderes desta sexta-feira foi analisada uma proposta de grelhas de tempos elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo bloquista José Manuel Pureza que aplicava o regimento da Assembleia da República em vigor. O que implica que os deputados únicos só possam falar no plenário na discussão de diplomas, mas não tenham direito a qualquer intervenção em debates políticos, temáticos, de actualidade ou de urgência, debates quinzenais ou interpelações ao Governo - e nem mesmo no debate anual do estado da Nação. Toda esta panóplia de debates só pode ter intervenções dos grupos parlamentares, ou seja, PS, PSD, BE, PCP, CDS, PAN e PEV. 

No final da reunião, o socialista Pedro Delgado Alves afirmou aos jornalistas que a sua bancada “tem toda a disponibilidade” para que o regimento, que é de 2007, seja “adaptado aos novos tempos” porque foi feito para uma “realidade diferente” da que hoje se vive no Parlamento. E também para que haja regras escritas para os deputados únicos sem que estes “fiquem dependentes de uma esmola que a conferência de líderes lhes dê”.

O deputado do PS defendeu que essa revisão deve dar “voz e espaço” a todos e assegurar que “ninguém que tenha conseguido representação parlamentar fique sem tempos para falar”. Mas, alertou, é preciso também assegurar que “os debates funcionam”, lembrando que agora há dez partidos representados no plenário. Pedro Delgado Alves procurou desvalorizar o facto de na conferência de líderes o PS ter sido contra a extensão dos direitos dados ao PAN aos três novos deputados únicos dizendo que “a questão dos deputados únicos não foi debatida porque estes não fizeram qualquer pedido nesse sentido” nem houve “pedidos de regime de excepção”.

Ventura vai queixar-se a Marcelo

André Ventura teve uma reacção violenta. Considerou que a decisão de os pequenos partidos não poderem, por enquanto, falar nos debates é “uma das maiores vergonhas da democracia”, clamou várias vezes que “isto não é a Venezuela”, e anunciou o pedido de audiência ao Presidente da República. E se Marcelo não o receber, promete ir “para a rua por causa deste assunto”.

Ventura alegou que “não faria mossa a ninguém” terem os mesmos direitos que o PAN na anterior legislatura, e acusou os partidos maiores de terem um discurso inclusivo na campanha e agora quererem “tirar todos os direitos” aos pequenos. “Para existirem, os deputados devem ter o direito à palavra. (...) Houve centenas de milhares de eleitores que votaram nestes três partidos”, apontou, alegando que “não são eleitores de segunda; são eleitores de primeira como os dos outros partidos”. Ventura acrescentou que vai fazer uma proposta de revisão do regimento igual à da Iniciativa Liberal.

Já João Cotrim Figueiredo considerou que a “única boa notícia” é ter o seu projecto de lei discutido rapidamente. Mas também estava à espera de um regime de excepção neste tempo intermédio, para um ou dois debates com António Costa, lembrando que em 2015 “o PAN teve direito à participação desde o primeiro dia”.

O deputado da Iniciativa Liberal insurgiu-se contra os “partidos instalados” e a “falta de conformidade entre o funcionamento do Parlamento e a forma como o país votou a 6 de Outubro”. “Em vez de termos um combate entre o liberalismo e o socialismo neste Parlamento parece que vamos ter um combate entre o liberalismo e o surrealismo”, ironizou.

Em comunicado, o Livre acusa a conferência de líderes de “falta de espírito democrático” por impedir os novos partidos de terem tempo de palavra. “Os milhares de cidadãos e cidadãs que votaram no Livre nas últimas eleições merecem estar representados nos debates quinzenais e ter oportunidade de questionar o primeiro-ministro e o Governo sobre as suas políticas”, aponta o partido de Joacine Katar-Moreira, afirmando que “não compactuará com o seu silenciamento e inviabilização por outros partidos” e que irá empenhar-se para o regimento dar “igualdade de oportunidades” a todos os deputados.

Notícia actualizada às 16h45 com a posição do Livre