Editorial

Menos burocracia para mais imigrantes

Num contexto em que o nacionalismo volta a apresentar a fronteira como tema, é bom que a burocracia do Estado não alimente as máfias que se aproveitam das fragilidades de quem imigra e que os poderes públicos consigam ser mais eficientes a responder e a integrar.

Portugal nunca teve e dificilmente terá um problema com a imigração (a população estrangeira não ultrapassa os 4%). Os fluxos imigratórios que escolhem o país têm variado em função de conjunturas internacionais, como no caso dos fluxos pós-coloniais, ou de condicionalismos internos: os trabalhadores do Leste atraídos aquando das obras do Euro 2004 foram-se embora com os primeiros sinais de crise.

A segurança e a estabilidade política estão relacionadas, directa ou indirectamente, com o aumento do número de imigrantes em Portugal nos últimos quatro anos. Por diferentes razões, mas compreensíveis, são os brasileiros, os britânicos e os indianos quem mais tem escolhido Portugal para viver e trabalhar. E essas três realidades compõem uma nova vaga imigratória a merecer uma atenção diferenciada.

Os imigrantes brasileiros de hoje são bem diferentes, em termos socioeconómicos, da imigração da década de 90, explicável pela actual conjuntura do Brasil. Obviamente que o “Brexit” ajuda a explicar o crescimento da imigração britânica e será curioso assistir ao que irá acontecer neste capítulo após a saída do Reino Unido da União Europeia. Mas a informação é escassa e o aumento de que falamos nesta edição pode dever-se tão-somente a registos consulares e não a novas entradas. A imigração indiana exige outro tipo de atenção e, naturalmente, de integração, quanto mais não seja do ponto de vista cultural e linguístico. Mas há outro aspecto a justificá-lo: este fluxo imigratório deverá estar associado à oferta de trabalho nas grandes plantações do Alentejo, alimenta políticas de baixos salários e pode ser um bode expiatório da ignorância. Afinal, vemos os primeiros como irmãos, os segundos como ex-pátrias e os terceiros como imigrantes.

Portugal tem feito progressos na luta contra a discriminação, mas não exactamente no acesso de imigrantes à saúde ou à educação, o que faz com que mesmo alguém com número de Segurança Social não tenha número de utente no SNS. O pior que ainda temos para oferecer a quem quer imigrar para Portugal é a lentidão da resposta aos pedidos de autorização de residência. Num contexto em que o nacionalismo volta a apresentar a fronteira como tema, é bom que a burocracia do Estado não alimente as máfias que se aproveitam das fragilidades de quem imigra e que os poderes públicos consigam ser mais eficientes a integrar, de modo a que os imigrantes sejam tratados como exige a legislação.