O presidente da Federação Portuguesa do Táxi reconhece que o sector “perdeu clientes” com a chegada das plataformas de veículos descaracterizados ao mercado nacional e a existência de uma “certa crispação” entre os dois serviços de transporte.

Quando se assinala um ano da entrada em vigor da lei que regula as plataformas electrónicas de transporte que operam em Portugal (1 de Novembro), Carlos Ramos diz, contudo, que, depois da perda de clientes, o sector do táxi “está a recuperar”. “Houve muita gente nova que testou as plataformas e que diz que não há assim tantas diferenças. Estamos a recuperar muitos clientes que contam experiências interessantes que tiveram com os TVDE [transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica]”, explicou, em declarações à Lusa.

De acordo com Carlos Ramos, a “crispação entre os dois sectores mantém-se, mas está mais contida”. Os responsáveis do sector do táxi deram inclusive indicações aos seus associados “para haver contenção de ânimos”.

O último grande protesto dos taxistas aconteceu entre 19 e 26 de Setembro de 2018, em Lisboa, Porto e Faro, contra, precisamente, a entrada em vigor da lei que regulamenta as plataformas electrónicas de transporte, como a Uber ou a Cabify, depois de longos meses de discussão parlamentar e da contestação do sector do táxi. O protesto, que juntou milhares de taxistas, só terminou com a promessa do PS de levar à comissão de descentralização uma proposta para as autarquias regularem contingentes para as plataformas electrónicas de transporte, processo que já leva vários meses.

Carlos Ramos assegurou à Lusa que a luta dos taxistas não está esquecida e que irá agora questionar os grupos parlamentares sobre os compromissos assumidos, depois da tomada de posse dos novos deputados na Assembleia da República. “Vamos perguntar se as coisas mudaram em relação aos compromissos que o PS tinha tomado connosco, para nós nada mudou. Era garantia por parte do Partido Socialista que os contingentes dos TVDE passavam a ser da responsabilidade das autarquias e isso ainda não aconteceu”, precisou o responsável. “O Governo tem de cumprir aquilo com que se comprometeu connosco”, avisou.

Carlos Ramos disse ainda que nas reuniões com os grupos parlamentares vai “tentar evangelizar para os problemas do sector”. Entre estes, o responsável referiu a questão da reestruturação do sistema tarifário, sublinhando a “urgência em estruturar o sistema do sector para poder concorrer com as plataformas”. “Não estamos aqui para impedir aumentos, mas queremos ter um preço mais acessível ao cliente”, sublinhou.

Urgente para Carlos Ramos é também a definição dos contingentes nos táxis: “Já devíamos estar a discutir se devem continuar ou não com este regime concelhio ou se devem ser os contingentes intermunicipais ou municípios agregados, em que os táxis possam circular livremente dentro destes, para que o cliente pague menos pelo serviço prestado”.

Aquela que ficou conhecida como a “lei Uber” estabelece, pela primeira vez em Portugal, um regime jurídico aplicável à actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica.

Em Portugal operam actualmente quatro destas plataformas, que ligam motoristas e utilizadores através de uma aplicação online descarregada para o telemóvel: Uber, Cabify, Bolt (antiga Taxify) e Kapten (anterior Chauffeur Privé).

Actualmente há mais três operadores de plataforma electrónica de TVDE com licença emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), mas ainda sem o serviço operacional: Its my ride, Vemja e Biguride. Segundo a lei 45/2018, o início da actividade de operador de TVDE está sujeito a licenciamento do IMT, licença que será válida por 10 anos. Para ser parceiro e poder ter automóveis ao serviço das plataformas, é obrigatório constituir uma empresa, pois a lei só permite a actividade a pessoas colectivas.

Os motoristas têm de fazer um curso de formação inicial de 50 horas, com componente prática e teórica, e um contrato escrito com um parceiro, que passa a ser a sua entidade empregadora. Ao contrário dos taxistas, os motoristas de TVDE estão impedidos de recolher passageiros na rua sem serem chamados ou circular em faixas bus e também não podem parar em praças de táxis. Estão proibidos de estar mais de 10 horas por dia ao volante, independentemente da aplicação para a qual trabalhem.