Finanças encontram “despesas ilegais” de câmara do PCP no valor de 1,6 milhões

Compra de relógios e telemóveis de 162 mil euros considerada “ilegal”. Maioria dos ajustes era feito com convites a apenas uma empresa.

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Fabio Augusto

Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) à gestão da Câmara Municipal de Almada no período de 2014 a 2016, quando esta era presidida pelo comunista Joaquim Judas, encontrou “despesas ilegais” na autarquia de 1,6 milhões de euros. Um valor que poderia ser maior, uma vez que a auditoria analisou apenas uma amostra de contratos. A CDU de Almada defende-se dizendo que “há diferentes interpretações” sobre a aplicação da lei e que as acusações de ilegalidade são “excessivas”.

Os inspectores da IGF concluíram que existem “diversas irregularidades e insuficiências de natureza administrativa, bem como indícios de infracções de natureza penal e financeira” na gestão da Câmara Municipal de Almada nesse período. Tendo em conta que há irregularidades que têm natureza penal e de responsabilidade financeira, o relatório será enviado “às entidades judiciais competentes”, o que significa que será enviado tanto para o Ministério Público como para o Tribunal de Contas. As responsabilidades irão recair sobre os chefes de departamento e não sobre os então eleitos locais, esclarece a auditoria.

No relatório são apontados problemas administrativos, alguns resultantes da utilização de sistemas informáticos obsoletos, mas sobretudo problemas de procedimentos e controlo interno. Dos contratos analisados, em “54% dos procedimentos por ajuste directo”, “o convite só foi dirigido a uma entidade”. Aliás, o ajuste directo foi a forma de contratação mais utilizada pelo município, em 85% dos processos (154 empreitadas), “enquanto o concurso público foi utilizado em 27 empreitadas”.

O caso que tem sido mais utilizado para ilustrar as irregularidades detectadas prende-se com a compra de relógios e telemóveis por parte da autarquia para oferecer aos trabalhadores com mais de 25 anos de casa. Em relação a estes contratos, a IGF fala em ilegalidades por não terem sido acautelados “os princípios de interesse público e de legalidade” que tornam a despesa associada, de 163 mil euros, ilegal. 

Perante as conclusões do documento, a CDU fez sair um comunicado em que defende que no que diz respeito a estas “consideradas ilegalidades”, sobretudo no que diz respeito à aquisição dos relógios e telemóveis, é “excessivo” que se considere ilegal “uma decisão de pura gestão política”. Já quanto às “desconformidades” encontradas, a CDU vai buscar uma ideia ao próprio relatório para dizer que há “diferentes interpretações das normas legais aplicáveis às autarquias locais e que tal poderá ter conduzido e determinado a existência de algumas das desconformidades identificadas”. Por fim, deixa uma nota final a considerar positivo que não seja indicada nem indiciada “a prática de qualquer acto de corrupção”.

O assunto tem andado a correr nos últimos meses, na câmara onde continua uma grande disputa entre a CDU e o PS, depois de ter passado para as mãos da socialista Inês de Medeiros nas últimas autárquicas. Assim que receberam o relatório final da auditoria, realizada por iniciativa da IGF ao abrigo do Plano de Actividades daquela entidade, os socialistas marcaram uma Assembleia Municipal extraordinária para debater o assunto, realizada na passada sexta-feira.

Nessa reunião, Inês de Medeiros considerou que o documento era um sinal “preocupante”, uma vez que as conclusões retiradas de dados por amostragem (não o universo total), sugerem que “pode ser sintoma de uma prática generalizada”. Além disso, sublinhou, apesar de serem poucas as situações analisadas, todas elas “apresentam deficiências”. Para o socialista Ivan Gonçalves, na mesma reunião, o que a IGF mostra de forma “surpreendente” é que cai por terra “o mito que foi construído sobre a boa gestão CDU de Almada fazia”.

Ao PÚBLICO, a actual presidente da Câmara, Inês de Medeiros, garante que está a pôr em prática as recomendações da IGF, desde mudanças dos sistemas informáticos, a mudanças no controlo e responsabilidades internas da própria autarquia. A socialista assegura que quer acabar com a “cultura” que existia em que as “chefias” diziam e os dirigentes cumpriam, sem qualquer avaliação, cultura que teve como resultado o facto de serem agora os trabalhadores, e não os vereadores da CDU da altura, que estão a ser visados na assunção de responsabilidades desta auditoria. “Infelizmente para nós não era surpresa”, sintetiza.