Prémio Sakharov 2019 atribuído a Ilham Tohti, defensor dos direitos dos uigures

Professor de Teoria Económica na Universidade das Minorias em Pequim, promovia o diálogo entre as comunidades. Foi preso em 2014 por promover o separatismo na região de Xinjiang e condenado a prisão perpétua. Está em solitária e ninguém o vê desde 2017.

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O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento foi atribuído a Ilham Tohti, um economista e defensor dos direitos dos uigures, uma minoria étnica e religiosa perseguida pelo Governo da China. Atribuído pelo Parlamento Europeu todos os anos desde 1988, este prémio distingue indivíduos e organizações que se destacam na defesa das liberdades fundamentais e na luta pelos direitos humanos.

“Ao atribuir este prémio, instamos vivamente o Governo chinês a libertar Tohti e apelamos ao respeito pelos direitos das minorias na China”, afirmou o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, no anúncio do prémio, esta manhã em Estrasburgo.

“Espero que este prémio lhe possa trazer alguma paz”, disse à Reuters Li Fangping, o advogado de defesa de Ilham Tohti, quando foi preso no início de 2014, e condenado a pena de prisão perpétua por promover o separatismo da província de Xinjiang e recrutar pessoas para um “grupo criminoso”, num julgamento que decorreu à porta fechada e que os europeus classificaram como “fantoche”.

Não sabe que ganhou

No entanto, acrescentou Li, não é provável que Ilham Tohti saiba sequer que lhe foi atribuído o Sakharov. Phil Bennion, eurodeputado liberal-democrata britânico, disse também que não há garantia alguma de que Tohti fique a saber que ganhou. “Ele está em solitária desde que foi preso em 2014, e nos últimos dois anos as autoridades chinesas têm-lhe negado o direito a receber visitas. Nem sequer a família o vê desde 2017”, disse à Reuters.

Como em anteriores edições, o galardoado não vai estar na cerimónia de entrega, marcada para 18 de Dezembro no Parlamento Europeu de Estrasburgo. “O caso de Ilham Tohti levanta questões cruciais a nível internacional e preocupações ligadas ao respeito pelos direitos humanos: a promoção de valores islâmicos moderados face à repressão religiosa estatal; os esforços para abrir o diálogo entre uma minoria muçulmana e uma população maioritariamente não muçulmana; e a supressão da dissidência não violenta por um Estado autoritário”, assinalou o júri do prémio.

Ilham Tohti trabalha há duas décadas para promover o diálogo entre esta minoria, da qual faz parte, e o Governo de Pequim. Já recebeu o Prémio PEN/Barbara Goldsmith Freedom to Write (2014), o Prémio Martin Ennals (2016) e o Prémio para a Liberdade da Internacional Liberal (2017). Foi nomeado para o Nobel da Paz este ano.

Tohti, que era professor de Teoria Económica no Centro Minzu da Universidade de Pequim, foi detido em sua casa. A polícia confiscou-lhe o computador, telefones e os trabalhos dos alunos. Depois de meses incontactável, foi acusado de separatismo, com base em publicações que fez no seu site Uighur Online e em conteúdos das suas aulas. 

Na sua página na Internet, além de criticar a exclusão da minoria uigure do desenvolvimento do país, e de reclamar a aplicação das leis de autonomia regional da China, promovia “incansavelmente” o diálogo e a compreensão entre as comunidades. “Apesar do que sofreu, continua a ser uma voz da moderação e da reconciliação”, sublinhou o Parlamento Europeu.

Quem são os uigures?

Os uigures são muçulmanos e falam uma língua de origem turca. Acusam o Governo de Pequim de perseguição ao não permitirem que pratiquem a sua religião ou falem a sua língua.

Em Xinjiang há um movimento separatista e de luta armada, que entre 2010 e 2014 intensificou os atentados contra o regime chinês. O mais mortífero ocorreu em Maio de 2014, em Urumqi, com uma série de explosões num mercado que mataram 31 pessoas. Chegaram até Pequim, com um atentado na Praça Tiananmen, junto à entrada da Cidade Proibida.

Os uigures acusam o Governo central de estar, há três décadas, a aplicar na província uma política destinada a diluir a etnia, tornando-a minoritária. São cada vez mais os han (a etnia dominante na China) que vivem em Xinjiang, atraídos por uma série de incentivos. 

Com a chegada do Presidente Xi Jinping ao poder, os uigures passaram a viver no que é caracterizado como um “Estado policial”, com vigilância electrónica e a imposição de limitações sobre sinais da sua religião como os homens deixarem crescer a barba (o que é proibido).

Mais recentemente, Pequim iniciou uma política de envio em massa de uigures para “campos de reeducação”, onde milhares estão detidos e são obrigadas a cumprir actividades que têm o objectivo de reeducação, apagando as suas convicções religiosas e tradições uigure, e inculcando um sistema de crenças chinês. As organizações de defesa dos direitos humanos dizem que há violência física e verbal. Poucas imagens têm sido publicadas em meios de comunicação ocidentais destes campos. 

Mais uma cadeira vazia

O prémio Sakharov – assim nomeado em homenagem ao dissidente do regime soviético, Andrei Sakharov já foi atribuído a dissidentes políticos, jornalistas, escritores, promotores da paz e dos direitos humanos. Na sua primeira edição, em 1988, distinguiu o líder sul-africano e combatente contra o apartheid, Nelson Mandela. Entre outros galardoados estão outras personalidades e organizações mundialmente conhecidas, como o político checo Alexander Dubcek (1989) ou as Mães da Praça de Maio, a associação de mães argentinas cujos filhos a ditadura militar assassinou ou fez desaparecer.

Nos últimos anos, o prémio tem sido entregue a figuras menos conhecidas e cuja luta está activa. No ano passado, foi dado a Oleg Sentsov, realizador ucraniano que está preso na Rússia. Em 2016 foi para Nadia Murad e Lamiya Haji Bashar, mulheres yazidi que conseguiram fugir do Daesh, que as manteve como escravas sexuais. O blogger saudita Rail Badawi recebeu-o em 2015.

Como Sentov e Badawi, Tohti não vai estar em Estrasburgo para receber o prémio. Os três estão presos. No seu lugar, haverá uma cadeira vazia.

Os outros finalistas

Três brasileiros constavam da lista de finalistas do prémio este ano. Os eurodeputados nomearam, a título póstumo, a política e feminista Marielle Franco, assassinada em Março de 2018 aos 38 anos, quando era vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, eleita pelo Partido Socialismo e Liberdade. As investigações, e as prisões realizadas, indicam que Marielle foi mandada assassinar por milícias do Rio de Janeiro com interesses imobiliários.

Raoni Metuktire (nascido cerca de 1930), conhecido como Chefe Raoni, é um líder indígena e ambientalista brasileiro. Do grupo indígena caiapó, uma tribo nómada da Amazónia, tornou-se uma figura emblemática da luta contra a desflorestação, diz o seu perfil no site do Parlamento Europeu.

E Claudelice dos Santos, também ambientalista do Pará, que se tornou militante da causa ambiental depois do assassínio do irmão e da cunhada que combatiam a exploração ilegal de madeira e a desflorestação da Amazónia. 

Na lista estava também a associação The Restorers, um grupo de adolescentes quenianas que combatem a mutilação genital feminina. O colectivo é composto por Stacy Owino, Cynthia Otieno, Purity Acheng, Mascrine Atieno e Ivy Akinyi e adoptaram o nome The Restorers (as restauradoras) porque pretendem restaurar a esperança de raparigas que a perderam. 

Com Clara Barata