Opinião

Reunificação: a recuperação da soberania e independência da Alemanha

A Alemanha de hoje é o resultado deste longo processo que culminou na reunificação, que acabou igualmente por se constituir como uma porta para a reunificação europeia.

A 3 de Outubro de 1990, há vinte e nove anos atrás, verificou-se a reunificação da Alemanha que recuperou, assim, a soberania e a independência perdidas com o fim da Segunda Guerra Mundial. Esta reunificação foi política, sucedendo à económica alguns meses antes quando o marco passou a ser a moeda usada pelas duas Alemanhas. A República Democrática da Alemanha desapareceu e a República Federal da Alemanha passou a ser integrada por mais cinco Länder (Estados Federados), todos eles do Leste: Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern, Sachsen, Sachsen-Anhalt e Thüringen.

Quarenta e cinco anos foi o tempo que a Alemanha permaneceu dividida. Primeiro, de 1945 a 1949, a divisão foi feita entre os EUA, a então União Soviética, a França e o Reino Unido. E depois, de 1949 a 1990, a divisão foi feita entre a República Federal da Alemanha a Ocidente e a República Democrática da Alemanha a Leste.

Terminada a Grande Guerra, pretendia-se que a Alemanha derrotada não voltasse a constituir-se como uma ameaça à paz no sistema internacional e, nesta perspetiva, submeter a Alemanha a sanções como se havia verificado no pós-Primeira Guerra Mundial com o Tratado de Versailles não seria uma boa opção. Versailles plantou a “árvore do ódio”, expressão de Aquilino Ribeiro em Alemanha Ensanguentada, publicada pela Bertrand Editora, que conduziria a uma outra Guerra, a Segunda Guerra Mundial.

A opção seguida foi, pois, ocupar a Alemanha, reorganizar a sua estrutura política, para que esta reassumisse a sua importância económica e demográfica e estabelecesse uma relação de cooperação com a França e não propriamente de conflito como o que tinha sucedido até então. Daí que, a par da ocupação e divisão da Alemanha, e para além desta ser tratada como uma unidade económica, se procedeu ao desarmamento, democratização, desnazificação e ao julgamento dos criminosos de guerra, bem como à reforma do ensino e da justiça.

O caminho para a recuperação da soberania e independência da Alemanha começou primeiramente com a adoção de uma política externa caracterizada pelo Westbindung (ligação ao Ocidente) sob o governo de Konrad Adenauer no final dos anos quarenta, baseada no desenvolvimento de duas relações bilaterais fundamentais: uma com a França (dando início ao processo de construção europeia, nomeadamente através da constituição da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 1952 e do aparecimento da Comunidade Económica Europeia em 1957) e outra com os EUA (integrando a NATO desde 1955, na linha do defendido por Lorde Ismay, secretário-geral, para quem a organização em causa servia para “manter os russos fora, os americanos dentro e os alemães em baixo”).

Mais tarde, no final dos anos sessenta e com Willy Brandt como chanceler, a política externa adotada caracterizou-se pela Ostpolitik (política a Leste), procurando uma aproximação diplomática aos Estados do Pacto de Varsóvia, entre os quais se encontravam a República Democrática da Alemanha e a União Soviética. Esta política contrastava com a Doutrina Hallstein seguida anteriormente no governo de Adenauer, segundo a qual a República Democrática da Alemanha não era reconhecida como um outro Estado alemão, nem tão pouco se estabeleciam relações diplomáticas com os Estados que reconhecessem a soberania da República Democrática da Alemanha, excetuando o caso da União Soviética.

Após a queda do Muro de Berlim, e acordada entre as duas Alemanhas no “Einigungsvertrag” (Tratado da Unificação), a reunificação teve de contar com a autorização dos quatro poderes ocupantes da Alemanha no pós-Guerra, o que se refletiu na assinatura, a 12 de Setembro de 1990, do “Der-Zwei-Plus-Vier-Vertrag” (Tratado dois mais quatro). Constituído por dez artigos, abordam-se neste tratado as fronteiras externas alemãs resultantes da união das duas Alemanhas, as relações pacíficas que a Alemanha reunificada deve continuar a desenvolver e seguir, a renúncia à posse, produção e controlo de armas nucleares, biológicas e químicas, a retirada das forças armadas soviéticas do espaço alemão até 1994, a pertença a alianças com todos os direitos e responsabilidades daí decorrentes, o fim dos direitos e responsabilidades dos quatro poderes no que à Alemanha reunificada passaria a dizer respeito.

Efetivamente, a Alemanha de hoje é o resultado deste longo processo que culminou na reunificação, sendo que esta acabou igualmente por se constituir como uma porta para a reunificação europeia, mediante a integração a pouco e pouco dos Estados que se encontravam anteriormente sob a esfera soviética nas organizações internacionais ditas ocidentais: a UE e a NATO.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

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