A Câmara do Porto dá nesta segunda-feira mais um passo para a transformação do antigo quartel do Monte Pedral num complexo habitacional. O executivo ratifica em reunião a alteração simplicada do Plano Director Municipal, que transforma esta “área de equipamento existente” numa zona habitacional, como a envolvente. A proposta segue depois para a Assembleia Municipal e, após a aprovação deste órgão, a autarquia fica com carta-branca para poder lançar, como pretende, o concurso de concepção, construção e exploração de casas no local.

Com o fim da ocupação militar do quartel, a servidão administrativa a que esta área estava sujeita deixou de fazer sentido, mas para isso foi necessário que a tutela assumisse o desinteresse por este bem do Estado, o que aconteceu. Segundo a autarquia, a decisão camarária, tomada em Março, quando o Governo entregou as chaves do Quartel ao município, esteve em consulta pública, não tendo sido recebidas “participações no prazo concedido para apresentação de reclamações, observações ou sugestões”. O terreno vai passar a estar classificado como área de frente urbana contínua em consolidação.

Em comunicado publicado no seu site, a autarquia liderada por Rui Moreira recorda que “naquele amplo terreno municipal, com cerca de 25 mil metros quadrados de área e situado numa zona central da cidade, entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz, o município vai lançar um concurso público internacional para a construção de cerca de 370 fogos, ficando comprometido o privado vencedor a arrendar a maioria dos apartamentos, aproximadamente 250, a custos controlados”.