O projecto da Cidade Lacustre de Vilamoura – mais 2506 camas turísticas - vai ter de sofrer “ajustamentos “para que não venha a ser posta em causa a sustentabilidade do próprio empreendimento. A Comissão de Avaliação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) decidiu devolver o estudo ao promotor, concedendo seis meses para fazer as alterações de modo a “contabilizar todos os factores, impactos ou potencialmente impactos” resultantes de uma cidade à beira-mar implantada.

Os ambientalistas da Almargem dizem que este é “um dos maiores atentados cometidos sobre o ambiente no Algarve”. Para a associação não faltam argumentos para rejeitar a proposta urbanística à volta de quatro lagos de água salgada (três a construir, e um já existente), numa zona ambientalmente sensível, próximo da Rocha Baixinha (praia da Falésia). O Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas prevê que o mar suba 1,6 metros até 2100. A confirmar-se tal cenário, várias zonas da costa algarvia ficarão inundadas, com particular incidência na praia de Faro, mas, também, Quarteira e Vilamoura. A Almargem critica, afirmando: “Não deixa de ser irónico que o concelho [Loulé] que travou recentemente (e bem) o avanço de um projecto ali bem próximo, em Quarteira, com o argumento das dos efeitos das Alterações Climáticas, nomeadamente a subida do nível do mar, seja o mesmo que permita agora um outro que vai inundar parte do seu litoral”

A consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) terminou no passado dia 9 de Setembro. A Comissão de Avaliação do EIA – que integra a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), Agência Portuguesa do Ambiente (APA/ARH- Algarve, ICNF, Direcção Regional de Cultura e Câmara de Loulé – lembrou que “não devem ser descurados, sob pena de comprometermos a própria viabilidade do projecto”, os cenários relacionados com as zonas costeiras e faixas inundáveis “constantes no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas, bem como na Estratégia Municipal desenvolvida pela Município de Loulé para o mesmo fim, ambos baseados em conhecimento produzido no meio académico”. Perante as lacunas detectadas no estudo, a CCDR/Algarve, em comunicado, informou que a reponderação “poderá dar lugar a uma nova consulta pública e uma nova avaliação da CA ao EIA”.

O que está em causa é a viabilidade da construção de de 834 unidades de alojamento e 1150 novos fogos em redor de quatro lagos, numa área com cerca de 100 hectares. A proposta urbanística, com mais de duas dezenas de anos, foi considerada de “interesse público”, através da publicação de um despacho conjunto, em 1995, dos ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, do Comércio e Turismo, e do Ambiente e Recursos Naturais. Na mesma altura, e com o objectivo de contornar o Plano Regional de Ordenamento do Algarve (Protal, aprovado em 1991), foram viabilizados, com selo de “interesse público”, mais dois grandes projectos – Vale do Lobo III, também no concelho de Loulé, e Verdelago (Castro Marim).

Direitos adquiridos

O empreendimento turístico de Vilamoura nasceu há quase 60 anos e tem uma dimensão (1700 hectares) que equivale a oito vezes o tamanho do Mónaco. O processo de desenvolvimento do projecto acompanhou os avanços e recuos do sector imobiliário, a que não é alheia a última crise bancária. A cidade lacustre, criada no âmbito do projecto Vilamoura XXI, está associada a um modelo de turismo de luxo lançado por André Jordan. Os turistas, veiculavam os publicitários, passariam a chegar a casa de barco em vez do automóvel. Jordan, o empresário que havia criado a Quinta da Lago, entrou no capital da Lusotur (empresa proprietária de Vilamoura) em 1996. Quatro anos depois, tornou-se o dono daquilo tudo. O que se previa era a construção de 17.500 camas, distribuídas por oito áreas urbanas. Melhorou as infra-estutura e os equipamentos, promoveu mas não construiu. Em 2004 vende tudo ao grupo espanhol Prasa, e encaixa 360 milhões. Os bancos, entretanto, entram em turbulência e os espanhóis são forçados a abandonar os investimentos. Em 2015, o fundo norte-americano Lone Star (dono do Novo Banco) compra Vilamoura, por 200 milhões – um terço do valor da avaliação feita cinco anos antes.

Os norte-americanos retomam agora a ideia de construir uma Cidade Lacustre - que faz parte, desde 1997, da 2ª fase do Plano de Urbanização de Vilamoura -, aproveitando os direitos adquiridos, atribuídos sob a capa dos PIN - Projecto de Potencial Interesse Nacional.

Em 2008, a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável, impondo que os três lagos a construir fossem alimentados por água salgada, bombada a partir da marina.

Agora, em sede de EIA, a Comissão de Avaliação, em consonância com os vários pareceres sectoriais, decidiu “impor a necessidade de prever modificação do projecto, potenciando reajustamentos de ocupação” tendo em vista a sobrecarga sobre os recursos ambientais. Por outro lado, a comissão adverte para a necessidade de “assegurar o cumprimento dos compromissos” referentes às medidas compensatórias de carácter público. “Deve ser revisto [o protocolo do projecto PIN] e renegociadas as condições”, lê-se no documento a que PÚBLICO teve acesso. Uma das precauções diz respeito à criação e manutenção das infra-estruturas. O trânsito - caótico em Julho e Agosto - e o ruído estão no topo da lista das reclamações dos veraneantes.

Uma das contrapartidas, previstas na negociação com a câmara de Loulé, diz respeito à municipalização das ruínas romanas do Cerro da Vila, que são propriedade da Lusotur.