Programas para a Defesa: da falta de efectivos à saída da NATO

O PAN, definida a sua natureza de partido pacifista, não entra nas miudezas da organização das Forças Armadas e da crise de “vocações” militares.

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O ex-ministro Azeredo Lopes na tomada de posse do seu sucessor João Gomes Cravinho Nuno Ferreira Santos

São escassas as novidades sobre Defesa nos programas eleitorais dos seis partidos com representação parlamentar. A maioria constata a falta de efectivos e atractivos nas Forças Armadas e, na relação de Portugal com os parceiros internacionais, União Europeia (UE) e a Aliança Atlântica, afasta o Exército Europeu e há quem ponha em causa a NATO. Explicitamente, só o Bloco de Esquerda advoga pela saída.

O facto de a Lei de Programação Militar, com a bússola do rumo e investimentos até 2030, ter sido aprovada no Parlamento condiciona as propostas. Com os votos do PS, PSD e CDS, os únicos que até hoje tiveram a tutela da Defesa Nacional, a abstenção do PCP e o voto contra do BE, estão destinados 4,7 mil milhões de euros para a próxima década e definidos os investimentos.

Numa área de soberania que está longe de ter recuperado da austeridade para além da troika de Passos Coelho/Paulo Portas/Aguiar-Branco, as prioridades, propostas e diferenças são as possíveis. É a afirmação do consenso sobre Defesa que no anterior executivo PSD/CDS foi interrompido. Este realismo não responde, contudo, à urgência da situação interna e às novas inquietações externas.

Na sequência das promessas de António Costa, o PS garante que, em 2024, entre 1,66% e 1,98% do PIB serão destinadas à Defesa, como o solicitado pela NATO. O PSD eleva a fasquia para os 2% exigidos pela Aliança Atlântica. A ciberdefesa e a cibersegurança constam dos programas de socialistas e do PSD, mas é o PS que apresenta mais detalhes na recuperação das Forças Armadas.

Garantir a reinserção profissional dos contratados e voluntários que passem à reserva na idade activa, aproximar as Forças Armadas da sociedade civil e reforçar a participação das mulheres são medidas, já em curso com o ministro Gomes Cravinho, para combater o défice de recursos humanos.

Por seu lado, o PSD compromete-se com 32 mil efectivos, previsto na anterior LPM e que a dureza dos factos nunca transformou em realidade, e com carreiras de praças no Exército e Força Aérea.

Melhorar a atractividade das Forças Armadas é a súmula do CDS que não enumera medidas nem metas, constatando o diagnóstico de carências há muito feito. É referida pelo partido de Assunção Cristas a defesa do duplo uso – civil e militar – dos meios e forças militares, já em execução como vector de aproximação à sociedade civil.

A melhoria das condições de habitabilidade do pessoal não permanente e dos vencimentos das praças é o pivot do PCP para atrair e reter jovens. Os comunistas que nunca se mostraram cómodos com o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO), a meta alcançada pela JSD e JS, não reivindicam, no entanto, o regresso do SMO.

Numa apresentação minimalista das questões da Defesa, o Bloco de Esquerda não tem referências ou medidas concretas sobre a “crise de vocações”. O Pessoas-Animais-Natureza (PAN), uma vez definida a sua natureza de partido pacifista, não entra nas miudezas das Forças Armadas.

Plataforma Marítima

O PAN situa a Defesa no âmbito geopolítico europeu, no qual recomenda à Europa o multilateralismo para expandir a sua influência e garantir a cooperação entre blocos e nações. E rejeita a criação de um Exército Europeu.

Tal como o CDS que desdobra este ponto na recusa de uma especialização das Forças Armadas nacionais no quadro da Cooperação Estruturada Permanente da UE. O que, teme, destinaria os militares portugueses a uma posição de subalternidade.

Os projectos conjuntos no âmbito da UE e NATO constam do menu do partido que governa. João Gomes Cravinho tem articulado esta questão com a internacionalização da economia de Defesa após a reorganização das participações públicas nas indústrias do sector, agora retomadas no programa do PS.

Diferentes opções são as de quem está à esquerda do Largo do Rato. Saída da NATO e das tropas do Afeganistão, e a conversão da Base das Lajes em aeroporto civil com exigência de indemnizações aos Estados Unidos pelos danos ambientais e sociais causados é a receita do Bloco.

O PCP tem outra formulação: sobrepor as exigências e necessidades nacionais aos compromissos internacionais da UE e NATO. Uma vez definidas as condicionantes – exigências e necessidades – decorrerão novas políticas não explicitamente enunciadas.

PS e CDS referem-se à dignificação dos Antigos Combatentes, depois da aprovação do estatuto ter sido gorada na última hora da legislatura. Segundo o deputado João Vasconcelos, que integrou a comissão parlamentar de Defesa, no programa regional do BE para o Algarve consta a situação dos Antigos Combatentes.

Os socialistas querem concluir a reforma da Saúde Militar e o PSD aponta para a revisão do financiamento do IASFA [Instituto de Acção Social das Forças Armadas] e da Assistência na Doença aos Militares (ADN).

Para o PCP, o IASFA e a ADM devem ser geridos por militares, num discurso que engloba o fim da nomeação das chefias pela tutela. Assim, afirmam os comunistas, garante-se a desgovernamentalização das Forças Armadas. Uma formulação que se referirá ao Governo de turno e não ao fim do princípio de submissão dos militares ao poder civil.

À direita, PSD e CDS apresentam questões interessantes. O partido de Cristas quer a clarificação constitucional das Forças Armadas na cooperação com as forças policiais, acordada em Maio passado entre o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro, e a secretária-geral do sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda. Aquele acordo desenha um quadro novo ao permitir aos militares integrarem patrulhas policiais em caso de ameaças graves à segurança nacional.

O PSD quer a constituição de uma guarda costeira com base na Marinha, destaca que a futura Plataforma Marítima Nacional, se vier a ser concedida pela ONU a Portugal, implica mais meios. E, neste âmbito, recomenda atenção às operações submarinas no Atlântico.