Parlamento reúne-se para declarações políticas dos partidos e leitura de veto

Só depois das eleições será possível saber quando se realiza a primeira sessão plenária com a nova configuração da Assembleia.

Líder das bancadas estiveram reunidos esta terça-feira
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Líder das bancadas estiveram reunidos esta terça-feira LUSA/ANTÓNIO COTRIM

A campanha eleitoral só começa no dia 22 mas além dos candidatos que já andam no terreno e em debates na televisão, os deputados vão nesta quarta-feira terminar a sua intervenção na Assembleia da República com uma sessão de declarações políticas que também servirá para marcar a corrida das legislativas. Não haverá debate mas sim apenas declarações, feitas por ordem crescente, do PAN para o PSD.

A reunião não será do plenário dos 230 deputados, mas apenas da Comissão Permanente da Assembleia da República - uma versão reduzida do plenário, constituída por 43 deputados, incluindo já o presidente, Eduardo Ferro Rodrigues, os quatro vice-presidentes, os líderes parlamentares de cada bancada.

Será a última reunião dos deputados nesta legislatura, e tem também na agenda a leitura da mensagem do veto do Presidente da República ao decreto da Assembleia sobre o tratamento dos dados dos tribunais e do Ministério Público. Marcelo Rebelo de Sousa justificou a devolução do diploma com o facto de ter “dúvidas sobre as entidades de controlo” previstas no texto aprovado com os votos a favor do PSD e PS e a abstenção dos restantes partidos. Como nenhum partido propôs que se faça um plenário extraordinário para confirmar ou alterar o texto que aprovaram em Junho nem mostrou intenção de pedir um tratamento de excepção como aconteceu com a lei do lobbying, a proposta acabará por morrer.

Além das intervenções e do veto, os deputados vão também votar diversos votos, como os de pesar pelo falecimento de Alexandre Soares dos Santos (proposto pelo CDS), de Jaime Cardona Ferreira (do presidente da AR), Jorge Leite (da autoria do Bloco e PS), e André Gonçalves Pereira (proposto pelo PSD). A que se somam, até agora, os votos de louvor ao judoca Jorge Fonseca pelo título de campeão do mundo em -100kg (pelo CDS), e de condenação da criação de um museu dedicado a Salazar em Santa Comba Dão (do PCP).

O início dos trabalhos da próxima legislatura, ou seja, o primeiro plenário dos novos 230 deputados, terá de se realizar três dias depois da publicação dos resultados oficiais em Diário da República, mas não há prazos para que tal aconteça. Depende, por exemplo, da rapidez com que forem apurados os resultados pelos círculos da emigração, que demoram mais dias que os do território nacional, da existência de impugnações ou de boicotes eleitorais.

Se houver novos partidos a entrar na Assembleia da República será preciso uma conferência de líderes antes para definir onde esses deputados se irão sentar no hemiciclo e que espaços do palácio de São Bento lhes serão atribuídos.

Mas até lá, os serviços da Assembleia já estão a preparar a recepção aos deputados eleitos, que decorre no salão nobre, onde os novos parlamentares recebem documentação – incluindo a Constituição da República Portuguesa e o Regimento da Assembleia, preenchem, por exemplo, o registo de interesses e até fazem um vídeo com uma apresentação sobre si próprios, que é disponibilizada no site do Parlamento.