PCP, BE e PEV levam leis laborais ao Tribunal Constitucional

Comunistas e bloquistas defendem que nova legislação “agrava” a precaridade. CGTP também se referiu, na segunda-feira, à fiscalização sucessiva do diploma promulgado pelo Presidente.

As bancadas do BE, PCP e PEV vão juntar-se para pedir a fiscalização da constitucionalidade das leis laborais
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As bancadas do BE, PCP e PEV vão juntar-se para pedir a fiscalização da constitucionalidade das leis laborais daniel rocha

O PCP, o BE e o PEV vão avançar com um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade das alterações ao Código de Trabalho promulgadas na segunda-feira pelo Presidente da República. Comunistas e bloquistas não poupam críticas ao PS por considerarem que estas alterações são “gravosas” para os trabalhadores.

O anúncio do recurso ao Tribunal Constitucional, que deverá acontecer nas próximas semanas, foi feito, esta manhã, pelo líder da bancada comunista João Oliveira e por Jorge Costa, do BE, em declarações aos jornalistas no Parlamento. As alterações aprovadas “terão um significado muito negativo e acentua novas formas de precariedade”, afirmou João Oliveira, criticando a opção de Marcelo Rebelo de Sousa de não enviar o diploma para o Tribunal Constitucional.

O pedido de fiscalização sucessiva vai ser subscrito pelos três grupos parlamentares, ultrapassando assim as 23 assinaturas necessárias para o requerimento. Em causa está sobretudo o alargamento do período experimental de três para seis meses que, segundo PCP e BE, vai prejudicar sobretudo os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração. 

Questionado pelos jornalistas sobre o argumento da previsão de uma situação económica menos favorável, avançado pelo Presidente para justificar a promulgação, o líder da bancada comunista contrariou a ideia. “Os últimos quatro anos comprovam a tese oposta, e mostram que é na valorização dos trabalhadores que está a chave para que possa haver crescimento económico”, afirmou. Momentos depois o bloquista Jorge Costa defendia a mesma ideia, com críticas mais fortes aos socialistas. “O PS não aprendeu a lição da legislatura: mais direitos e rendimentos é bom para a economia”, disse, criticando a opção do PS de se “aliar à direita”.

Jorge Costa referiu ainda que o PS “sabia da disponibilidade dos partidos à esquerda” para aprovar o pacote laboral e que “houve negociações específicas” mas que houve medidas a favor do patronato que “vieram anular o que tinha sido proposto pelo BE”.

Os dois deputados insistiram na ideia de que as alterações aprovadas “agravam a precariedade” ao contrário do que defendeu esta manhã o primeiro-ministro. 

Questionado sobre qual o partido que teve a iniciativa de fazer o contacto para avançar em conjunto para o Tribunal Constitucional, Jorge Costa referiu que houve contactos entre os três, mas não revelou quem deu o primeiro passo. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, já tinha anunciado ontem que havia um “acordo” entre os três partidos para avançar para o Tribunal Constitucional, caso o Presidente da República decidisse promulgar as alterações ao Código Laboral.