Câmara do Porto acusada de travar evento que tinha licenciado

Porto Station Market, na estação de São Bento, foi fechado pela Polícia Municipal horas depois de abrir, no sábado. Câmara acusa Infra-estruturas de Portugal de “uso ilegal” do espaço. Mas passou uma licença de 150 dias para o evento, garante o promotor.

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Espaços de restauração são contestados pelo município Nelson Garrido

Entre a versão da Câmara do Porto e a da organização do Porto Station Market, evento de restauração instalado junto à estação de São Bento, vai uma enorme distância. O desentendimento estará para durar e o promotor Francisco Freixinho, da empresa Vertentitinerante, diz já estar a tomar providências para “repor a legalidade”, depois de a autarquia ter dado ordens à Polícia Municipal para encerrar o evento, alegando que este não tem as licenças necessárias para funcionar. O executivo de Rui Moreira acusa a Infra-estruturas de Portugal (IP), proprietária daquele terreno, de “uso ilegal” do espaço, e diz que vai protestar junto da tutela. Mas, a 12 de Julho, mostram documentos a que o PÚBLICO teve acesso, a própria câmara emitiu uma licença, com a validade de 150 dias, dando à Vertentitinerante autorização para fazer “prestação de serviços de restauração ou bebidas”.

Francisco Freixinho diz ter começado a pensar no evento há “cerca de quatro ou cinco meses”. Depois do acordo da IP, conta, teve reuniões presenciais na Câmara do Porto, com representantes da empresa Porto Lazer, agora denominada Ágora. Na conversa, terá até sido recordado o projecto Locomotiva, que em 2014 ocupou os antigos armazéns da Refer, virados para a Rua da Madeira, artéria para a qual há muito os comerciantes e moradores da zona pediam mais atenção. A licença da câmara foi emitida, o pagamento foi feito a 17 de Julho e nada fazia prever mais percalços, explicou. Mas aconteceu.

Dias depois, a 24 de Julho, a Vertentitinerante recebia uma carta da autarquia: “Tínhamos de abandonar o espaço em cinco dias ou tomavam posse administrativa”, relata Francisco Freixinho. A empresa apresentou uma providência cautelar e o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu-lhes razão, dizendo que a autarquia não podia “prosseguir a execução do acto”, lê-se noutro documento a que o PÚBLICO teve acesso.

Francisco Freixinho é peremptório: “A câmara desobedeceu a uma ordem do tribunal”, argumenta, dizendo estar em causa um “crime de abuso de poder”. No sábado, depois de ter aberto à uma e meia da tarde, como previsto, vários agentes da Polícia Municipal entraram no recinto ao final do dia e forçaram o seu encerramento. “Estamos indignados. Não queria chamar a isto terrorismo, mas é o que parece...”

Contactada pelo PÚBLICO, a Câmara do Porto preferiu não acrescentar mais àquilo que, num comunicado e numa nota no seu portal, havia dito ainda no sábado. Ao ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, irá ser enviado um “protesto formal” por aquilo que consideram um “comportamento abusivo” da IP, “permitindo e promovendo actividade ilegal, não licenciada e gravemente lesiva do património cultural e da tranquilidade dos portuenses”.

No seu site, apesar de existirem documentos de pagamento ao município, a câmara afirma não ter sido consultada nem ter feito licenciamento do evento. E alega que, além da autarquia, teria também de ter sido consultada a Direcção Regional de Cultura do Norte, uma vez que o espaço concessionado faz parte da estação de São Bento, classificado imóvel de interesse público. Mas o promotor do Porto Station Market declara não precisar de parecer da DGPC, por estar a fazer um “evento temporário” e distar “mais de 50 metros de distância do que é considerado património”. 

Um evento como o Porto Station Market, argumenta ainda a câmara, teria de “acautelar a cargo do promotor aspectos como policiamento e segurança, protecção civil, limpeza e impactos de ruído, o que não ocorreu, apesar de ter sido devidamente notificado pelo município”. Acusações que Francisco Freixinho refuta também. Segundo o promotor, não só contratou segurança e tem previsto desligar a música a partir das 22 horas como a limpeza é também assegurada. As imagens, atribuídas a moradores, que a câmara partilhou no seu site não são lixeira da responsabilidade deste mercado, diz, adiantando que já pediu imagens gravadas na zona pela PSP para que isso mesmo fique provado. O mercado, que deveria funcionar pelo menos até Dezembro, com a licença passada pela câmara em Julho, está, por agora, fechado. Esperam-se cenas dos próximos capítulos.